Arquivo da categoria: Concursos

Tudo sobre os concursos que estou tentando passar

TRF da 2ª Região (ES/RJ) 2017 – Conteúdo Programático

Padrão

trf-2017

TRF da 2ª Região (ES/RJ) para nível médio e superior

Banca: CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda

Edital

Inscrições fechadas

Data da prova: Será informado a partir do dia 15 de fevereiro de 2017, no site da CONSULPLAN (www.consulplan.net). Data prevista: 5 de março de 2017

Conhecer a característica de cada banca, como ela aborda e cobra as matérias e seus critérios de correção te ajudarão a direcionar seus estudos. Você deve decifrar como elas pensam, pois conhecer a banca é tão importante quanto os estudos, veja esta postagem:  Característica da banca organizadora Consulplan

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA (PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES)

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Leia o resto deste post

Receitas das contribuições sociais: Do produtor rural

Padrão

Receitas das contribuições sociais: do produtor rural

O produtor rural pessoa jurídica continua obrigado a arrecadar e recolhe ao INSS a contribuição do segurado EMPREGADO e do TRABALHADOR AVULSO a seu serviço. Descontando-se da respectiva remuneração, nos mesmos prazos e segundo as mesmas normas aplicadas às empresas em geral.

Contribuição básica: 2,5% sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização do produto rural.

Contribuição adicional: 0,1% incidente sobre a mesma receita bruta destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios acidentários. As referidas normas não se aplicam as operações relativas à prestação de serviços a terceiros – cujas contribuições previdenciárias obedecem às regras impostas às empresas em geral.

Fonte: retirado de uma apostila desenvolvida por Resumos concursos disponibilizada na internet

 

 

Receitas das contribuições sociais: Do empregador doméstico

Padrão

Receitas das contribuições sociais: Do empregador doméstico

A partir da vigência da Lei nº 7.787/89 a contribuição do empregador doméstico passou a ser de 12%. O art. 24 da Lei nº 8.212 repetiu a referida situação, informando que a alíquota do empregador doméstico seria de 12% do saláriode-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

O art. 34 do Decreto nº 612 determina que deve ser observado o limite máximo de contribuição. Assim, se o doméstico perceber salário superior ao do limite máximo, o percentual do empregador será de 12% sobre o limite máximo. O empregador doméstico não paga a contribuição de custeio de acidente de trabalho.

Fonte: Apostila disponibilizada na internet por Didatika concursos.

Receitas das contribuições sociais: das empresas

Padrão

Receitas das contribuições sociais: das empresas

A empresa contribui com 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos, que lhe prestam serviços.

Considera-se remuneração a importância recebida pelo segurado a qualquer título, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades (alimentação, habitação etc.), com exceção dos valores que não integrem o salário de contribuição, e o lucro distribuído ao segurado empresário, quando não houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital social.

Integra a remuneração a bolsa de estudos….....CONTINUE LENDO

Receitas das contribuições sociais: dos segurados

Padrão

 Receitas das contribuições sociais: dos segurados

Salário-de-contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias. Salário-de-contribuição é um dos elementos de cálculo da contribuição previdenciária; é a medida do valor com a qual, multiplicando-se a taxa de contribuição, obtém-se o valor da contribuição. Utiliza-se o salário-de-contribuição para o empregado urbano, rural, temporário, doméstico e para o trabalhador avulso etc

A denominação salário-de-contribuição não é adequada, pois certas pessoas efetivamente não têm um salário, como de certa forma o avulso e o autônomo, mas têm salário-de-contribuição. Na verdade, o salário-de-contribuição é a base de cálculo sobre a qual irão incidir as alíquotas da contribuição previdenciária. O conceito de salário-de-contribuição irá depender, porém, do segurado que irá contribuir para o sistema, podendo, portanto, ser distinto em relação a cada um deles.

Salário-base é uma espécie do gênero salário-de-contribuição, tendo um valor prefixado, em substituição à importância percebida pelo segurado, estabelecido segundo uma escala_ que anteriormente era em número de salários mínimos_ e classes, que vão sendo alteradas de acordo com o tempo de filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social. É o salário que serve de base para o cálculo das contribuições previdenciárias do segurado trabalhador autônomo e equiparado, empresário e facultativo. O salário-base é, portanto, uma ficção legal, uma estimativa, não correspondendo exatamente à importância recebida mensalmente pelo segurado. Não se poderia, porém, falar em salário, pois autônomos e equiparados, empresários e segurado facultativo não têm relação de emprego.

FONTE: Apostila disponibilizada na internet pela didatika concursos

 

Receitas das contribuições sociais

Padrão

Receitas das contribuições sociais:

De acordo com o parágrafo único do art. 195 do RPS, constituem contribuições sociais:

I – as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

II – as dos empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço;

III – as dos trabalhadores, incidentes sobre seu salário-de-contribuição;

IV – as das associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;

V – as incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;

VI – as das empresas, incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro; e

VII – as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. Para fins didáticos, vamos separar as contribuições destinadas ao pagamento dos benefícios do RGPS (contribuições previdenciárias, descritas acima nos itens I a V) das demais contribuições para a Seguridade Social (descritas nos itens VI e VII).

Financiamento da Seguridade Social: Receitas da União

Padrão

Financiamento da Seguridade Social

No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto das seguintes receitas: da União, das contribuições sociais e de outras fontes (Lei 8.212/91, art. 11).

As contribuições sociais destinadas à seguridade social são as seguintes:

a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;

b) as dos empregadores domésticos;

c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição;

d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro;

e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos;

f) as do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar (CF, art. 195, IV);

Os recursos provenientes das contribuições sociais previstas acima nas alíneas “a”, “b” e “c” só podem ser utilizados para pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (CF, art. 167, XI). Por isso, podemos denominá-las de “contribuições previdenciárias”.

Os recursos provenientes das contribuições sociais descritas nos itens “d” a “f” podem ser aplicados em qualquer área da Seguridade Social (saúde, assistência social ou previdência social).

1. RECEITAS DA UNIÃO:

A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na Lei Orçamentária Anual (art. 16 da Lei 8.212/91).

A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da Lei Orçamentária Anual (Lei 8.212/91, art. 16, parágrafo único).

O Tesouro Nacional repassará mensalmente recursos referentes às contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas e sobre a receita de concursos de prognósticos, destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social (Lei 8.21/91, art. 19).

Prefeitura de São Paulo abre 1.000 vagas

Padrão

Concurso da Prefeitura de São Paulo vai abrir vagas para nível médio

prefeitura

 

Inscrição: De 19/03/2016 a  07/04/2016

Vagas: 1.000

Requisitos: Conclusão do ensino médio

taxa: 48,00

data da prova: 08/05/2016

Edital: CLIQUE AQUI!

CESPE/ INSCRIÇÃO: CLIQUE AQUI!

Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário

Padrão

Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário

EMPRESA

O conceito de empresa pode ser enunciado invocando seu aspecto econômico. Assim, empresa seria a atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços para o mercado, com fito de lucro.

Evidentemente não é esse o conceito que irá interessar à seguridade social mas o conceito legal.

O inciso I do art. 15 da Lei nº 8.212 considera empresa a firma individual (pessoa que exerce o comércio individualmente) ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, desde que seus servidores não sejam estatutários.

Considera-se, ainda, empresa, o autônomo, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática, e a repartição consular de carreira estrangeira.

EMPREGADOR DOMÉSTICO

Considera-se empregador doméstico aquela pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, o empregado doméstico (inciso II do art. 15 da Lei nº 8.212 e art. 1º da Lei nº 5.859).

FONTE: Apostila disponibilizada gratuitamente na internet por didatika concursos.