Sociedades de arrendamento mercantil

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 Sociedades de arrendamento mercantil

As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma de sociedade anônima, devendo constar obrigatoriamente na sua denominação social a expressão “Arrendamento Mercantil”. As operações passivas dessas sociedades são emissão de debêntures, dívida externa, empréstimos e financiamentos de instituições financeiras. Suas operações ativas são constituídas por títulos da dívida pública, cessão de direitos creditórios e, principalmente, por operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio do arrendatário. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 2.309, de 1996). Fonte : Banco Central do Brasil

É definido pela lei 6.099/74 no parágrafo único do artigo 1º como:

Considera-se arrendamento mercantil a operação realizada entre pessoas jurídicas, que tenham por objeto o arrendamento de bens adquiridos a terceiros pela arrendadora, para fins de uso próprio da arrendatária e não atendam as especificações desta.

Posteriormente foram introduzidas alterações com a Lei 7.132, de 26/10/83. Arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, é uma operação de financiamento com duração aproximada da vida útil do bem, em que o cliente tem a posse e o uso do bem, pagando por isso um preço geralmente mensal.

Em linhas gerais, a operação de leasing se assemelha a uma locação, tendo o cliente, ao final do contato, as opções de renová-la, de adquirir o equipamento pelo valor residual fixado em contrato ou de devolvê-lo à empresa. Seu objetivo principal é praticar operações de arrendamento mercantil de bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, e bens imóveis adquiridos de terceiros para uso da arrendatária em sua atividade econômica.

Essas instituições também praticam operações de cessões de crédito, que consistem na negociação das contraprestações dos contratos de arrendamento realizados com outras instituições financeiras. Esse tipo de empresa surgiu da percepção de que o lucro de uma atividade produtiva pode advir da simples utilização do equipamento e não de sua propriedade. 

As operações de leasing foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional por meio da Lei nº 6.099, de setembro de 1974, e a integração das sociedades arrendadoras ao Sistema Financeiro Nacional pela da Resolução nº 351, de 1975. Os principais tipos de leasing são: 

1. Leasing operacional –
 assemelha-se a um aluguel e é efetuado geralmente pelas próprias empresas fabricantes de bens. As operações de Arrendamento Mercantil Operacional são privativas dos bancos múltiplos com carteira de arrendamento mercantil e das sociedades de arrendamento mercantil. Podem ser objeto de arrendamento mercantil os bens móveis, de produção nacional, ou estrangeira, e os bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio da arrendatária, segundo especificações desta.

a) De acordo com o Manual de Normas do BACEN, considera-se Arrendamento Mercantil Financeiro a modalidade em que: 

• As contraprestações a serem pagas pela arrendatária contemplem o custo de arrendamento do bem e os serviços inerentes à sua colocação a disposição da arrendatária, não podendo o total de pagamento das espécies ultrapassar 75% (setenta e cinco por cento) do custo do bem arrendado;
• As despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos e operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendadora ou da arrendatária;
• O preço para exercício da opção de compra seja o valor de mercado do bem.

Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO

 

Sobre Eder Sabino Carlos

Sou formado em Ciências Econômicas e desenvolvi este site para democratizar materiais de estudos de qualidade para concursos públicos e Enem. Hoje sou representante de vendas na área de material de construçãoa na cidade de Vila Velha ES. Gosto de ler livros de aventura e tenho um livro publicado em e-book com o título de A Fortaleza do Centro. Um livro de aventura infanto-juvenil, mas adultos também estão gostando. Você pode baixar o livro no site e aproveite e veja os comentários das pessoas que já o leram.

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