Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário

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Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário

EMPRESA

O conceito de empresa pode ser enunciado invocando seu aspecto econômico. Assim, empresa seria a atividade econômica organizada para a produção de bens e serviços para o mercado, com fito de lucro.

Evidentemente não é esse o conceito que irá interessar à seguridade social mas o conceito legal.

O inciso I do art. 15 da Lei nº 8.212 considera empresa a firma individual (pessoa que exerce o comércio individualmente) ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, desde que seus servidores não sejam estatutários.

Considera-se, ainda, empresa, o autônomo, em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática, e a repartição consular de carreira estrangeira.

EMPREGADOR DOMÉSTICO

Considera-se empregador doméstico aquela pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, o empregado doméstico (inciso II do art. 15 da Lei nº 8.212 e art. 1º da Lei nº 5.859).

FONTE: Apostila disponibilizada gratuitamente na internet por didatika concursos.

 

Sobre Eder Sabino Carlos

Sou formado em Ciências Econômicas e desenvolvi este site para democratizar materiais de estudos de qualidade para concursos públicos e Enem. Hoje sou representante de vendas na área de material de construçãoa na cidade de Vila Velha ES. Gosto de ler livros de aventura e tenho um livro publicado em e-book com o título de A Fortaleza do Centro. Um livro de aventura infanto-juvenil, mas adultos também estão gostando. Você pode baixar o livro no site e aproveite e veja os comentários das pessoas que já o leram.

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