Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Lei
de Introdução ao Código Civil. Das pessoas (naturais e jurídicas), Do Domicílio; Dos bens (Classificação
segundo o Código Civil). Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico; Dos Atos Jurídicos Lícitos; Dos Atos
Ilícitos; Da responsabilidade Civil; Da Prescrição e Decadência; Das Provas; Das Obrigações de Dar; de
Fazer e de não Fazer; Do Adimplemento e extinção das Obrigações; Da Posse e da Propriedade.

Noções de Direito Processual Civil: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo e Do
Procedimento (espécies); Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça,
Do Oficial de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico; Deveres e Responsabilidades; Impedimentos. Dos
Atos Processuais: Do Tempo e dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos
dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais, Da
Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos. Da Comunicação dos Atos
Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória, de Ordem), Da Citação, Da Intimação, Da Notificação
(Conceito, Forma, Requisitos, Espécies). Outros Atos Processuais: Da Distribuição, Do Registro. Do Juiz, do
Ministério Público, Serventuários e Auxiliares da Justiça: Suspeição e Impedimento. Das Nulidades. Da
Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Da Competência
Internacional. Da Competência Interna, Da Competência Territorial, Da Competência Funcional, Da
Competência em Razão da Matéria, Das Modificações da Competência, Da Declaração de Incompetência.
Das Provas: Espécies, Testemunhas e Peritos: Incapacidade, Impedimentos, Suspeição. Da Tutela
Antecipada. Da Audiência da Conciliação, Instrução e Julgamento: Fases de seu Desenvolvimento,
Finalidade. Da Sentença e das Decisões: Conceitos, espécies. Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada. Do
cumprimento da sentença. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos: Da Apelação, Do Agravo e suas
Espécies. Dos Embargos de Declaração, Forma e Prazos de Apelação. Do Processo de Execução: Da
Execução em Geral: espécies, Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, suspensão extinção.
Do Processo Cautelar: Disposições Gerais. Dos Procedimentos Especiais: Dos Procedimentos Especiais de
Jurisdição Contenciosa: Consignação em Pagamento, Ações Possessórias e Embargos de Terceiros. Da
Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01 Do Juizados
Especiais Cíveis e nº 9.099/95. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico. Da Ação Civil
Pública. Regimento de custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996).