Dos direitos e deveres individuais e coletivos Parte 1

Padrão

Farei uma série de postagens sobre os direitos e deveres individuais e coletivos. Darei uma explicação sobre cada inciso.

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Comentários: “Alguns direitos são garantidos somente para brasileiros e brasileiros natos, mas o Brasil é um país que tem direitos humanos, então mesmo os estrangeiros têm seus direitos fundamentais garantidos dentro do país”.

Princípios, manifestação do pensamento, direito de resposta e religião:

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Sobre Eder Sabino Carlos

Sou formado em Ciências Econômicas e desenvolvi este site para democratizar materiais de estudos de qualidade para concursos públicos e Enem. Hoje sou representante de vendas na área de material de construçãoa na cidade de Vila Velha ES. Gosto de ler livros de aventura e tenho um livro publicado em e-book com o título de A Fortaleza do Centro. Um livro de aventura infanto-juvenil, mas adultos também estão gostando. Você pode baixar o livro no site e aproveite e veja os comentários das pessoas que já o leram.

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  1. Estou me preparando para o concurso do INSS, técnico do seguro social, estou a procura de materiais necessários. conto com vocês.
    Sônia Régia.

    Pedro II, Piauí.

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