REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

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REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.

Bom estudar sobre leis é melhor vendo ela na íntegra. Coloquei um link para o site do Governo Federal, um link caso queira baixá-la e indico um link no Youtube onde tem vários videos  feitos pelo site concurso virtual onde você poderá tirar algumas dúvidas. Caso você queira acrescentar algo para enriquecer o assunto é só postar um comentário.

REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8.112/90 e alterações site do Governo Federal

Para Fazer o download: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

fique atento

 

Atualizei está postagem com vídeos aulas: Clique Aqui!

 

Sobre Eder Sabino Carlos

Sou formado em Ciências Econômicas e desenvolvi este site para democratizar materiais de estudos de qualidade para concursos públicos e Enem. Hoje sou representante de vendas na área de material de construçãoa na cidade de Vila Velha ES. Gosto de ler livros de aventura e tenho um livro publicado em e-book com o título de A Fortaleza do Centro. Um livro de aventura infanto-juvenil, mas adultos também estão gostando. Você pode baixar o livro no site e aproveite e veja os comentários das pessoas que já o leram.

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    • Oi Diana vou sim, mas estou priorizando o concurso da UFBA que é o que está sendo mais acessado e assim que terminar recomeço o do INSS. Pode deixar que começarei com o conteúdo de matemática.
      abraços.

    • Oi Alan, infelizmente tentei fazer este site bem legal com muito conteúdo e atualizações diárias, mas demanda muito tempo e ninguém fez doações para poder continuar a me dedicar então no momento não estou mais fazendo atualizações, então fico te devendo mais postagens.Abraços

    • Oi Neilany, infelizmente tentei fazer este site bem legal com muito conteúdo e atualizações diárias, mas demanda muito tempo e ninguém fez doações para poder continuar a me dedicar então no momento não estou mais fazendo atualizações, então fico te devendo mais postagens.Abraços

      • Oi Ana Paula Um tempo atrás tinha colocado um link para doação, mas acabei tirando, pois fiquei um tempo sem fazer atualizações. Este ano quero dinamizar o site com mudando visual e fazendo postagens e atualizando postagens antigas.
        Tenho intenção de colocar em um servidor pago que me dará mais opções para melhorar o site, então doações são sempre bem vindas. Caso queira ajudar vou colocar uma conta para depósito.
        eder sabino carlos conta caixa agencia 3025 op 013 c/c 8363-8
        Independente de qualquer coisa agradeço o interesse e fico feliz pelo site estar te ajudando.

        Abraços
        Eder

  1. Olá Eder, muito legal de sua parte ajudar as pessoas a se prepararem para os concursos, gostaria de te vazer uma pergunta, você acha que é possível uma pessoa passar em um concurso do INSS sem se preparar?E se essa pessoa passar você acha que ela é chamada para o cargo, e se existe depois do concurso uma especialização para essa pessoa assumir o cargo?. Espero por resposta ok.

    • Oi Érica acho difícil alguém passar no concurso sem se preparar. Só se tiver muita sorte e chutar tudo certo, ou seja, é uma possibilidade remota.Estes concursos são muito disputados e é decidido nos detalhes. Se passar e existir vagas com certeza é chamado. Eu não acredito em concursos para cadastro de reserva, pois já fiz alguns e fiquei bem colocado e não fui chamado. A Petrobras por exemplo faz concurso direto de cadastro de reserva e para mim é para pegar dinheiro do povo, acho que eles agem de má fé.Sobre a especialização após aprovado, tem sim. Você é treinada para o cargo igual em empresas privadas.
      Espero ter ajudado e caso tenha mais perguntas pode fazer que responderei com prazer se estiver em meu alcance.
      abraços
      Eder

  2. Pingback: Conteúdo Programático INSS – 2012 Técnico do Seguro Social : Diogo Correa

  3. Gostaria de saber qual a editora mais confiavel para eu comprar uma apostila para concurso do inss.
    fico no aguardo.

    • Oi Rosilene, para te ser sincero não conheço nenhuma.A Editora para ter lucro condensa muito as matérias ficando muito limitada todas as apostila que li. Se fossem fazer uma apostila realmente confiável teriam que fazer uma pelo menos com 10 vezes o conteúdo e ficaria inviável vender por que ninguém pagaria. Quando comecei a desenvolver este saiba era para suprir esta necessidade de conteúdo. Colocar em um único lugar todas as matérias completas, inclusive com exercícios e videos aulas. Mas para fazer uma postagem completa é necessário muito tempo para localizar o conteúdo e formatar. Então pedi doações para poder desenvolver este trabalho. Infelizmente recebo elogios direto, mas ninguém fez uma única doação, por isso, parei de atualizar o site.Antes fazia em média 30 postagens mês e agora faço apenas 1 a cada dois meses e olha lá.
      Sei que fugi um pouco da sua pergunta,mas finalizando não existe nenhuma apostila que presta, ou seja, se você comprar alguma e estudar somente por ela você não passa em concurso algum. Espero ter ajudado
      abraços
      eder

  4. Olá eder!
    Gostaria que vc me tirasse uma duvida sobre a classificacao que o edital dispoe, ou seja, sobre aqueles candidatos que não passarem nas vagas. Por exemplo, nos lugares onde houver uma vaga, serão classificados os 5 primeiros. O que acontece com estes classificados e com os demais? Estes últimos terão o direito de saber de suas posições?
    Grata pela atenção!

    • Olha Anne não sei exatamente qual concurso você está dizendo, mas normalmente no diário oficial eles colocam a classificação e quando sai a divulgação também. Os 4 últimos ficam no cadastro de reserva que podem ser chamado enquanto durar a validade do concurso que de praxe são dois anos. As vezes os classificados não passam pelo estagio probatório ou não preenchem os requisitos necessários para a investidura no cargo, então vão chamando os outros 4.
      espero ter ajudado
      Abraços
      Eder

    • Oi Rosilene, é difícil dar uma orientação sobre concursos, principalmente se o concurso já esta aberto e o tempo de estudos é muito curto e sempre são muitas matérias a estudar.
      Minha sugestão é a seguinte:
      1º verifique um concurso que ainda não abriu e tem previsão para ser aberto.
      2º Verifique a matéria do último concurso
      3º Comece a estudar bem antes, principalmente o conteúdo especifico.
      4º Caso não tenha nenhum em vista comece a estudar português e matemática que é comum a todos.
      Agora se já vai prestar o concurso verifique o tema que mais caiu no último e estudo, principalmente o conteúdo especifico.
      Espero ter ajudado
      eder

  5. Esse Link que você disnobilisou dessa lei ele possui “O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público” ?
    Muito Grato !
    Otimo trabalho que você faz!
    Está de parabéns ! (:

  6. Muito obrigado por te respondido a mas minhas perguntas.Gostaria de lhe pedir algo se for possível é claro, estou me preparando para o concurso do INSS, para técnico do seguro social e gostaria de algum matérial como video aulas por exemplo se vc tiver envia para meu endereço eletrônico (erica.dejesus.10@hotmail.com), ficaria muito grata. Abraços e que Deus abençõe.

    • Oi Erica infelizmente não estou tendo tempo para fazer postagens e consequentemente não tenho muito material para enviar para você. O que posso dizer é que esta havendo muitos pedidos no site então tentarei esta semana postar mais matérias do concurso do INSS, então fique ligada que esta semana faço mais postagens.
      abraços
      eder e não esqueça de ler meu livro e dar sua opinião.

  7. Gente eu fiz esse site para ganhar dinheiro,como ninguem esta fazendo depositos não irei atualizar o site.TO BRAVINHO QUERO $$$.Me POUPE.SOLIDARIEDADE CAPITALISTA(fique que ajuda) para LOGRAR PROVEITO.!!! ISSO NO EKZISTEEEEEEEE.!!

    • Sabe Guilherme você como muitas pessoas não analisam as coisas direito por que só tem o intuito de criticar.E infelizmente não é uma crítica construtiva que ajuda as pessoas a crescerem. Seu objetivo é apenas destruir. Fiz o site realmente com intenção de ajudar, mas em um determinado momento vi que estava difícil de conciliar com meu trabalho e por isso pedi ajuda para continuar e influenciado por amigos que me diziam que eu estava perdendo tempo fazendo tudo de graça eu acabei resolvendo parar de fazer postagens. Acontece que diariamente muitas pessoas me pedem ajuda. Então vi que realmente o site tem seu valor e resolvi voltar a fazer atualizações mesmo não ganhando nada. Confesso para você que até hoje ninguém depositou e mesmo assim continuo com ele ativo.Inclusive hoje é minha folga no trabalho e estou aqui lhe respondendo. Também acho que não é errado pedir dinheiro mesmo que o site tenha o objetivo principal de ajudar as pessoas. Agradeço seu comentário por que me deu uma oportunidade de escrever estas palavras.
      Espero que repense nas suas palavras escritas e estarei sempre aberto a críticas, mas as que me ajudem a melhorar.
      abraços
      Eder

  8. Oi, Eder!
    Saberia me dizer sobre liberação de Funcionário, público ou privado, para estudo? Grato.

    • Oi Alexandre sobre esta matéria ainda não fiz postagens e no momento estou fazendo atualização da caixa, deixarei esta sua dúvida para que algum concurseiro possa te ajudar.
      Abraços

  9. Seção IV
    (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

    Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

    Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

    § 1o Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

    § 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

    § 3o Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

    § 3o Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Redação dada pela Medida Provisória nº 479, de 2009)

    § 3o Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010)

    § 4o Os servidores beneficiados pelos afastamentos previstos nos §§ 1o, 2o e 3o deste artigo terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

    § 5o Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no § 4o deste artigo, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do art. 47 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

    § 6o Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, aplica-se o disposto no § 5o deste artigo, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do dirigente máximo do órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

    § 7o Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no Exterior, autorizado nos termos do art. 95 desta Lei, o disposto nos §§ 1o a 6o deste artigo.

  10. Estou com uma pequena duvida e acho que você pode me ajudar.
    No edital tem escrito: Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público.
    Gostaria de saber se vai cair, desta lei 8.112, apenas os direitos e deveres do Servidor Publico.
    Por favor, aguardo ansiosa por sua resposta.
    Obrigada pela atenção.

    • Adriana realmente você esta certa, na montagem da postagem acabei colocando 3 assuntos em um só. A postagem é somente sobre a Lei 8.112/90. Tem muito tempo que não faço atualização no site e minha intenção este ano é fazer uma reformulação no visual e atualizar as matérias. Então assim que possível dividirei em 3 partes esta postagem. Obrigado pela informação.
      Abraços
      Eder

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