Produtos bancários: Penhor

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Penhor como produto bancário é exclusivo da Caixa.

Conceito

É um direito real de garantia sobre bens móveis. Deriva de uma expressão latina “pugnus”, que significa punho, ou seja, o penhor é um direito real de garantia que depende da tradição (transferência do bem), no caso, do bem ser levado pelo próprio punho. É importante ressalvar que o credor pignoratício tem o direito de guardar a coisa, mas ele não pode ficar com a coisa para si, em virtude de vedar a legislação pátria o instituto da cláusula comissória.

Dinheiro na hora, sem burocracia.

O Penhor CAIXA é para quem precisa de dinheiro imediato e sem burocracia. Basta entregar o bem, como garantia, e pegar o dinheiro na hora, sem análise cadastral ou avalista. Depois, basta pagar o empréstimo e pegar de volta o objeto penhorado.

Encargos

Na contratação e na renovação, são exigidos:

  • Juros pré-fixados;
  • TAR – Tarifa de Avaliação e Renovação;
  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.

Resgate e indenizações

  • O resgate pode ser feito pelo mutuário ou por seu procurador.

Renovação

O cliente poderá renovar o contrato por um novo período, no vencimento ou até mesmo antes, desde que pague juros e TAR. A renovação poderá ser feita várias vezes em todas as agências da CAIXA. Nesse caso, é preciso:

  • A presença do mutuário, quando o valor do empréstimo aumentar;
  • Pagar a diferença entre o que você deve e o valor do novo empréstimo, deduzindo as tarifas e encargos.

Garantia

A garantia do empréstimo é o próprio objeto empenhado.

São aceitos como garantias metais nobres, diamantes, pedras preciosas, pérolas cultivadas, canetas e relógios.

Como adquirir:

Siga o passo-a-passo:

1. Procure uma agência de penhor da CAIXA.

Procure uma agência da CAIXA que realize a penhora de bens. Nela, você poderá tirar eventuais dúvidas sobre esse tipo de empréstimo.

2. Entregue a documentação solicitada e o bem.

Apresente RG, CPF em situação regular na Receita Federal, o comprovante de residência e o bem que você deseja penhorar.

3. Retire o dinheiro

O empréstimo é liberado na hora, após a aprovação da penhora.

4. Importante:

Não é permitido fornecer empréstimo por procuração, a não ser que o pedido seja feito por alguém que não saiba ou não possa ler e escrever. Nesse caso, é necessário que haja alguém com poderes específicos para tomar empréstimo, firmar compromisso em título de crédito e constituir garantia.

Caso você queira saber mais sobre penhor como garantia do SFN veja o texto abaixo:

Penhor é um conceito jurídico que significa umagarantia real de uma obrigação, consistindo em uma garantia no caso de débito. Também pode ser um sinônimo de garantia ou segurança.

O penhor pode ser de objetos (coisas móveis), ou de direitos. O penhor só tem efeito quando o objeto empenhado é entregue ao credor. Apesar disso, em alguns casos, o objeto em si continua na posse da pessoa, mas é emitido um documento que indica a sua disponibilidade exclusiva ao credor.

Existem várias instituições que disponibilizam o penhor, como a Caixa Econômica, por exemplo. Quando uma pessoa precisa de dinheiro, ela pode se dirigir a uma dessas instituições e conseguir o dinheiro que precisa. No entanto, para isso, tem que deixar algum objeto (joia, relógio, etc.), como garantia que vai devolver o dinheiro que foi emprestado. Quando esse dinheiro é devolvido, o objeto regressa para o seu dono. Quando o devedor não devolve o dinheiro que lhe foi emprestado, o bem passa a pertencer ao credor, que muitas vezes é leiloado. Uma vantagem do penhor é que mesmo que uma pessoa tenha o seu cadastro marcado pela inadimplência (atraso em algum pagamento), ela consegue obter o dinheiro que precisa.

Apesar de serem muito semelhantes a nível de escrita, existe uma diferença significativa entrepenhor e penhora. O penhor é uma garantia (seja espontânea ou por requisição legal) que é dada pelo devedor ao credor. Por outro lado, a penhora consiste em um ato judicial, onde os bens do devedor são apreendidos até que a dívida seja quitada. A penhora é emitida por um juiz e promovida por um oficial de justiça.

Em sentido figurado, a palavra penhor pode significar testemunho ou prova. É uma palavra que frequentemente descreve um caso de metonímia, sendo que penhor (processo de dar garantia) muitas vezes assume o mesmo significado que o bem empenhado em questão.

Tipos de penhor

Existem diferentes tipos de penhor, que estão presentes em diferentes contextos:

  • Penhor rural: comum no caso da agricultura, pode ser visto como penhor pecuário (penhor de animais) ou penhor agrícola, cujos terrenos agrícolas e colheitas são dados como garantia. Este é um dos casos em que um bem imobilizável é dado como garantia;
  • Penhor industrial ou mercantil: área do direito comercial, acontece quando a dívida em questão é proveniente de uma atividade comercial. É verficado no caso do penhor sobre máquinas usadas no âmbito industrial ou objetos relacionados com o comércio;
  • Penhor legal: é o penhor que cujas normas são determinadas pela lei;
  • Penhor cedular: penhor constituído para servir de garantia de uma cédula de crédito, que pode ser negociada.

Fonte:Significados.com

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Sobre Eder Sabino Carlos

Sou formado em Ciências Econômicas e desenvolvi este site para democratizar materiais de estudos de qualidade para concursos públicos e Enem. Hoje sou representante de vendas na área de material de construçãoa na cidade de Vila Velha ES. Gosto de ler livros de aventura e tenho um livro publicado em e-book com o título de A Fortaleza do Centro. Um livro de aventura infanto-juvenil, mas adultos também estão gostando. Você pode baixar o livro no site e aproveite e veja os comentários das pessoas que já o leram.

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