ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – 2014 – Conteúdo Programático

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ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – 2014 – Conteúdo Programático

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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

EDITAL

INSCRIÇÕES ATÉ 01/08/2014 ( ENCERRADO)

DATA PREVISTA PARA A PROVA: 14/09/2014

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

 

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.

3 Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica e Emprego das letras

4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.

4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos
de sequenciação textual.

4.2 Emprego de tempos e modos verbais.

5 Domínio da estrutura morfossintática do período.

5.1 Emprego das classes de palavras.

5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.

5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.

5.4 Emprego dos sinais de pontuação.

5.5 Concordância verbal e nominal.

5.6 Regência verbal e nominal.

5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.

5.8 Colocação dos pronomes átonos.

6 Reescrita de frases e parágrafos do texto.

6.1 Significação das palavras.

6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.

6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.

6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

7.1 Aspectos gerais da redação oficial.

7.2 Finalidade dos expedientes oficiais.

7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento.

7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e administração pública.

1.1 Conceitos.

1.2 Elementos.

2 Direito administrativo.

2.1 Conceito.

2.2 Objeto.

2.3 Fontes.

3 Ato administrativo.

3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.

3.3 Decadência administrativa.

4 Agentes públicos.

4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990.

4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.

4.2 Disposições doutrinárias.

4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5
Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9
Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.

5 Poderes da Administração Pública.

5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.

6 Regime jurídicoadministrativo.

6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

7 Responsabilidade civil do Estado.

7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito
brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do
Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e
atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.

8 Serviços públicos.

8.1 Conceito.

8.2 Elementos constitutivos.

8.3 Formas de prestação e meios de execução.

8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização.

8.5 Classificação.

8.6 Princípios.

9 Organização administrativa.

9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

9.2 Administração direta e indireta.

9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações
sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

10 Controle da Administração Pública.

10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.

11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.

12  Licitações e contratos administrativos.

12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.2 Lei nº
10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema
de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto
nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº
1/1997 (convênios e instrumentos congêneres). 12.2 Fundamentos constitucionais.

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1
Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida
e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres
individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4
Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito
Federal, municípios e territórios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6
Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder legislativo. 7.1
Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e
orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2
Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1
Composição e competências. 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2
Defensoria Pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CARGO 13: TÉCNICO ADMINISTRATIVO – ESPECIALIDADE: ADMINISTRATIVO
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Gestão de pessoas. 1.1 Equilíbrio organizacional. 1.2 Objetivos, desafios e
características da gestão de pessoas. 1.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização,
motivação, liderança, desempenho. 2 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 2.1 Principais
teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 2.2 Ciclo PDCA. 2.3 Ferramentas de gestão da
qualidade. 2.4 Modelo do gespública. 3 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e
melhoria de processos. 4 Noções de administração de recursos materiais. 4.1 Classificação de materiais.
4.1.1 Atributos para classificação de materiais. 4.1.2 Tipos de classificação. 4.1.3 Metodologia de cálculo da
curva ABC. 4.2 Gestão de estoques. 4.3 Compras. 4.3.1 Organização do setor de compras. 4.3.2 Etapas do
processo. 4.3.3 Perfil do comprador. 4.3.4 Modalidades de compra. 4.3.5 Cadastro de fornecedores. 4.4
Compras no setor público. 4.4.1 Objeto de licitação. 4.4.2 Edital de licitação. 4.5 Recebimento e
armazenagem. 4.5.1 Entrada. 4.5.2 Conferência. 4.5.3 Objetivos da armazenagem. 4.5.4 Critérios e técnicas
de armazenagem. 4.5.5 Arranjo físico (leiaute). 4.6 Distribuição de materiais. 4.6.1 Características das
modalidades de transporte. 4.6.2 Estrutura para distribuição. 4.7 Gestão patrimonial. 4.7.1 Tombamento de
bens. 4.7.2 Controle de bens. 4.7.3 Inventário. 4.7.4 Alienação de bens. 4.7.5 Alterações e baixa de bens. 5
Noções de arquivologia. 5.1 Arquivística: princípios e conceitos. 5.2 Legislação arquivística. 5.3 Gestão de
documentos. 5.3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.
5.3.2 Classificação de documentos de arquivo. 5.3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo.
5.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 5.4 Acondicionamento e armazenamento de
documentos de arquivo. 5.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5.6 Triagem e
eliminação de documentos e processos, 5.7 Digitalização de documentos. 5.8 Controle de qualidade da
digitalização. 6 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia,
interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. 7 Trabalho em equipe:
personalidade e relacionamento, eficácia no comportamento interpessoal, fatores positivos do
relacionamento, comportamento receptivo e defensivo, empatia, compreensão mútua, relação entre
servidor e opinião pública, relação entre órgão e opinião pública.

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  1. Estou estudando para o da Anatel, embora eu que estudo em casa sem ajuda de pré-cursinhos, esteja com dificuldade para achar o conteúdo na internet… Estou conseguindo me virar… Eder, seria muito útil se você postasse os tópicos 6 e 7 do cargo 13 que está im-pos-sí-vel de achar!…

    • Oi Carolina no momento estou sem tempo para fazer postagem no site, mas farei o possivel para te ajudar; assim que tiver uma foguinha pesquisarei para você. Só não me deixa esquecer.
      abraços
      Eder

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    1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
    2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
    3. Domínio da ortografia oficial.
    4. Domínio dos mecanismos de coesão textual.
    4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
    4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
    5. Domínio da estrutura morfossintática do período.
    5.1 Emprego das classes de palavras.
    5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
    5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
    5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
    5.5 Concordância verbal e nominal.
    5.6 Regência verbal e nominal.
    5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
    5.8 Colocação dos pronomes átonos.
    6. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
    6.1 Significação das palavras.
    6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
    6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
    6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
    7. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
    7.1 Aspectos gerais da redação oficial.
    7.2 Finalidade dos expedientes oficiais.
    7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento.
    7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

    AGÊNCIAS REGULADORAS:
    1. As agências reguladoras e o princípio da legalidade.
    2. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias.
    3. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal.
    4. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade.
    5. Regulação do setor de telecomunicações no Brasil: Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações; exposição de motivos da Lei nº 9.472/1997.
    6. Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.

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