Noções de Direito Penal: Da Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de
Pessoas. Das Penas. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. Dos crimes
praticados por funcionário público contra a administração em geral – artigo 312 a 327 do Código Penal.

Noções de Direito Processual Penal: Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação
Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do
processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos
Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação,
intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade
Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito,
publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em
Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº
9.613/98). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais
Federais (Lei n. 10.259/2001 e alterações).