Arquivo mensal: fevereiro 2014

Noções de política econômica

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Política econômica
É o conjunto de ações governamentais planejadas para atingir objetivos econômicos de um país, região, estado ou de um conjunto de países.
A política econômica é conduzida internamente pelo governo, banco central e legislativo e externamente pelo Fundo Monetário Nacional, Banco Mundial e Exim Bank.
Modalidades
Política econômica estrutural: visa regular situações da estrutura macro-econômica, como aumento de investimentos, melhoria no parque industrial e tecnológico.
O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC é exemplo de política econômica estrutural.
Política econômica conjuntural: administra situações determinadas, como inflação, deflação, escassez de produtos, desaceleração do crescimento.
O Plano Real foi um exemplo de política econômica conjuntural.
Modelos de política econômica
– Modelo intervencionista ou Estado de Economia Planificada: o Estado interfere na atividade produtiva de forma efetiva, produzindo produtos e concorrendo com outras empresas. É o Estado empresário.
– Modelo liberal ou laissez-faire: o Estado não interfere na economia, deixando as forças de mercado estabelecerem o equilíbrio.
– Modelo neo-liberal ou Estado Regulador: o Estado privatiza a produção de bens e serviços e passa a regular e fiscalizar a atividade delegada.
Instrumentos de política econômica
Existem basicamente quatro instrumentos de política econômica realizada pelo governo: política fiscal, externa, de rendas e monetária.
Política fiscal
São ações adotadas pelo governo para controlar os gastos públicos e aumentar a arrecadação.
Redução de gastos: incentivos de demissões voluntárias, não concessão de aumentos salariais, redução em investimento público, redução do endividamento público.
Aumento de arrecadação: criação de impostos, aumento de base de cálculo, aumento de alíquotas, redução de isenções.
Política Externa
Ações desenvolvidas pelo governo para melhorar o balanço de pagamentos, proteger setores produtivos e desenvolver relações comerciais externas.
Balanço de Pagamento: todas as transações de caráter financeiros realizados por residentes de um país com residentes de outros países.
Medidas: aumentar exportações, utilizar barreiras tarifárias e não-tarifárias, abertura do mercado.
A política externa está associada a política cambial (controle da entrada e saída de divisas do país) e a política comercial (controle da importação e exportação de mercadorias).
vvv
Política de renda
Ações governamentais para melhorar a distribuição de renda no país.
Medidas: aumentar a base de isenção de impostos, distribuir cestas e valores a título de auxílio público, saúde pública, ensino público. Fonte: Blog do Uadson

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Previdência Complementar: entidades abertas e entidades fechadas de previdência privada.

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Previdência Complementar: entidades abertas e entidades fechadas de previdência privada.

Na esfera da Previdência Privada há dois formatos institucionalizados: o aberto e o fechado.

Previdência Privada Aberta: os planos são comercializados por bancos e seguradoras, e podem ser adquiridos por qualquer pessoa física ou jurídica. O órgão do governo que fiscaliza e dita as regras dos planos de Previdência Privada é a Susep (Superintendência de Seguros Privados), que é ligada ao Ministério da Fazenda.

Previdência Privada Fechada: também conhecida como fundos de pensão,  são planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários, não podendo ser comercializados para quem não é funcionário daquela empresa. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). Fonte: Brasil Previ

Entidades abertas de previdência complementar Leia o resto deste post

Sistema de seguros privados: sociedades de capitalização

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Sistema Nacional de Seguros Privados
• O Sistema Nacional de Seguros Privados do Brasil (SNSP) – parte integrante do Sistema Financeiro Nacional – é formado por órgãos de regulação e instituições operadoras públicas e privadas que atuam no mercado de seguros, capitalização e previdência complementar aberta.

• É formado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, Superintendência de Seguros Privados, o IRB-Brasil Resseguros, pelas sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta, os corretores de seguros habilitados e as sociedades autorizadas a operar em seguro saúde.

CNSP
• O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), criado pelo Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, é o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.

• É composto pelo Ministro da Fazenda ou seu representante (que presidirá o CNSP), Leia o resto deste post

associações de poupança e empréstimo

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Associações de poupança e empréstimo

As associações de poupança e empréstimo são constituídas sob a forma de sociedade civil, sendo de propriedade comum de seus associados. Suas operações ativas são, basicamente, direcionadas ao mercado imobiliário e ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). As operações passivas são constituídas de emissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos de cadernetas de poupança, depósitos interfinanceiros e empréstimos externos. Os depositantes dessas entidades são considerados acionistas da associação e, por isso, não recebem rendimentos, mas dividendos. Os recursos dos depositantes são, assim, classificados no patrimônio líquido da associação e não no passivo exigível (Resolução CMN 52, de 1967). fonte: Banco Central do Brasil

Associações de Poupança e Empréstimo e Cédula Hipotecária – DL-000.070-1966

Capítulo I

Das Associações de Poupança e Empréstimo

Art Dentro das normas gerais que forem estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, poderão ser autorizadas a funcionar, nos termos deste decreto-lei, associações de poupança e empréstimo, que se constituirão obrigatoriamente sob a forma de sociedades civis, de âmbito regional restrito, tendo por objetivos fundamentais:

I – propiciar ou facilitar a aquisição de casa própria aos associados;

II – captar, incentivar e disseminar a poupança. Leia o resto deste post

bolsas de mercadorias e de futuros

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Bolsas de mercadorias e futuros

As bolsas de mercadorias e futuros são associações privadas civis, com objetivo de efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico. Para tanto, devem desenvolver, organizar e operacionalizar um mercado de derivativos livre e transparente, que proporcione aos agentes econômicos a oportunidade de efetuarem operações de hedging (proteção) ante flutuações de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variável macroeconômica cuja incerteza de preço no futuro possa influenciar negativamente suas atividades. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários. Fonte: Banco Central do Brasil

BMF: Bolsa de Mercadorias e de Futuros

A BMF é um mercado fascinante, onde é possível comprar sem ter dinheiro e vender sem ter mercadoria; em que menos de 2% das operações são líquidas pela entrega efetiva do bem transacionado; onde a especulação, mais do que tolerada ou desejável, é imprescindível.Em nenhum outro mercado, ganham-se ou perdem-se fortunas com tanta facilidade, tudo isso é o mercado de futuros, até recentemente denominado de commodities.(mercadorias).

Muitas pessoas relutam em negociar com futuros, por acreditar que seus mecanismos sejam mais complicados do que na realidade o são. Depois vale esclarecer os detalhes de um mercado extremamente interessante, repleto de perspectivas operacionais de alta rentabilidade e motivação.

O princípio básico das negociações a futuro – contrate agora, acerte depois – é muito antigo. Apesar do declinio de civilizações, os princípios básicos de mercado central sobreviveram a Idade Média. Um pouco mais de tempo e duas outras grandes áreas de comércio firmaram-se: no Norte da Itália, e na França, logo surgiram agentes beneficiando-se, da oportunidade de geração de lucros em operações a termo- com entrega da mercadoria em época posterior ao fechamento do negócio. É no Japão feudal, do século XVII que está o primeiro caso registrado de comércio organizado a futuro. Leia o resto deste post

Bolsa de Valores

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Bolsas de valores

As bolsas de valores são sociedades anônimas ou associações civis, com o objetivo de manter local ou sistema adequado ao encontro de seus membros e à realização entre eles de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado por seus membros e pela Comissão de Valores Mobiliários. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa (Resolução CMN 2.690, de 2000). Fonte: Banco Central do Brasil

O que são ações na Bolsa de Valores?
Uma ação é a menor parte do capital de uma empresa, é um pequeno pedaço dela. Uma pessoa que compra uma ação passa a ser uma pequena sócia da empresa.

Tipos de ação
Ordinária Nominativa (ON) – dá direito a voto em assembléia sobre definições da empresa.

Preferencial Nominativa (PN) – não dá direito a voto, mas preferência no recebimento de dividendos.

As empresas dividem seus lucros com os acionistas. Algumas fazem isso mensalmente, outras trimestralmente. Leia o resto deste post

sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários

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Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários

As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na sua denominação social a expressão “Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários”. Algumas de suas atividades: intermedeiam a oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; administram e custodiam as carteiras de títulos e valores mobiliários; instituem, organizam e administram fundos e clubes de investimento; operam no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de terceiros; fazem a intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias; efetuam lançamentos públicos de ações; operam no mercado aberto e intermedeiam operações de câmbio. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.120, de 1986). Fonte: Banco Central do Brasil

Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários

São instituições financeiras com múltiplas funções e, até o início de março de 2009 com a edição da Decisão-Conjunta BACEN/CVM Nº 17 (conforme mencionado no item abaixo), eram as únicas autorizadas a operar em bolsas de valores. Necessitam de autorização prévia do Banco Central do Brasil para serem constituídas, estando sujeitas à fiscalização da própria bolsa de valores, da CVM e do Banco Central.

Sua principal atividade é a execução de ordens de compra e de venda de ativos para seus clientes. Podem auxiliar o investidor na medida em que disponibilizam para seus clientes informações provenientes de seus departamentos técnicos ou de análises de terceiros. Podem também administrar Fundos de Investimentos. Em geral, cobram taxas e comissões por seus serviços.

Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários

São instituições financeiras também autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, atuando na intermediação de títulos e valores mobiliários.

Até o início de março de 2009, as Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários não estavam autorizadas a operar em bolsas de valores e, quando o faziam, operavam por meio de uma Corretora de Valores. Possuíam, portanto, uma faixa operacional mais restrita do que a das corretoras.

Contudo, em 02.03.2009, a Decisão-Conjunta BACEN/CVM Nº 17 estabeleceu que as Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários ficariam autorizadas a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores. Da mesma forma que as Corretoras, as Distribuidoras de Valores cobram taxas e comissões por seus serviços. Fonte: Portal do Investidor

 

Programa Minha Casa Minha Vida

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MINHA CASA MINHA VIDA

O que é o Minha Casa Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida, lançado em abril de 2009, é um programa do Governo Federal que tem mudado a vida de muitas famílias brasileiras. Em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, o programa já entregou mais de um milhão de moradias e sabe o que é melhor? Até 2014 serão construídas mais dois milhões de casas e apartamentos.

Se a sua família ganha até R$ 5.000,00 por mês, fica ainda mais fácil porque você tem descontos e vantagens: redução no valor dos seguros habitacionais, prestação de acordo com o que ganha por mês e muito mais.

Casa própria para quem precisa e desenvolvimento para o Brasil. Onde tem habitação, tem CAIXA.

Como participar

1. Habitação Urbana Leia o resto deste post

Sociedades de crédito imobiliário

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Sociedades de crédito imobiliário

As sociedades de crédito imobiliário são instituições financeiras criadas pela Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964, para atuar no financiamento habitacional. Constituem operações passivas dessas instituições os depósitos de poupança, a emissão de letras e cédulas hipotecárias e depósitos interfinanceiros. Suas operações ativas são: financiamento para construção de habitações, abertura de crédito para compra ou construção de casa própria, financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção. Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, adotando obrigatoriamente em sua denominação social a expressão “Crédito Imobiliário”. (Resolução CMN 2.735, de 2000).Fonte: Banco Central do Brasil

 

As sociedades de crédito imobiliário são instituições financeiras criadas pela Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964, para atuar no financiamento habitacional. Constituem operações passivas dessas instituições os depósitos de poupança, a emissão de letras e cédulas hipotecárias e depósitos interfinanceiros. Suas operações ativas são: financiamento para construção de habitações, abertura de crédito para compra ou construção de casa própria, financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, produtoras e distribuidoras de material de construção.

Devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, adotando obrigatoriamente em sua denominação social a expressão “Crédito Imobiliário”. (Resolução CMN 2.735, de 2000). As sociedades de crédito imobiliário podem empregar em suas atividades, além de recursos próprios, os provenientes de: 


a)
 Depósitos de poupança;
b) Letras hipotecárias
c) Letras imobiliárias;
d) Repasses e refinanciamentos contraídos no País, inclusive provenientes de fundos nacionais;
e) Empréstimos e financiamentos contraídos no exterior, inclusive os provenientes de repasses e refinanciamentos de recursos externos;
f) Depósitos interfinanceiros, nos termos da regulamentação em vigor;
g) Outras formas de captação de recursos autorizadas pelo BC.

As SCI são instituições participantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), estando sujeitas, enquanto instituições financeiras, às normas e à fiscalização do Banco Central. A emissão de letras imobiliárias é prerrogativa das SCI. As letras imobiliárias são lastreadas pelo conjunto de habitações financiadas pelo sistema e pelo ativo das SCI, gozando de preferência sobre todos os demais créditos contra elas.

Ressalte-se que, em bancos múltiplos, existem carteiras de crédito imobiliário cujo funcionamento e fiscalização assemelha-se ao das SCI. Os instrumentos de captação das SCI são garantidos dentro de limites fixados pelo FGC – Fundo Garantidor de Crédito.

Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO

Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários

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Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários

As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Dentre seus objetivos estão: operar em bolsas de valores, subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado; comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros; encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; exercer funções de agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; emitir certificados de depósito de ações e cédulas pignoratícias de debêntures; intermediar operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; praticar operações de conta margem; realizar operações compromissadas; praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.655, de 1989). Os FUNDOS DE INVESTIMENTO, administrados por corretoras ou outros intermediários financeiros, são constituídos sob forma de condomínio e representam a reunião de recursos para a aplicação em carteira diversificada de títulos e valores mobiliários, com o objetivo de propiciar aos condôminos valorização de quotas, a um custo global mais baixo. A normatização, concessão de autorização, registro e a supervisão dos fundos de investimento são de competência da Comissão de Valores Mobiliários. fonte : Banco Central do Brasil

Este link aprofunda mais o assunto: Das corretores de títulos e valores mobiliários

 

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