Noções de Direito Tributário: Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das
Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União – artigos 145 a 154 da Constituição da República.
Obrigação Tributária. Crédito Tributário – artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.