NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL.

1 Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965 e alterações): introdução; órgãos da justiça eleitoral:Tribunal Superior Eleitoral, tribunais regionais eleitorais, juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição,competências e atribuições; alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão.

2Lei n.º 9.504/1997 e alterações: disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos;registro de candidatos; sistema eletrônico de votação e totalização dos votos.

3 Lei n.º 9.096/1995 ealterações (Resoluções TSE n.º 23.282/2010 e n.o 21.841/2004): disposições preliminares; filiaçãopartidária (Resolução TSE n.º 23.117/2009).

4 Resolução TSE n.º 21.538/2003: alistamento;transferência; segunda via; restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco; código de atualizaçãoda situação do eleitor; título eleitoral; acesso às informações constantes do cadastro; hipótese do ilícitopenal; restrição de direitos políticos; revisão do eleitorado; justificação do não-comparecimento àeleição (com a alteração do Acórdão nº. 649/2003, do TSE).

VI REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO.