Caixas Econômicas

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CAIXAS ECONÔMICAS

As caixas econômicas, são as mais antigas instituições do Sistema Financeiro. São constituídas sob a forma de empresa pública, tendo como principais atividades integrar o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), além de funcionar como agente do Tesouro Nacional no cumprimento de programas governamentais de cunho socioeconômico.

Na prática, atualmente, as caixas econômicas se transformaram em bancos múltiplos, pois, como os demais bancos, atuam também na captação de depósitos à vista, caderneta de poupança, previdência privada, capitalização e seguros diversos. Da mesma forma que os bancos comerciais, as Caixas Econômicas (federal e estaduais) podem receber depósitos à vista do público e fazer empréstimos, exercendo, consequentemente, o poder de criação de moeda escritural.

Também atuam no crédito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis, empréstimos sob garantia de penhor industrial e caução de títulos. A Caixa Econômica Federal, criada em 1861, está regulada pelo Decreto-Lei 759, de 12 de agosto de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Trata-se de instituição assemelhada aos bancos comerciais, podendo captar depósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços.

Uma característica distintiva da Caixa é que ela prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Pode operar com crédito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos, bem como tem o monopólio do empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação e tem o monopólio da venda de bilhetes de loteria federal.

Além de centralizar o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A união das Caixas Econômicas existentes, resultou na atual Caixa Econômica Federal – CEF, que é a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico.

A caixa é uma empresa 100% pública e não possui ações em bolsas. Além das atividades comuns de um banco comercial, a CEF também atende aos trabalhadores formais – por meio do pagamento do FGTS, PIS e seguro-desemprego –, e aos beneficiários de programas sociais e apostadores das Loterias. As ações da Caixa priorizam setores como habitação, saneamento básico, infraestrutura e prestação de serviços, exercendo papel fundamental na promoção do desenvolvimento urbano e da justiça social no País.

Detém a exclusividade das operações de empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação. Com a extinção do Banco Nacional de Habitação, a Caixa Econômica Federal absorveu seus ativos e passivos, tornando-se o agente do governo federal para a execução de sua política habitacional. ( TEXTO RETIRADO DO SITE PORTAL EDUCAÇÃO )

DECRETO N. 24.427 – DE 19 DE JUNHO DE 1934 – Dá novo regulamento às Caixas Econômicas Federais

Sobre Eder Sabino Carlos

Sou formado em Ciências Econômicas e desenvolvi este site para democratizar materiais de estudos de qualidade para concursos públicos e Enem. Hoje sou representante de vendas na área de material de construçãoa na cidade de Vila Velha ES. Gosto de ler livros de aventura e tenho um livro publicado em e-book com o título de A Fortaleza do Centro. Um livro de aventura infanto-juvenil, mas adultos também estão gostando. Você pode baixar o livro no site e aproveite e veja os comentários das pessoas que já o leram.

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