Sistema de seguros privados: sociedades de capitalização

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Sistema Nacional de Seguros Privados
• O Sistema Nacional de Seguros Privados do Brasil (SNSP) – parte integrante do Sistema Financeiro Nacional – é formado por órgãos de regulação e instituições operadoras públicas e privadas que atuam no mercado de seguros, capitalização e previdência complementar aberta.

• É formado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, Superintendência de Seguros Privados, o IRB-Brasil Resseguros, pelas sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta, os corretores de seguros habilitados e as sociedades autorizadas a operar em seguro saúde.

CNSP
• O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), criado pelo Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, é o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.

• É composto pelo Ministro da Fazenda ou seu representante (que presidirá o CNSP),
• Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP),
• representante do Ministério da Justiça,
• representante do Ministério da Previdência Social,
• representante do Banco Central do Brasil e
• representante da Comissão de Valores Mobiliários.

SUSEP
• Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) – autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda; criada pelo Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, é responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta e capitalização.

Resseguradores
• Os resseguradores são entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que têm por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão.

• Como o nome sugere, resseguro é o seguro do seguro. Quando uma companhia assume um contrato de seguro superior à sua capacidade financeira, ela necessita repassar esse risco, ou parte dele, a uma resseguradora.

• O resseguro é uma prática comum e é uma forma de mitigar o risco, preservar a estabilidade das companhias seguradoras e garantir a liquidação do sinistro ao segurado.

• O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re) é uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Fazenda, que atua no mercado de resseguro.

Seguradoras
• No Brasil, as seguradoras são organizadas sob a forma de sociedades anônimas, não estando sujeitas a falência nem podendo impetrar concordata, embora possam ser liquidadas, voluntária ou compulsoriamente .

• As cooperativas também podem atuar, como se fossem seguradoras, mas unicamente com seguros agrícolas e de saúde. Sociedades de Capitalização

• Segundo o Decreto-Lei 261/67, consideram-se sociedades de capitalização as que tiverem por objetivo fornecer ao público de acordo com planos aprovados pelo Governo Federal, a constituição de um capital mínimo perfeitamente determinado em cada plano e pago moeda corrente em um prazo máximo indicado no mesmo plano, a pessoa que possuir um título, segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título.

Sociedades Administradoras de Seguro-Saúde
• A sociedade administradora de seguro-saúde é uma instituição que opera com o seguro-saúde, ou seja, uma modalidade de contrato para prestação de serviço de saúde por empresa privada (seguradora).

• No seguro-saúde, diferentemente do plano de saúde, o consumidor tem liberdade de escolher médico ou hospital, devendo a seguradora arcar com o pagamento.

Sociedades Administradoras de Seguro-Saúde
• A Lei 10.185/01 exigiu que as seguradoras que já atuavam no segmento do seguro-saúde se transformassem em seguradoras especializadas, equiparando-as às Operadoras de Plano de Assistência à Saúde e passando a estar subordinadas
a uma nova estrutura de regulação e fiscalização vinculada ao Ministério da Saúde, através da ANS, juntamente com as outras modalidades de operadoras de planos de saúde privados.

Corretoras de seguros
• A Lei 4594/64 regula a profissão de corretor de seguros.

• Segundo a lei, o corretor de seguros, seja pessoa física ou jurídica, é o intermediário legalmente autorizado a angariar e a promover contratos de seguros, admitidos pela legislação vigente, entre as sociedades seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.

Decreto-lei nº 73 de 21 de novembro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

Sociedade de capitalização:

Sociedades de capitalização – são entidades, constituídas sob a forma de sociedades anônimas, que negociam contratos (títulos de capitalização) que têm por objeto o depósito periódico de prestações pecuniárias pelo contratante, o qual terá, depois de cumprido o prazo contratado, o direito de resgatar parte dos valores depositados corrigidos por uma taxa de juros estabelecida contratualmente; conferindo, ainda, quando previsto, o direito de concorrer a sorteios de prêmios em dinheiro.

Como surgiu a Capitalização
Objetivando proporcionar auxílio financeiro aos sócios através de suas próprias poupanças, Paul Viget, diretor de uma cooperativa de minérios da França, idealizou, em 1850, a Capitalização. O sistema era baseado em contribuições mensais, visando à constituição de um capital garantido, pago no final de prazo previamente estipulado ou, antecipadamente, através de sorteio. No início do século XX, a Capitalização tomou um grande impulso na França e de lá difundiu-se através dos países de origem latina.
As atividades no setor de Capitalização surgiram no Brasil em 1929, tomando grande impulso na década de 30. Em 1947, o número de companhias de Capitalização operando no país já ascendia a dezesseis, sediadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Salvador. Na década de 50, entretanto, o processo inflacionário acelerou-se de tal forma, que o sistema de Capitalização se tornou desinteressante para a clientela, pois o Capital inicialmente contratado era corroído pela incessante desvalorização da moeda. Com a instituição da correção monetária em 1964, criaram-se as premissas básicas para o ressurgimento da Capitalização, embora esse processo só tenha deslanchado mesmo dez anos depois, quando surgiram no Brasil muitas novas empresas.
Como se apresenta atualmente o Sistema Nacional de Capitalização
Pelo Decreto-lei 261, que foi criado em 28/02/67, o Sistema Nacional de Capitalização é constituído pelos seguintes órgãos:
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP)
É o responsável pela política de Capitalização.
Resolução CNSP 15/91 – Regulamentou as operações de Capitalização.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP
É responsável pela execução da política estabelecida pelo CNSP, com competência para fiscalizar a constituição, e as operações das sociedades de Capitalização. A análise e aprovação de um plano são atribuições da SUSEP.
Circular SUSEP 003/96 – Normatiza as operações de Capitalização.
SOCIEDADES AUTORIZADAS A OPERAREM NO RAMO
São as empresas que podem comercializar títulos de Capitalização.
O que é Capitalização?
Do ponto de vista das finanças, CAPITALIZAÇÃO é o processo de aplicação de uma importância a uma determinada taxa de juros e de seu crescimento por força da incorporação desses mesmos juros à quantia inicialmente aplicada. No sentido particular do termo, CAPITALIZAÇÃO é uma combinação de economia programada e sorteio, sendo que o conceito financeiro acima exposto aplica-se apenas ao componente “economia programada”, cabendo ao componente lotérico o papel de poder antecipar, a qualquer tempo, o recebimento da quantia que se pretende economizar ou de um múltiplo dela de conformidade com o plano. Para a venda de um título de Capitalização é necessário uma série de formalidades que visam a garantia do consumidor. A Sociedade de Capitalização deve submeter o seu plano ao órgão fiscalizador do Sistema Nacional de Capitalização – SUSEP.
Plano de Capitalização – é o conjunto de elementos que dão forma ao título, são as Condições que caracterizam um produto e os diferenciam entre si. Os planos são representados pelas Condições Gerais, Nota Técnica Atuarial e Material de Comercialização. Fonte: Candiba
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Sobre Eder Sabino Carlos

Sou formado em Ciências Econômicas e desenvolvi este site para democratizar materiais de estudos de qualidade para concursos públicos e Enem. Hoje sou representante de vendas na área de material de construçãoa na cidade de Vila Velha ES. Gosto de ler livros de aventura e tenho um livro publicado em e-book com o título de A Fortaleza do Centro. Um livro de aventura infanto-juvenil, mas adultos também estão gostando. Você pode baixar o livro no site e aproveite e veja os comentários das pessoas que já o leram.

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