.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

Lei nº 7.998/1990 (Programa Desemprego e Abono Salarial – beneficiários e critérios para saque)Lei nº 8.036/1990 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saqueCertificado de Regularidade do FGTSGuia de Recolhimento (GRF)Lei Complementar nº 7/1970 (PIS).

2 Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios constitucionais da Administração Pública: Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

3 Lei nº 10.836/2004 (Bolsa Família)

Conhecimentos específicos sobre o IBGE: informações sobre a Instituição, conceitos básicos para o desenvolvimento do trabalho na Agência e da atividade do Técnico de Coleta (apostila disponibilizada no site da FUNDAÇÃO CESGRANRIO para download). ibge0213_apostila

 

4 Legislação:

1 Regimes de previdência. 1.1 Regime Geral de Previdência Social. 1.2 Regimes próprios de previdência social. 1.3 Regime de
previdência complementar. 2 Previdência complementar no Brasil. 2.1 Regramento constitucional. 2.2 Lei Complementar nº 108/2001 (dispõe
sobre a relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar). 2.3 Lei Complementar nº 109/2001
(dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar). 2.4 Órgãos reguladores e supervisores. A ação do Estado. 2.5 Apuração de
Responsabilidade. Decreto nº 4.942/2003. 3 As entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições. Planos
de benefícios previdenciários. Conceitos básicos.
5 Legislação Aplicada à FUNPRESP:

1 Lei 12.618/2012 – Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais
titulares de cargo efetivo. 2 Decreto 7.808/2012 – Cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal do Poder Executivo
– FUNPRESP-EXE. 3 Estatuto da FUNPRESP-EXE.

LEGISLAÇÃO LOCAL .

1 Constituição do Estado do Espírito Santo.

1.1 Da Administração Pública.

1.2 Do Poder Judiciário.

2 Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 234/02, com as alterações supervenientes, inclusive as implementadas pela Lei Complementar Estadual nº567/10).

2.1 Da Divisão e Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo.

2.2 Do Tribunal de Justiça.

2.3. Da Justiça de 1ª Instância.

3 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 46/94, com as alterações supervenientes).

3.1 Das Disposições Preliminares.

3.2. Dos Direitos e Vantagens.

3.3 Do Regime Disciplinar.

4 Plano de Carreiras e de Vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito  Santo (Lei Estadual 7.854/04, com as alterações supervenientes, inclusive as implementadas pela Lei Estadual nº 9.497/10).

4.1 Das Disposições Preliminares.

4.2 Da Estrutura do Plano de Carreiras e de Vencimentos.

4.3 Do Vencimento e da Remuneração.

5. Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar Estadual nº 566/10).