DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS PARTE 3

Padrão

Continuando a série de postagens sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,  hoje apresentarei os incisos LI ao LX. Pesquisei na internet e  site Abra sua mente, de longe é o melhor que aborda este assunto. Nas postagens anteriores eu mesmo estava resumindo e transcrevendo uma vídeo aula sobre o assunto, mas os comentários não estava ficando a contento, por isso, copiei a matéria, mas ressalvo que o mérito é todo do site Abra sua mente.

 

Bons estudos!!

LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Comentário: “Extradição é a transferência de uma pessoa de um País para outro, a pedido deste, para que nele seja processada e punida por algum crime. É um ato de soberania do Estado, que a defere se quiser, e depende da existência de tratados de extradição ou compromissos de reciprocidade. Hildebrando Accioly a define como o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo, acusado de um delito ou já condenado como criminoso, à justiça de outro, que o reclama, e que é competente para julgá-lo e puni-lo.

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Sobre Eder Sabino Carlos

Sou formado em Ciências Econômicas e desenvolvi este site para democratizar materiais de estudos de qualidade para concursos públicos e Enem. Hoje sou representante de vendas na área de material de construçãoa na cidade de Vila Velha ES. Gosto de ler livros de aventura e tenho um livro publicado em e-book com o título de A Fortaleza do Centro. Um livro de aventura infanto-juvenil, mas adultos também estão gostando. Você pode baixar o livro no site e aproveite e veja os comentários das pessoas que já o leram.

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