TRF – 3ª Região Conteúdo Programático

Padrão

trf3

 

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Edital

Fundação Carlos Chagas

CONHECIMENTOS GERAIS – Ensino Médio

TÉCNICO JUDICIÁRIO DE TODAS AS ÁREAS/ESPECIALIDADES

Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de
tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento
de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Raciocínio Lógico-Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação,
divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas.
Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em
partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas:
medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Estrutura lógica de relações
arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações
fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e
elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio
sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a
conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Ensino Médio

TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Lei
de Introdução ao Código Civil. Das pessoas (naturais e jurídicas), Do Domicílio; Dos bens (Classificação
segundo o Código Civil). Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico; Dos Atos Jurídicos Lícitos; Dos Atos
Ilícitos; Da responsabilidade Civil; Da Prescrição e Decadência; Das Provas; Das Obrigações de Dar; de
Fazer e de não Fazer; Do Adimplemento e extinção das Obrigações; Da Posse e da Propriedade.

Noções de Direito Processual Civil: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo e Do
Procedimento (espécies); Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça,
Do Oficial de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico; Deveres e Responsabilidades; Impedimentos. Dos
Atos Processuais: Do Tempo e dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos
dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais, Da
Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos. Da Comunicação dos Atos
Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória, de Ordem), Da Citação, Da Intimação, Da Notificação
(Conceito, Forma, Requisitos, Espécies). Outros Atos Processuais: Da Distribuição, Do Registro. Do Juiz, do
Ministério Público, Serventuários e Auxiliares da Justiça: Suspeição e Impedimento. Das Nulidades. Da
Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Da Competência
Internacional. Da Competência Interna, Da Competência Territorial, Da Competência Funcional, Da
Competência em Razão da Matéria, Das Modificações da Competência, Da Declaração de Incompetência.
Das Provas: Espécies, Testemunhas e Peritos: Incapacidade, Impedimentos, Suspeição. Da Tutela
Antecipada. Da Audiência da Conciliação, Instrução e Julgamento: Fases de seu Desenvolvimento,
Finalidade. Da Sentença e das Decisões: Conceitos, espécies. Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada. Do
cumprimento da sentença. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos: Da Apelação, Do Agravo e suas
Espécies. Dos Embargos de Declaração, Forma e Prazos de Apelação. Do Processo de Execução: Da
Execução em Geral: espécies, Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, suspensão extinção.
Do Processo Cautelar: Disposições Gerais. Dos Procedimentos Especiais: Dos Procedimentos Especiais de
Jurisdição Contenciosa: Consignação em Pagamento, Ações Possessórias e Embargos de Terceiros. Da
Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01 Do Juizados
Especiais Cíveis e nº 9.099/95. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico. Da Ação Civil
Pública. Regimento de custas da Justiça Federal (Lei nº 9.289/1996).

Noções de Direito Penal: Da Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de
Pessoas. Das Penas. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade. Dos crimes
praticados por funcionário público contra a administração em geral – artigo 312 a 327 do Código Penal.

Noções de Direito Processual Penal: Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação
Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do
processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos
Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação,
intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade
Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito,
publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em
Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº
9.613/98). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais
Federais (Lei n. 10.259/2001 e alterações).

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Características. Modos de Atuação.
Personalidade Jurídica do Estado. Órgãos e Agentes Públicos. Princípios básicos da Administração Pública.
Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Controle da Administração. Controle Administrativo, judicial e
legislativo. Meios de controle administrativos. Controle comum. Controle especial. Atos interna corporis.
Atos legislativos. Atos políticos. Atos administrativos vinculados. Atos administrativos discricionários.
Invalidação dos atos administrativos. Revogação. Anulação. Efeitos decorrentes. Processo Administrativo
(Lei nº 9.784/99). Cargos públicos. Lei nº 8.112/1990: Do provimento. Da vacância. Dos direitos e
vantagens. Do regime disciplinar. Do processo administrativo disciplinar. Características do contrato
administrativo. Licitações e Contratos: Lei nº 8.666/1993: Conceito, finalidade, princípios, objeto,
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação,
sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. Formalização e
fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção
administrativa. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.

Noções de Direito Constitucional: A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo.
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e
deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. Organização do
Estado. Administração Pública. Servidores públicos civis e militares. Organização dos Poderes. Atribuições
e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições
e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados.
Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juizes Federais.

Noções de Direito Previdenciário: Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da
Assistência Social – artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei nº 8.212/9. Lei
nº 8.213/91.

Noções de Direito Tributário: Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das
Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União – artigos 145 a 154 da Constituição da República.
Obrigação Tributária. Crédito Tributário – artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.

 

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