Arquivo mensal: janeiro 2012

Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.

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MAPA DA POSTAGEM:


Esta postagem foi desenvolvida da seguinte forma: Primeiro coloquei a parte teórica.

Depois coloquei no final dela três videoaulas com o Alexandre Mazza professor de Direito administrativo, produzido pela TV justiça. São aulas muito interessante vale a pena assistir todas.

Lembro que tenho três postagens que você pode se interessar. Uma com matérias de português completo , outra com o conteúdo do concurso do TRE-SP 2016. e Como estudar para concurso público

Gostaria de lembrar também que tenho um livro de aventura que publiquei a versão final em e-book no Amazon, A fortaleza do Centro, dá uma olhadinha nele é muito legal.

DICA: Gostaria de dar uma dica para todos, mas principalmente para os concurseiros que tem dificuldade de organização que é fundamental para passar em um concurso público. Eu indico o Guia prático para passar em concursos públicos. Achei interessante pois ele oferece técnicas e estratégias para otimizar seus estudos. Outra coisa muito importante, ele reembolsa em 30 dias caso sua expectativa não seja atingida. Dá uma olhadinha vale a pena.

Bons Estudos!


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SERVIÇOS PÚBLICOS

Noções Gerais: Conceito

Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”. São exemplos de serviços públicos: o ensino público, o de polícia, o de saúde pública, o de transporte coletivo, o de telecom.....CONTINUE LENDO….

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regime jurídico único ( Lei do Servidor 8.112/90 ): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

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INTRODUÇÃO : O QUE É REGIME JURÍDICO ?

Inicialmente, cumpre esclarecer que o regime jurídico dos servidores públicos nada mais é do que o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas de conduta que regem a relação jurídico/funcional entre o servidor e o Poder Público.

Neste passo, a Constituição Federal define as premissas gerais da matéria, a partir do Art. 37, pautando-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e efic...CONTINUE LENDO…

Lei n.º 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores

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Este post foi desenvolvido da seguinte forma:

1º Link para o site do Governo Federal para a Lei n.° 8.213, de 24/07/1991

2º Link  para o site da Dataprev para a LEI Nº 9.528 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997  que altera as Leis   n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Espero que goste da postagem e caso queira acrescentar mais informações é só fazer um comentário. Aproveito também para convidar você a ler o meu livro A Fortaleza do Centro e fazer um comentário e caso goste divulgá-lo para seu amigos através do Facebook e Twitter.

Obrigado e bons estudos!!

1º Link para o site do Governo Federal para a Lei n.° 8.213, de 24/07/1991

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm

2º Link  para o site da Dataprev para a LEI Nº 9.528 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997  que altera as Leis   n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1997/9528.htm

Lei n.° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores

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Este post foi desenvolvido da seguinte forma:

1º Link para o site do Governo Federal para a Lei n.° 8.212, de 24/07/1991

2º Link  para o site da Dataprev para a LEI Nº 9.528 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997  que altera as Leis   n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Espero que goste da postagem e caso queira acrescentar mais informações é só fazer um comentário. Aproveito também para convidar você a ler o meu livro A Fortaleza do Centro e fazer um comentário e caso goste divulgá-lo para seu amigos através do Facebook e Twitter.

Obrigado e bons estudos!!

1º Link para o site do Governo Federal para a Lei n.° 8.212, de 24/07/1991

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm

2º Link  para o site da Dataprev para a LEI Nº 9.528 – DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997  que altera as Leis   n°s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1997/9528.htm

Liberdade na internet

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Sobre o Megaupload sair do ar levou a tona novamente a discussão sobre liberdade na internet. Eu sempre fui a favor que tudo deve ser gratuito na internet. Sobre direitos autorais concordo que o artista deva ser remunerado, mas muitos deles só ficaram conhecidos depois que caiu na rede. Já tive locadora de video e as empresas do entretenimento são muito gananciosas. Depois de ganhar muito dinheiro na bilheteria do cinema, vendem para a TV fechada, depois para as locadoras e depois para a tv aberta e tudo com valores absurdos. A pirataria só aumenta por que eles não querem baixar seus lucros absurdos. Todas as pessoas que conheço que gostam de cinema, não deixam de ir por que caiu na rede. 99% das pessoas que consomem discos piratas, não iriam comprar originais ou ir ao cinema só por que a pirataria deixasse de existir. A pirataria sempre existiu e os próprios empresários vivem divulgando as estravagância das estrelas de cinema e televisão. Todos eles ostentando riqueza. Pergunto se Justin Biber, madonna,  Paula fernandes, Will Smith, Zeze di Camargo e luciano,  e filhos e filhas destes sertanejos estão mais pobres, muito pelo contrário continuam ricos porque o nome deles está na internet. Esta estória de direito autoral é para boi dormir. Os que querem aparecer põe na rede de graça, mas depois que ficam famosos ficam com este papo furado. Concordo que as fontes devem ser divulgadas para preservar o autor como faço no site. Todas as postagem são lincadas para o autor do texto, divulgando ainda mais o autor.

Todos os artistas pagam para aparecer ou serem fotografados quando ainda não são conhecidos e depois da fama dizem que não tem privacidade, são todos hipócritas.

Peço que todos reflitam sobre a industria da diversão que está querendo colocar todas as pessoas no mesmo saco, boas e más. Sou totalmente contra a compra de Cd e DVDs piratas por que os mesmos alimentam o crime organizado, mas baixar na net não acho errado, pois estamos compartilhando diversão e conhecimento.

Estão distorcendo a palavra PIRATARIA, radicalizando o termo.

Viva a liberdade de Expressão

Eder

Obs.: Faça um comentário sobre este assunto, pois sua opinião é muito importante

Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios

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Não esqueça que agora a Central de Favoritos esta bem melhor e em novo endereço: centraldefavoritos.com.br, com atualizações todos os dias, AGORA FICOU MAIS FÁCIL DE PASSAR EM UM CONCURSO. CLIQUE E VEJA a NOVA CENTRAL DE FAVORITOS.

Segundo o saudoso Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo possui quatro fontes: a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes, sendo a Lei a principal, formal e primordial.

I – A lei, em sentido amplo, é a fonte primária do Direito Administrativo, abrangendo esta expressão desde a Constituição até os regulamentos executivos. E compreende-se que assim seja, porque tais atos, impondo o seu poder normativo aos indivíduos e ao próprio Estado,estabelecem relações de administração de interesse direto e imediato do Direito Administra....CONTINUE LENDO….

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Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

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nova-centralGOVERNO, ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONCEITO DE ESTADO

O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado:
I – corporação territorial dotada de um poder de mando originário;
II – comunidade de homens, fixada sobre um território com poder de mando, ação e coerção;
III – pessoa jurídica territorial soberana;
IV – pessoa jurídica de direito públic..…CONTINUE LENDO…… 

Proposições

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Nesta postagem também será abordado sobre:

Proposições simples e proposições compostas

PROPOSIÇÕES

São variadas as formas de se expressar. Vejamos algumas delas:

(01) Feliz ano novo!

(02) Chove.

(03) Quando começam as férias?

(04) x é maior que 27.

(05) Três mais dois.

(06) Paris é a capital da França.

Todos os exemplos acima têm um significado, entretanto, apenas o exemplo cinco não apresenta sentido completo. O exemplo (5), por não ter um sentido completo é denominado EXPRESSÃO. Aos demais exemplos chamamos de SENTENÇAS.

Define-se então:

Sentença é uma forma de se expressar que apresenta um sentido completo.

As sentenças que apresentam uma variável, como a de número 04 é denominada….

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