Financiamento da Seguridade Social: Receitas da União

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Financiamento da Seguridade Social

No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto das seguintes receitas: da União, das contribuições sociais e de outras fontes (Lei 8.212/91, art. 11).

As contribuições sociais destinadas à seguridade social são as seguintes:

a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;

b) as dos empregadores domésticos;

c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;

d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos;

f) as do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar (CF, art. 195, IV);

Os recursos provenientes das contribuições sociais previstas acima nas alíneas “a”, “b” e “c” só podem ser utilizados para pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (CF, art. 167, XI). Por isso, podemos denominá-las de “contribuições previdenciárias”.

Os recursos provenientes das contribuições sociais descritas nos itens “d” a “f” podem ser aplicados em qualquer área da Seguridade Social (saúde, assistência social ou previdência social).

1. RECEITAS DA UNIÃO:

A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual (art. 16 da Lei 8.212/91).

A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da Lei Orçamentária Anual (Lei 8.212/91, art. 16, parágrafo único).

O Tesouro Nacional repassará mensalmente recursos referentes às contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas e sobre a receita de concursos de prognósticos, destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social (Lei 8.21/91, art. 19).

Conceitos e modos de utilização do sistema operacional Windows 10

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Windows 10 chega ao mercado com a proposta ousada juntar todos os produtos da Microsoft em uma única plataforma. Além de desktops e notebooks, essa nova versão equipará smartphones, tablets, sistemas embarcados, o console Xbox One e produtos exclusivos, como o Surface Hub e os óculos de realidade aumentada HoloLens. Será que estamos diante de um novo gigante no mercado de sistemas operacionais?

Anunciado oficialmente durante a Microsoft BUILD 2014, o Windows 10 – codinome “Threshold” – já é uma realidade no mercado. Desde que foi revelado, o sistema operacional teve o seu desenvolvimento conduzido em parceria com os próprios usuários, estratégia que deve ser mantida no futuro e que ficou muito clara nas inúmeras builds – versões de desenvolvimento do programa – que a dona do SO disponibilizou para os consumidores.

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Novo papel de parede padrão do Windows 10.

O Windows 10 segue a tendência de lançamento em edições, focando em diferentes tipos de consumidores. O mesmo esquema vale para dispositivos móveis, e até sistemas embarcados possuem uma variante própria do software. Como destaques principais, podemos mencionar o novo navegador Microsoft Edge, o retorno do Menu Iniciar e a integração com a assistente de voz Cortana. A dona do SO espera que esta seja a “última versão” do Windows, já que o programa passará a ser encarado como um “serviço” e todas as suas funcionalidades como “módulos” que poderão receber atualizações futuras sem alteração no core do sistema.

Por que Windows 10 e não Windows 9?

A Microsoft ainda não “confessou” por que decidiu chamar o sucessor do Windows 8.1 de Windows 10 em vez de Windows 9. Portanto, todas as explicações existentes para esse questionamento ainda não obtiveram o aval da criadora desse software. Entretanto, o silêncio da empresa não impediu que algumas teorias surgissem pela internet.

Uma das mais prováveis e aceitáveis é a manobra para evitar um problema de código. Para determinar qual é a versão do sistema operacional que está sendo executada, muitas aplicações de terceiros contêm um trecho de verificação para saber se o nome do SO começa com “Windows 9”, englobando o Windows 95 e o Windows 98. Se o novo sistema se chamasse Windows 9, o software teria interpretado o sistema de forma errada e executaria instruções inadequadas para a situação.

O tipo de código que provavelmente obrigou o novo sistema operacional a se chamar Windows 10.

Outra teoria sustentada por aqueles que tentam descobrir quais são os motivos que levaram a Microsoft a pular o “9” é o fato de o número representar o sinal de azar no Japão. O Windows tem uma presença muito forte por aqueles lados, fator que seria suficiente para que a empresa considerasse sábio evitar esse problema com o povo nipônico.

Se considerarmos o número de versão, a questão tende a ficar ainda mais complicada. O Windows 10, na verdade, ostenta a numeração 6.4. Dentro desse mesmo esquema, sabemos que o Windows 7 é a versão 6.1, o Windows 8 a 6.2 e o Windows 8.1 a 6.3. A última vez que o sistema operacional manteve a harmonia entre os números foi com o Windows NT 4, lançado em 1996. O seu sucessor, Windows 2000, era chamado de Windows NT 5.0.

  • Windows NT 4.0 = versão 4.0
  • Windows 2000 = versão 5.0
  • Windows XP = versão 5.1
  • Windows Vista = versão 6.0
  • Windows 7 = versão 6.1
  • Windows 8 = versão 6.2
  • Windows 8.1 = versão 6.3
  • Windows 10 = versão 6.4

Mas, além de ter pulado o “9”, por que a Microsoft optou por escolher especificamente o número “10”? Executivos e funcionários da empresa já foram ouvidos, mas nenhum argumento definitivo foi dado para esclarecer a questão. Até mesmo o nome “Windows One” foi considerado, mas descartado por já ter sido utilizado anteriormente. A “força” do número “10” e a distância dele para o número “8” são outros argumentos apontados por alguns.

Portanto, ainda não há como saber por que a Microsoft batizou o Windows 10 com esse nome. Temos apenas que aceitar e esperar que essa versão do sistema operacional venha para atender todos os nossos anseios e necessidades como consumidores e usuários desse software, torcendo para que um dia esse mistério seja revelado.

Os “sabores” do Windows 10

Qual edição do Windows 10 eu vou receber?

Windows 10 Home

Edição do sistema operacional voltada para os consumidores domésticos que utilizam PCs (desktop e notebook), tablets e os dispositivos “2 em 1”. O Windows 10 Home vai contar com a maioria das funcionalidades já apresentadas: Cortana como assistente pessoal, navegador Microsoft Edge, o recurso Continuum para os aparelhos compatíveis, Windows Hello (reconhecimento facial, de íris e de digitais para autenticação), stream de jogos do Xbox One e os apps universais, como Photos, Maps, Mail, Calendar, Music e Video.

Windows 10 Professional

O Windows 10 Pro também é voltado para PCs (desktop e notebook), tablets e dispositivos “2 em 1”, mas traz algumas funcionalidades extras em relação ao Windows 10 Home. Esses adicionais fazem com que essa edição seja ideal para uso em pequenas empresas, apresentando recursos para segurança digital, suporte remoto, produtividade e uso de sistemas baseados na nuvem.

Além disso, a Microsoft vai incluir o Windows Update for Business, novidade que promete reduzir os custos de gerenciamento e oferecer controle sobre a distribuição de atualizações e acesso rápido a updates de segurança.

Windows 10 Enterprise

Construído sobre o Windows 10 Pro, o Windows 10 Enterprise é voltado para o mercado corporativo. Os alvos dessa edição são as empresas de médio e grande porte, e o SO apresenta capacidades que focam especialmente em tecnologias desenvolvidas no campo da segurança digital e produtividade. A proteção dos dispositivos, aplicações e informações sensíveis às empresas é o foco dessa variante.

A edição vai estar disponível através do programa de Licenciamento por Volume, facilitando a vida dos consumidores que têm acesso a essa ferramenta. O Windows Update for Business também estará presente aqui, juntamente com o Long Term Servicing Branch, como uma opção de distribuição de updates de segurança para situações e ambientes críticos.

Windows 10 Education

Construída a partir do Windows 10 Enterprise, essa edição foi desenvolvida para atender as necessidades do meio escolar. Nela, funcionários, administradores, professores e estudantes poderão aproveitar os recursos desse sistema operacional — que será distribuído através da versão acadêmica do Licenciamento por Volume.

A Microsoft ainda destaca que haverá métodos para que as escolas e alunos possam fazer o upgrade do Windows 10 Home e Windows 10 Pro para o Windows 10 Education.

Windows 10 Mobile

O Windows 10 Mobile é voltado para os dispositivos de tela pequena cujo uso é centrado no touchscreen, como smartphones e tablets. Essa edição vai contar com os mesmos apps incluídos na versão Home, além de uma versão do Office otimizada para o toque. O Continuum também vai marcar presença nos dispositivos que forem compatíveis com a funcionalidade.

Windows 10 Mobile Enterprise

Também voltado para smartphones e pequenos tablets, o Windows 10 Mobile Enterprise tem como objetivo entregar a melhor experiência para os consumidores que usam esses dispositivos para trabalho. A edição também estará disponível através do Licenciamento por Volume, oferecendo as mesmas vantagens do Windows 10 Mobile e funcionalidades direcionadas para o mercado corporativo.

Windows 10 IoT Core

Além dos “sabores” já mencionados, a Microsoft promete que haverá edições para dispositivos como caixas eletrônicos, terminais de autoatendimento, máquinas de atendimento para o varejo e robôs industriais – todas baseadas no Windows 10 Enterprise e Windows 10 Mobile Enterprise. O Windows 10 IoT Core – que contém em seu nome a sigla em inglês para Internet das Coisas – vai ser destinado para dispositivos pequenos e de baixo custo.

Lista de funcionalidades do Windows 10

Lista de funcionalidades do Windows 10.

Os 10 principais destaques para PCs

1. Novo Menu Iniciar

O retorno do Menu Iniciar sempre foi um dos aspectos mais pedidos pelos usuários que migravam do Windows 7 para o Windows 8. O Windows 8.1 trouxe de volta o tradicional botão do Windows, mas ainda abria a janela naquele formato moderno com o qual os usuários não se acostumaram.

No Windows 10, a Microsoft ouviu os consumidores e trouxe o Menu Iniciar no formato tradicional. Entretanto, a nova versão do sistema operacional ainda mantém uma parte da janela com as “lives tiles”, funcionando como uma perfeita união entre o que era apresentado no Windows 7 e 8/8.1.

Novo Menu Iniciar.

2. Microsoft Edge

Inicialmente desenvolvido sob o codinome “Project Spartan”, esse novo navegador do Windows 10 veio para substituir o Internet Explorer como o browser-padrão do sistema operacional da Microsoft. O programa tem como características a leveza, a rapidez e o layout baseado em padrões da web, além da remoção de suporte a tecnologias antigas, como o ActiveX e o Browser Helper Objects.

Dos destaques, podemos mencionar a integração com serviços da Microsoft – como a assistente de voz Cortana e o serviço de armazenamento na nuvem OneDrive –, além do suporte a ferramentas de anotação e modo de leitura. O logo do Microsoft Edge continua sendo um “E”, mas ganhou detalhes que alteram a identidade do programa.

Microsoft Edge.

3. Cortana

A assistente pessoal inteligente da Microsoft também está presente no Windows 10. No começo, a Cortana será disponibilizada apenas para algumas regiões – Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália, Índia, Alemanha, Itália, Espanha, França e China –, mas a promessa é de que ela venha para outros idiomas e usuários ao redor do globo.

Além de estar integrada com o próprio sistema operacional, a Cortana poderá atuar em alguns aplicativos específicos. Esse é o caso do Microsoft Edge, o navegador-padrão do Windows 10, que vai trazer a assistente pessoal como uma de suas funcionalidades nativas.

Cortana.

4. Continuum

O Continuum é uma funcionalidade que promete aprimorar a experiência de uso de quem tem smartphones compatíveis com a tecnologia. Utilizando esse recurso, é possível conectar os portáteis a um monitor e trabalhar nele como se estivesse em um computador.

Evidentemente, essa opção não vai tornar o celular compatível com todos os programas do PC – apenas com os apps universais –, mas vai facilitar a vida daqueles que querem ter mais controle sobre os aplicativos executados no dispositivo. A expectativa é um aumento de produtividade em tarefas como edição de textos e imagens.

Continuum.

5. Múltiplas áreas de trabalho

Agora, o sistema operacional da Microsoft permite a criação de várias áreas de trabalho ao mesmo tempo. Essa funcionalidade é especialmente útil para aqueles que gostam ou precisam abrir vários programas simultaneamente. Nesse formato, tudo fica organizado dentro de uma única visão.

Para complementar o recurso, a Visão de Tarefas permite que todas as áreas de trabalho sejam visualizadas e seus programas possam ser migrados de uma visão para outra. Essa possibilidade é extremamente útil para aqueles que abrem diversos softwares e acabam se perdendo em meio a tantas janelas.

Múltiplas áreas de trabalho.

6. Central de Ações

A famigerada barra lateral do Windows 8 é outro ponto que não agradou aos usuários no sistema operacional. Chamada de “Charm Bar” no inglês, essa opção reunia as funções “Pesquisar”, “Compartilhar”, “Iniciar”, “Dispositivos” e “Configurações” em um espaço vertical que ficava escondido nos cantos da tela.

No Windows 10, o “Charm Bar” é substituído pela Central de Ações, que agora é acessível através de um ícone na área de notificação. Essa nova janela exibe algumas opções de configuração, além das mensagens recebidas pelo sistema – muito semelhante à Barra de Notificações em aparelhos equipados com Windows Phone.

Central de Ações.

7. Windows Spotlight

Essa é uma novidade para uma área muito utilizada do sistema operacional, mas que geralmente recebe pouca atenção: a tela de bloqueio. O Windows Spotlight vai ser uma forma de apresentar conteúdo publicitário – como anúncios de apps –, sugestões de imagens e dicas para os usuários que não utilizam todas as funcionalidades do ecossistema da Microsoft.

Quando a tela de bloqueio estiver exibindo uma determinada imagem, por exemplo, os usuários poderão marcá-la com um “Gostei” ou “Não gostei”, alimentando o Spotlight com as suas preferências. No caso dos consumidores que ainda não exploraram todos os recursos do Windows 10, dicas serão fornecidas junto com convites visuais – como o símbolo da Cortana ou ícones para perguntar algo para a assistente.

Windows Spotlight.

8. DirectX 12

Juntamente com o WDDM 2.0, o novo conjunto de APIs da Microsoft vai ser uma parte integrante do Windows 10. O objetivo do DirectX 12 é oferecer uma boa qualidade gráfica explorando melhor o hardware da máquina, mas sem sobrecarregar a CPU e os drivers. O WDDM 2.0 apresenta um novo método de gerenciamento e alocação de memória virtual, reduzindo a carga sobre o sistema.

DirectX 12.

9. Windows Hello

As iniciativas do Windows 10 no campo da segurança digital estão concentradas no Windows Hello. Esse sistema tem como objetivo oferecer suporte a diversas alternativas de leitura biométrica para as autenticações nas plataformas da Microsoft. Isso inclui métodos de reconhecimento por digitais, rosto e íris.

Windows Hello.

10. Windows Store unificada

Uma das jogadas para a Microsoft conseguir reunir todas as plataformas em um único sistema operacional é a sua loja de aplicativos e programas. A unificação da Windows Store vai oferecer todos os produtos para computadores, tablets, smartphones e Xbox em um só lugar, facilitando a vida daqueles que querem desenvolver e criar softwares para a plataforma da empresa.

Windows Store unificada.

Windows 10 Mobile

A chegada do Windows 10 significa uma coisa para o mundo dos smartphones: o fim do Windows Phone. O tradicional sistema operacional para dispositivos móveis da Microsoft, que começou a sua vida em 2010 com o Windows Phone 7, chega ao fim para dar lugar à nova plataforma da empresa que vai integrar uma série de dispositivos diferentes.

Considerando o universo móvel, uma série de novidades do Windows 10 também estará presente no Windows 10 Mobile: a Cortana, o Continuum e os apps universais são alguns dos destaques para que vai ter um smartphone ou tablet equipado com o novo sistema operacional.

Windows 10 Mobile.

De acordo com a Microsoft, além dos modelos lançados no futuro, os seguintes aparelhos serão compatíveis com o Windows 10:

  • HTC One (M8) for Windows
  • Lumia 430
  • Lumia 435
  • Lumia 520
  • Lumia 521
  • Lumia 525
  • Lumia 526
  • Lumia 530
  • Lumia 532
  • Lumia 535
  • Lumia 540
  • Lumia 620
  • Lumia 625
  • Lumia 630
  • Lumia 635
  • Lumia 636
  • Lumia 638
  • Lumia 640
  • Lumia 640 XL
  • Lumia 720
  • Lumia 730
  • Lumia 735
  • Lumia 810
  • Lumia 820
  • Lumia 822
  • Lumia 830
  • Lumia 920
  • Lumia 925
  • Lumia 928
  • Lumia 930
  • Lumia 1020
  • Lumia 1320
  • Lumia 1520
  • Lumia Icon

Família Windows 10

Família Windows 10.

Desktops, notebooks e conversíveis

Aqui está o ponto em que a Microsoft deseja manter o reinado. Nos PCs, sejam desktops, notebooks ou conversíveis, a plataforma Windows domina o mercado de sistemas operacionais. Nesse segmento, as novidades são bastante visíveis e devem impactar diretamente aqueles usuários que estão migrando de qualquer versão anterior do SO.

A identidade visual é um dos pontos que podemos destacar. O Windows 10 manteve alguns aspectos da interface Metro, como as cores sólidas inauguradas com o Windows 8, mas resgatou a transparência que deu as caras pela primeira vez lá no Windows Vista. Essa integração está bastante evidente especialmente no Menu Iniciar e ícones do sistema, que trazem esses dois formatos muito bem trabalhados.

O Explorador de Arquivos também está mais moderno, trazendo funcionalidades úteis para os usuários, como uma página com as pastas recentemente acessadas. Indo para a Área de trabalho, podemos mencionar a nova forma de gerenciar as janelas. Agora, é possível posicionar até quatro de forma organizada. Outra boa notícia é o fato de os aplicativos com interface moderna poderem ser executados através das janelas tradicionais do Windows.

Outras melhorias menores também merecem ser mencionadas: um Painel de Configurações mais organizado e com funções bem definidas, um novo Prompt de Comando ainda mais poderoso, registro de tráfego de dados por interface de rede, um sistema de buscas mais eficiente e muito mais.

Desktops, notebooks, conversíveis, smartphones e tablets.

Smartphones e tablets

Os smartphones e tablets receberão o Windows 10 Mobile, edição do sistema operacional voltada para dispositivos móveis. Essa variante também vai tirar proveito de muitas melhorias implementadas para desktops e notebooks, como o Microsoft Edge, Continuum e uma Windows Store unificada. Porém, algumas novidades foram desenvolvidas especialmente para esse público.

O modo tablet, presente no Windows 10, por exemplo, permite transformar a interface tradicional do sistema em uma versão muito parecida com o que vemos nos Windows 8/8.1. A intenção é permitir que a experiência touchscreen seja o foco, facilitando o uso de programas e aplicativos para quem não dispõe de um mouse ou teclado.

Outro destaque importante para os dispositivos móveis é a promessa de compatibilidade facilitada com aplicativos do Android e iOS. Essa iniciativa, anunciada durante a Microsoft BUILD 2015 e que na verdade engloba todas as plataformas, deve dar um fim àquele argumento de que o Windows Phone não uma grande biblioteca de apps.

Xbox

Uma das propostas do Windows 10 é oferecer uma integração maior com sua principal plataforma de jogos, o Xbox One. Além de um novo app para o console nos PCs – que permite a navegação pela biblioteca de jogos e interação social –, o sistema operacional vai trazer ao gamers a possibilidade de jogar o que estiver rodando no video game. É como se estivesse acontecendo a transmissão do conteúdo do Xbox One rodando diretamente no Windows 10.

Xbox.

O suporte para os apps universais também é outra bandeira defendida pela Microsoft. Em vez de ser encarada como a possibilidade de rodar aplicativos simples, essa funcionalidade promete ampliar significativamente a biblioteca de programas que o console da empresa vai suportar.

HoloLens

Uma das maiores surpresas da Microsoft nos últimos anos é o HoloLens, um dispositivo de realidade aumentada apresentado oficialmente na BUILD 2015. Com foco nos consumidores finais e mercado corporativo, esses óculos prometem mudar completamente a forma como interagimos com todos os aspectos tecnológicos da nossa vida, do entretenimento até a educação.

Microsoft HoloLens.

Diferente de produtos como o Oculus Rift, Gear VR e Project Morpheus, que trabalham com a realidade virtual, o Microsoft HoloLens aposta na holografia e o conceito de realidade aumentada. No fundo, o produto é uma espécie de computador com vários sensores capazes de detectar vários elementos – como movimentos do usuários e disposição dos objetos em um cenário – e produzir um resultado imersivo para quem o utiliza.

Surface Hub

Microsoft Surface Hub.

Totalmente voltado para o mercado corporativo, o Surface Hub é uma lousa interativa desenvolvida pela Microsoft para complementar a família Surface. O foco são os trabalhos colaborativos e a execução de videoconferências, tarefas que serão auxiliadas por um painel de 55 ou 84 polegadas, resolução Full HD (1920×1080 pixels) e suporte para múltiplos toques.

Se você ainda não tem  o Windows 10 e deseja adquirir a nova versão do sistema operacional não perca tempo e clique aqui para comprá-lo diretamente no site da Microsoft.

(vídeo simples, mais focado em mostrar o windows 10, use apenas como material visual)

Prefeitura de São Paulo abre 1.000 vagas

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Concurso da Prefeitura de São Paulo vai abrir vagas para nível médio

prefeitura

 

Inscrição: De 19/03/2016 a  07/04/2016

Vagas: 1.000

Requisitos: Conclusão do ensino médio

taxa: 48,00

data da prova: 08/05/2016

Edital: CLIQUE AQUI!

CESPE/ INSCRIÇÃO: CLIQUE AQUI!

Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário

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Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário

EMPRESA

O conceito de empresa pode ser enunciado invocando seu aspecto econômico. Assim, empresa seria a atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços para o mercado, com fito de lucro.

Evidentemente não é esse o conceito que irá interessar à seguridade social mas o conceito legal.

O inciso I do art. 15 da Lei nº 8.212 considera empresa a firma individual (pessoa que exerce o comércio individualmente) ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, desde que seus servidores não sejam estatutários.

Considera-se, ainda, empresa, o autônomo, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática, e a repartição consular de carreira estrangeira.

EMPREGADOR DOMÉSTICO

Considera-se empregador doméstico aquela pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, o empregado doméstico (inciso II do art. 15 da Lei nº 8.212 e art. 1º da Lei nº 5.859).

FONTE: Apostila disponibilizada gratuitamente na internet por didatika concursos.

 

Trabalhadores excluídos do Regime Geral

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Trabalhadores excluídos do Regime Geral

São todos aqueles que, dispondo de Regime próprio de Previdência Privada, não são abrangidos pela Previdência Social:

  • Os servidores públicos federais, estaduais e municipais (os chamados servidores estatutários);
  • Os militares;

Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição

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Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição

O § 1º do art. 201 da Constituição dispôs que “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar”.

É segurado facultativo o maior de 14 anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social mediante contribuição, desde que não esteja incluído entre os segurados obrigatórios (art. 14 da Lei 8.212).

A Constituição Federal, no seu art.7, inciso XXXIII, proíbe qualquer trabalho a menor de 14 anos. “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;”.

Podem ser filiados como facultativos, entre outros: a dona-de-casa, o síndico de condomínio, o estudante, aquele que deixou de ser segurado obrigatório da Previdência Social. Os residentes no exterior ou estrangeiros, se o desejarem, também poderão se inscrever como facultativos. Qualquer pessoa, portanto, que não exercer atividade remunerada pode se inscrever como facultativo, o mesmo ocorrendo com o presidiário que não exerça atividade remunerada.

A Portaria nº 2.795, de 22-1-95, do Ministério da Previdência e Assistência Social, permite ao brasileiro residente e domiciliado no exterior a inscrição como segurado facultativo, desde que não esteja vinculado à legislação previdenciária do país do domicílio ou do país contratante e não esteja enquadrado nas disposições do artigo 12 da Lei nº 8.212. Para tanto, deverá recolher a contribuição previdenciária.

O segurado facultativo terá de se inscrever perante o INSS, começando daí a pagar as contribuições. O facultativo poderá afastar-se do sistema sem ter que recolher as contribuições desse período quando retornar ao Regime Geral de Previdência Social. Perdendo o facultativo a qualidade de segurado, poderá filiar-se novamente ao regime, mediante nova inscrição, vedado o recolhimento de contribuições em atraso.

FONTE: Apostila disponibilizada na internet por Didatika concursos

Força Aérea Brasileira (FAB) abre inscrição 2016

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Aeronáutica abre três Processos Seletivos para Cursos de Formação de Oficiais

aaeronautica

Inscrição: De 5 a 25 de abril de 2016

Curso de Formação de Oficiais Aviadores (CFOAV):

Vagas: 20

Requisitos: Ambos os sexos, nível médio

taxa: 70,00

data da prova: 10/07/2016

Edital: CLIQUE AQUI!

 

Curso de Formação de Oficial Intendente (CFOINT)

Inscrição: De 5 a 25 de abril de 2016

Vagas: 35

Requisitos: Ambos os sexos, nível médio

taxa: 70,00

data da prova: 10/07/2016

Edital: CLIQUE AQUI!

 

Curso de Formação de Oficial de Infantaria (CFOINF)

Inscrição: De 5 a 25 de abril de 2016

Vagas: 15

Requisitos: Somente do sexo masculino, nível médio

taxa: 70,00

data da prova: 10/07/2016

Edital: CLIQUE AQUI!

Site oficial da FAB: CLIQUE AQUI!

Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial

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Conceito, Características e Abrangência

Empregado:

Para a Previdência Social várias pessoas são consideradas empregadas, embora sujeitas a regime jurídico próprio.

Empregado Urbano :

A legislação previdenciária não vem a definir o empregado urbano. Vamos considerá-lo como a pessoa física que presta serviços de natureza contínua a empregador, sob dependência deste e mediante salário.

O empregador urbano é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal dos serviços do empregado.

Assim, verificamos que para ser empregado é mister ser pessoa física. Não é possível o empregado ser pessoa jurídica ou animal. Leia o resto deste post