Receitas das contribuições sociais: dos segurados

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 Receitas das contribuições sociais: dos segurados

Salário-de-contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias. Salário-de-contribuição é um dos elementos de cálculo da contribuição previdenciária; é a medida do valor com a qual, multiplicando-se a taxa de contribuição, obtém-se o valor da contribuição. Utiliza-se o salário-de-contribuição para o empregado urbano, rural, temporário, doméstico e para o trabalhador avulso etc

A denominação salário-de-contribuição não é adequada, pois certas pessoas efetivamente não têm um salário, como de certa forma o avulso e o autônomo, mas têm salário-de-contribuição. Na verdade, o salário-de-contribuição é a base de cálculo sobre a qual irão incidir as alíquotas da contribuição previdenciária. O conceito de salário-de-contribuição irá depender, porém, do segurado que irá contribuir para o sistema, podendo, portanto, ser distinto em relação a cada um deles.

Salário-base é uma espécie do gênero salário-de-contribuição, tendo um valor prefixado, em substituição à importância percebida pelo segurado, estabelecido segundo uma escala_ que anteriormente era em número de salários mínimos_ e classes, que vão sendo alteradas de acordo com o tempo de filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social. É o salário que serve de base para o cálculo das contribuições previdenciárias do segurado trabalhador autônomo e equiparado, empresário e facultativo. O salário-base é, portanto, uma ficção legal, uma estimativa, não correspondendo exatamente à importância recebida mensalmente pelo segurado. Não se poderia, porém, falar em salário, pois autônomos e equiparados, empresários e segurado facultativo não têm relação de emprego.

FONTE: Apostila disponibilizada na internet pela didatika concursos

 

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Sobre Eder Sabino Carlos

Sou formado em Ciências Econômicas e desenvolvi este site para democratizar materiais de estudos de qualidade para concursos públicos e Enem. Hoje sou representante de vendas na área de material de construçãoa na cidade de Vila Velha ES. Gosto de ler livros de aventura e tenho um livro publicado em e-book com o título de A Fortaleza do Centro. Um livro de aventura infanto-juvenil, mas adultos também estão gostando. Você pode baixar o livro no site e aproveite e veja os comentários das pessoas que já o leram.

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