PREVIDÊNCIA – CONJUNTURA e ESTRUTURA: As perspectivas atuais da economia mundial – indicadores sócio-econômicos de desenvolvimento das nações

Padrão

PREVIDÊNCIA – CONJUNTURA E ESTRUTURA
AS PERSPECTIVAS ATUAIS DA ECONOMIA
MUNDIAL – INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS
DE DESENVOLVIMENTO DAS NAÇÕES
.

NEOLIBERALISMO


Neoliberalismo é um termo que foi usado em duas épocas
diferentes com dois significados semelhantes,
porém distintos:
• na primeira metade do século XX significou a doutrina
proposta por economistas franceses, alemães
e norte-americanos voltada para a adaptação dos
princípios do liberalismo clássico às exigências de
um Estado regulador e assistencialista;
• a partir da década de 1970, passou a significar a
doutrina econômica que defende a absoluta liberdade
de mercado e uma restrição à intervenção
estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer
em setores imprescindíveis e ainda assim num
grau mínimo (minarquia). É nesse segundo sentido
que o termo é mais usado hoje em dia.[1]
• a partir da década de 1950 o ordoliberalismo tornou-
se a variante alemã do neoliberalismo.


Origem


Quando se afirma a existência de governos ‘neoliberais’,
a utilização do prefixo ‘neo’ não se refere a uma
nova corrente do Liberalismo, mas à aplicação de alguns
dos preceitos liberais consagrados e em um certo
contexto histórico (qual seja, o contemporâneo) diverso
daquele no qual foram formulados (no do século
XVII, na Inglaterra, através de John Locke) . A denominação
‘neoliberal’ assemelha-se ao termo ‘neoclássico’
na História da Arte.
As origens do que hoje se chama neoliberalismo nos
remetem à Escola Austríaca [2] , nos finais do século
XIX, com o Prêmio de Ciências Econômicas Friedrich
von Hayek [3], considerado o propositor da sua base
filosófica e econômica, e Ludwig von Mises[4].
A Escola Austríaca [2] adotava a Lei de Say e a teoria
marginalista, que veio a ser contestada, mais tarde, por
Keynes, quando este formulou, na década de 1930, sua
política Keynesiana e defendeu as políticas econômicas
com vistas à construção de um estado de bemestar
social – hoje em dia também chamado, por alguns,
de Estado Escandinavo – por ter sido esse caminho
o adotado pelos países escandinavos (ou países
nórdicos) tais como a Suécia, a Dinamarca e a Noruega
e a Finlandia.[5]
Mais recentemente, o liberalismo ressurgiu, em 1947,
do célebre encontro entre um grupo de intelectuais liberais
e conservadores realizado em Monte Pèlerin, na
Suíça, onde foi fundada uma sociedade de ativistas em
oposição às políticas do estado de bem-estar social,
por eles consideradas “coletivistas” e, em última análise,
“cerceadoras das liberdades individuais” [4] A Mont
Pèlerin Society dedica-se a difundir e propagar as idéias
conservadoras e liberais da Escola Austríaca e a
combater ideologicamente todos os que delas divergem.
Com esse objetivo promove conferências, publica
livros, mantém sites na internet e conta para isso,
em seus quadros, com vários economistas com treinamento
acadêmico, como Jesús Huerta de Soto [2], seu
vice-presidente e professor da Universidade de Madrid
Essas idéias atraíram mais adeptos depois da publicação,
em 1942 na Inglaterra, do Relatório Benveridge[6]
um plano de governo britânico segundo o qual – depois
de obtida a vitória na segunda grande guerra – a política
econômica britânica deveria se orientar no sentido de
promover uma ampla distribuição de renda, que seria
baseada no tripé da Lei da Educação, a Lei do Seguro
Nacional e a Lei do Serviço Nacional de Saúde (associadas
aos nomes de Butler, Beveridge e Bevan).[6] A defesa
desse programa tornou-se a bandeira com a qual o
Partido Trabalhista inglês venceu as eleições de 1945,
colocando em prática os princípios do estado de bemestar
social.[6]
Para Friedrich August von Hayek, esse programa leva
“a civilização ao colapso”. Num de seus livros mais famosos
O Caminho da Servidão (1944), Hayek expôs
os princípios básicos de sua teoria, segundo a qual o
crescente controle do estado é o caminho que leva à
completa perda da liberdade, e indicava que os trabalhistas,
em continuando no poder, levariam a Grã-Bretanha
ao mesmo caminho dirigista que os nazistas
haviam imposto à Alemanha.[6] Essas posições de von
Hayek não são baseadas exclusivamente em leis econômicas
ou na ciência pura da economia, mas incorporam,
em sua argumentação, um grande componente
político-ideológico. Isso explica por que o economista
socialista Gunnar Myrdal, o teórico inspirador do Estado
do bem-estar social sueco, ironicamente, dividiu o
Prêmio de Ciências Econômicas (Prêmio Nobel), em
1974, com seu maior rival ideológico, von Hayek, o grande
evangelista do fundamentalismo de livre mercado.
Essa discussão, que se iniciou no campo da teoria
econômica, transbordou – na Inglaterra – para o campo
da discussão politico-partidária e serviu de mote à campanha
que elegeu Winston Churchill, pelo Partido Conservador,
o qual chegou a dizer que “os trabalhistas
eram iguais aos nazistas”.[6]
Uma outra vertente do liberalismo surgiu nos Estados
Unidos da América e concentrou-se na chamada
Escola de Chicago, defendida por outro laureado com
o Prêmio de Ciências Econômicas, o professor Milton
Friedman.
Milton Friedman criticou as políticas econômicas inauguradas
por Roosevelt com o New Deal, que respaldaram,
na década de 1930, a intervenção do Estado na
Economia com o objetivo de tentar reverter uma depressão
e uma crise social que ficou conhecida como
a crise de 1929. Essas políticas, adotadas quase simultaneamente
por Roosevelt nos Estados Unidos e
por Hjalmar Horace Greeley Schacht [7] [8] na Alemanha
nazista foram, 3 anos mais tarde, defendidas por Keynes
que lhe deu seu aracabouço teórico em sua obra
clássica General theory of employment, interest and
money (1936)[9], cuja publicação marcou o início do keynesianismo.
Ao fenômeno de ressurgência dos princípios
liberais do início do século XX, muitos chamam de
neoliberalismo .
Friedman, assim como vários outros economistas defensores
do fundamentalismo de livre mercado, como
Hayek e Mises, argumentaram que a política do New
Deal, do Presidente Franklin Delano Roosevelt, ao invés
de recuperar a economia e o bem estar da sociedade,
teria prolongado a depressão econômica e social.
Principalmente, segundo Friedman, por ter redirecionado
os recursos escassos da época para investimentos
não viáveis economicamente, ou seja, que, segundo Friedman, os desperdiçavam, o que teria diminuído,
em conseqüencia, a eficiência, a produtividade e a riqueza
da sociedade. Em resumo, segundo Friedman,
os investimentos não estariam sendo mais realizados
tomando como parâmetro principal a eficiência econômica,
mas, ao contrário, a eficiência política; os recursos
destinavam-se aos setores mais influentes politicamente,
que traziam maior popularidade ao governante,
independentemente de seu valor produtivo para a
sociedade, alegava ele.
Friedman era contra qualquer regulamentação que inibisse
a ação das empresas, como, por exemplo, o salário
mínimo que, segundo as teorias que defendia,
além de não conseguir aumentar o valor real da renda,
excluiria a mão-de-obra pouco qualificada do mercado
de trabalho. Opunha-se, consequentemente, ao salário
mínimo e a qualquer tipo de piso salarial fixado pelas
categorias sindicais ou outro órgão de interesse
social, pois estes pisos, conforme ele argumentava,
distorceriam os custos de produção, e causariam o
aumento do desemprego, baixando a produção e a riqueza
e, consequentemente, aumentando a pobreza
da sociedade. Friedman defendeu a teoria econômica
que ficou conhecida como “monetarista” ou da “escola
de Chicago” [6]
Queda do liberalismo clássico
O declínio do liberalismo clássico remonta ao final do
século XIX quando começou a declinar lentamente. Com
a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, e
a subsequente Grande Depressão, a queda foi vertiginosa.
A partir daí, caiu em descrédito, ao passo que
ganharam força teorias de intervenção do Estado na
economia, notadamente as idéias de Keynes, aplicadas,
quase simultaneamente, pelo plano do New Deal
do presidente norte-americano Franklin Roosevelt e
pelo governo Nacional Socialista da Alemanha de Hitler,
onde seu ministro da economia Horace Greely Hjalmar
Schacht [7] (1934–37), nesses três anos, enquanto
o resto do mundo se afundava ainda mais na recessão,
conseguiu acabar com o desemprego na Alemanha
Nazista, sem provocar inflação, adotando um déficit
orçamentário que chegou a atingir 5% do PIB alemão.
Estas políticas já tinham sido incorporadas à legislação
alemã no final de 1932 pelo governo de Kurt
von Schleicher [10] e tiveram influência nas políticas do
New Deal de Roosevelt. Em 1936 Keynes publicou sua
obra magna The General Theory of Employment, Interest
and Money [11] que veio a dar o suporte teórico a
esse tipo de intervenção governamental na economia,
a qual já vinha sendo adotada, intuitivamente, uns poucos
anos antes da publicação do livro de Keynes.
Em 1944, os países ricos criaram os acordos de Bretton
Woods e estabeleceram regras intervencionistas
para a economia mundial. Entre outras medidas, surgiu
o FMI. Com a adoção das metas dos acordos de
Bretton Woods e a adoção de políticas keynesianas,
os 30 anos seguintes foram de rápido crescimento nos
países europeus e no Japão, que viveram sua Era de
Ouro. A Europa renascia, devido ao financiamento conseguido
por meio do Plano Marshall, e o Japão teve o
período de maior progresso de sua história. O período
de pós-guerra, até o início da década de 1960 foram os
“anos dourados” da economias capitalistas.
Neoliberalismo em prática
A instabilidade econômica começa a se manifestar no
fim da década de 1960 e irrompe com força na década
de 1970, causada por dois choques sucessivos nos
preços mundiais do petróleo – o que acabou por tornar
evidente que seria impossível sustentar a conversibilidade
do dólar em ouro (e provocou o colapso do acordo
de Bretton Woods) – e pelo endividamento excessivo a
que se submeteram os países subdesenvolvidos em
seu afã de tentar superar a crise petrolífera. Taxas de
lucratividade continuamente decrescentes e um mercado
de ações moribundo nos Estados Unidos, associados
a uma alta contínua da inflação nos países desenvolvidos
( “estagflação” ) levou ao surgimento de
um forte movimento, no sentido de reduzir o poder regulatório
dos Estados nacionais na economia. A “mão
invisível” [12] mencionada por Adam Smith substituiria
(com vantagem, segundo os neoliberais) os controles
governamentais até então existentes e as restrições ao
livre fluxo de mercadorias, criando assim uma economia
globalmente liberalizada. A esse projeto econômico-
político, que foi liderado pelos países desenvolvidos,
especialmente pelos Estados Unidos e Grã-Bretanha,
chamou-se de neoliberalismo globalizante.
A mudança do sistema intervencionista “keynesiano”-
”desenvolvimentista”, que vigia anteriormente na maior
parte do mundo capitalista, para esse “novo sistema”
neoliberal não era inevitável; ao contrário, a globalização
neoliberal foi um processo escolhido pelas elites
político-econômicas mundiais, especialmente as dos
Estados Unidos e Grã-Bretanha, por estas acreditarem
que esse processo melhor atenderia a seus interesses
econômicos do momento turbulento que atravessam
(Crotty 2002). [13] Os defensores da globalização
neoliberal usaram em seu discurso “globalista-liberalizante”
a teoria econômica “neoclássica”, que reza que,
em não havendo intervenção econômica governamental
excessiva, tanto as economias nacionais quanto a
economia mundial operará de forma eficiente, conforme
os modelos dos mercados “perfeitamente competitivos”
constantes dos livros-texto escolares de economia.
[14]
Assim o liberalismo econômico gradativamente voltou à
pauta, com a alcunha de neoliberalismo. Após alguns
anos de experiências e diagnósticos, iniciadas pelos
Chicago Boys no Chile de Pinochet, o neoliberalismo surge
com força e toma sua presente forma no final da década
de 1970 com o “Thatcherismo” e o “Reaganismo”.
Os neoliberais, liderados por economistas adeptos do
laissez-faire e do fundamentalismo de livre mercado,
como Milton Friedman, denunciaram a inflação como
sendo o resultado do aumento da oferta de moeda pelos
bancos centrais. Responsabilizaram os impostos
“elevados” e os tributos “excessivos”, juntamente com
a regulamentação das atividades econômicas, como
sendo os culpados pela queda da produção e do aumento
da inflação.[6]
A solução que propunham para a crise seria a redução
gradativa do poder do Estado, com a diminuição generalizada
de tributos, a privatização [15] das empresas
estatais e redução do poder do Estado de fixar ou “autorizar”
preços.
Diminuindo ou neutralizando a força dos sindicatos,
haveria novas perspectivas de emprego e investimento,
o que (segundo ensinara Say), deveria atrair os
capitalistas de volta ao mercado e reduzir o desemprego.
Seguindo a Lei de Say (em termos muito simplificados:
a oferta cria sua própria demanda), partiam
da idéia de que a economia mundial voltaria a se
equilibrar tão logo os governos deixassem de nela
interferir.
princípios foi o de Margaret Thatcher na Inglaterra, a
partir de 1980 (no que foi precedida apenas por Pinochet
e seus Chicago Boys, no Chile, no início da década
de 1970).
Persuadindo o Parlamento Britânico da eficácia dos ideais
neoliberais, fez aprovar leis que revogavam muitos
privilégios até então concedidos aos sindicatos, privatizou
empresas estatais, além de estabilizar a moeda.
Tal foi o entusiasmo de Thatcher pelo discurso do neoliberalismo
então em voga que seu governo acabou
por criar uma tributação regressiva, também chamada
de Poll tax ou imposto comunitário.
A população britânica se opôs vigorosamente à implantação
desse imposto, que acabou se tornando a principal
razão da queda de Margaret Thatcher como Primeira-
Ministra e sua substituição por John Major.
O governo conservador de Thatcher serviu de modelo
para muitos dos governos neoliberais do período pósanos
1980. inclusive para o “Reaganismo”.
O professor James Tobin foi um forte crítico do “reaganismo”
e do monetarismo, adotados no governo Reagan,
prevendo que essas políticas: “redistribuiriam a
riqueza, o poder e a oportunidade para os que já eram
ricos e poderosos, e para seus herdeiros” [16].
Exitem, dentre muitas, duas correntes principais na literatura
econômica: uma, a walrasiana, parte da hipótese
de que os mercados são sempre “eficientes” (exceto
em alguns casos muito específicos) e a outra afirma
o contrário, ou seja, que apenas em circunstâncias
“excepcionais” os mercados seriam “eficientes”. O teorema
de Greenwald-Stiglitz (1986) [17] recentemente
demonstrou que “sempre que os mercados são incompletos
e/ou a informação é imperfeita (o que ocorre em
virtualmente todas as economias do mundo) a alocação,
mesmo em mercado competitivos, não é necessariamente
“Pareto-otimizada” [17]. Uma possível interpretação
desse estudo é que o campo de atuação para as
intervenções governamentais é muito mais amplo do
que era aceito pelos que acreditavam que a intervenção
governamental na economia só deveria ser utilizada
em casos evidentes de “falhas dos mercados”. [18]
Dessa forma, existiriam esquemas possíveis de intervenção
governamental para induzir a um resultado que
provoque uma “eficiência de Pareto” superior à obtida
pelo livre-mercado, o que beneficiaria a todos os membros
de uma sociedade. [17] Em 1986 o teorema de Sappington-
Stiglitz “demonstrou que um governo ‘ideal’
poderia atingir um maior nível de eficiência administrando
diretamente uma empresa estatal do que privatizando-
a.” [19] (Stiglitz 1994, 179) [20].
Críticas e controvérsias
Opositores à doutrina de Friedman
Por outro lado vários outros economistas, tais como
Gunnar Myrdal, Prêmio de Ciência Econômicas (1974),
e o professor James Tobin da Universidade de Yale,
Prêmio de Ciência Econômicas (1981), faziam severas
críticas à ideologia e às teorias econômicas defendidas
por Friedman, como o monetarismo, e o “fundamentalismo
de livre mercado” defendiam a intervenção
governamental nas economias nacionais.[16]
Alegam os críticos do monetarismo e das teorias econômicas
defendidas pela escola de Chicago que Friedman
considerava que as teorias do ciclo econômico
da escola austríaca não teriam passado pelo teste estatístico,
e seriam portanto, falsas. Mas na realidade
era Friedman que estava errado, diziam eles. Seu erro
residia em utilizar dados do PNB que omitiam os gastos
intermediários entre os vários estágios da produção
(nos modelos matemáticos de Friedman a produção
e o consumo eram instantâneos, por definição).
Em outras palavras, a postura de Friedman desconsiderava,
em sua análise, um dos mais importantes elementos
do ciclo de produção, conforme demonstrou a
escola austríaca [21].
Estudos mais recentes no campo da teoria econômica
tendem a desautorizar as posições até então defendidas
por Friedman:
Uma vez que foi introduzido o conceito de informação
imperfeita e incompleta, os defensores de livre
mercado da Escola de Chicago não podem mais
sustentar suas teorias da Eficiência de Pareto no
mundo real. Desta maneira, a utilização, por Stiglitz,
das hipóteses de equilíbrio de expectativas
racionais para obter uma compreensão mais realista
do capitalismo do que a comunmente obtida
pelos os teóricos tradicionais das expectativas racionais
conduz, paradoxalmente, à conclusão que o
capitalismo se desvia do modelo de tal maneira que
justificaria a intervenção estatal — socialismo —
como remédio.[20]
A teoria econômica têm, em vários casos específicos,
demonstrado que a mão invisível não funciona: “Sociedades
não devem contar com as forças do mercado
para proteger o ambiente ou fornecer um sistema de
saúde de qualidade para todos os cidadãos, afirmou
nesta segunda-feira um dos três vencedores do Prêmio
Nobel de Economia de 2007, Eric Maskin. (…)Os mercados
trabalham aceitavelmente com bens chamados
por economistas de bens privados, como carros e outros
objetos duráveis (…)há muitos outros tipos de bens,
frequentemente importantes, que não são bem fornecidos
pelo mercado. Frequentemente, são encabeçados
por bens públicos (…)[22] [23] [24]
Críticas à doutrina neoliberal
O neoliberalismo pode ser visto como uma retomada,
a partir dos anos 1970, do liberalismo clássico que
havia sido deixado de lado no mundo e outras formas
de intervencionismo econômico. Muitos dos defensores
de tal doutrina rejeitam o termo neoliberal, e preferem
simplesmente o termo liberal, pois pretendem seguir
o liberalismo clássico. [6]
Na visão neoliberal bastaria estancar o déficit público,
e colocar a inflação sob controle, para que o capitalismo,
esse animal adormecido, despertasse por sua própria
conta, e a mão invisível iniciasse um espetáculo de
crescimento. Entretanto, na história da economia mundial,
apenas dois países experimentaram este tipo de
espetáculo: a Inglaterra da Revolução Industrial e, no
século XX, os Estados Unidos. Todos os outros países
do mundo que se desenvolveram adotaram mecanismos
derivados de composições e articulações entre
classes capitalistas locais e internacionais, com a presença
e intervenção do Estado, como ocorreu casos
japonês, alemão e coreano. Na política econômica brasileira
atualmente adotada (2007), o superávit fiscal
toma entre 8% e 10% do PIB das mãos das empresas
produtivas, e das pessoas consumidoras, e os transfere
para os possuidores de títulos da dívida pública; o
fato é que a riqueza das pessoas físicas e jurídicas
está aplicada em títulos públicos. Nós subtraímos da economia a demanda que impulsionaria o crescimento
e os que recebem o pagamento de juros, que são
pagos com os impostos que todos clamam ser altos
demais, continuam fazendo aplicações financeiras –
muitas delas isentas de imposto de renda – porque não
têm interesse em fazer investimentos de risco.
Os opositores dos neoliberais questionam suas premissas,
que consideram simplistas. Uma crítica posta
é que os princípios liberais seriam válidos quando uma
transação envolve duas (e só duas) partes – cada um
decidindo o que é melhor para si – mas que não se
sustentaria quando, em virtude de uma transação realizada
entre duas partes, um terceiro, que dela não participou,
é prejudicado (ou beneficiado). Esse fenomeno
é chamado, em Economia, de externalidade [22]. Os liberais
apontam que o professor Ronald Coase ganhou
o Prêmio Nobel de Economia de 1991 com seu trabalho
que descreve como o livre mercado pode ser utilizado
para tratar alguns casos de externalidades. Com
base nas idéias de Coase foi instituído o Tratado de
Kyoto e seu sistema de comercialização de Créditos de
Carbono, sob os auspícios da ONU, com isso reduzindo
globalmente a poluição e a emissão de gases causadores
do efeito estufa. Entretanto, segundo Eric
Maskin, um dos três vencedores do Prêmio Nobel de
Economia de 2007, “Sociedades não devem contar com
as forças do mercado para proteger o ambiente ou fornecer
um sistema de saúde de qualidade para todos os
cidadãos (…) O mercado não funciona muito bem quando
se trata de bens públicos”, disse Maskin [22]. Pesquisas
mais atualizadas no campo da teoria econômica,
como as de Stiglitz, já deixaram claro que a mão invisível,
que asseguraria que os recursos fossem alocados
com a Eficiência de Pareto no sistema produtivo só funciona
em determinadas condições ideais. Como a competição
nunca é totalmente livre, a relação de oferta e
demanda gera efeitos sociais que não são resolvidos
naturalmente pela dinâmica da economia de mercado.
Os economistas norte-americanos Leonid Hurwicz, Eric
Maskin e Roger Myerson ganharam em 2007 o Prêmio
Nobel de Economia por criarem as bases de uma teoria
que determina quando os mercados estão funcionando
de forma eficaz. “A clássica metáfora de Adam
Smith sobre a mão invisível refere-se a como o mercado,
sob condições ideais, garante uma alocação eficiente
de recursos escassos. Mas, na prática, as condições
normalmente não são ideais. Por exemplo, a competição
não é completamente livre, os consumidores
não são perfeitamente informados e a produção e o
consumo desejáveis privadamente podem gerar custos
e benefícios sociais”, explicou a nota da Real Academia
Sueca de Ciências [25] Importante ressaltar aqui que
esse trabalho de Leonid Hurwicz, Eric Maskin e Roger
Myerson não se choca com as ideias anteriores de
Ronald Coase, completa-as. Dá as bases teóricas para
que se projete um mecanismo de regulamentação governamental
que permita ao mercado funcionar com
eficiência em relação a bens públicos.
Leonid Hurwicz, Eric S. Maskin e Roger B. Myerson fincaram
“as bases da teoria do desenho de mecanismos”
nos mercados [23] [24]. Esta moderna teoria econômica
estuda a elaboração do procedimento de decisão
social em situações em que os agentes econômicos
têm informação privada e a utilizam de forma estratégica.
O primeiro a formalizar esta teoria foi Hurwicz, nascido
em 1917 em Moscou e que se mudou para os
Estados Unidos na década de 1940. Os trabalhos dos
três americanos ajudaram a identificar mecanismos
eficientes na área comercial, esquemas regulatórios e
procedimentos de votação. O Brasil já se beneficiou na
prática com esses estudos. Na recente licitação para a
concessão de rodovias federais, em que foi adotado o
procedimento de decisão social na elaboração do edital
de concessão, as empresas que se saíram vitoriosas
na licitação ofereceram-se para administrar as
estradas por um pedágio médio de R$ 0,02 por quilometro,
o que representa um custo médio seis vezes
inferior ao custo médio cobrado no pedágio das rodovias
Anhanguera/Imigrantes, que foram privatizadas na
década anterior, quando ainda prevaleciam os critérios
neoliberais de fundamentalismo de livre mercado. O
emprego desses novos critérios licitatórios, que usaram
a teoria do desenho de mecanismos, resultaram
numa Eficiência de Pareto muito superior à obtida apenas
pelo critério simplista, adotado anteriormente, de
livre mercado absoluto. A economia obtida pela adoção
dessa moderna tecnologia se refletirá em ganhos de
competitividade para toda a economia brasileira. [26]
Em outro exemplo de simplificação da realidade que
consideram excessiva, opositores discutem a decisão
de um jovem sobre contribuir ou não, desde o início de
sua carreira, para sua seguridade social. Na doutrina
liberal, a opção de decidir se poupa ou não para a aposentadoria
futura caberia ao próprio indivíduo. Os críticos
dessa visão argumentam que antes do jovem poder
decidir ele precisa ter um emprego com salário que
possa em alguma medida poupar, e que em muitos
casos esse emprego não existe, ou o salário não é
suficiente para poupar.
A aplicação de preceitos liberais foi contestada no século
XIX por Friedrich List [27], que defendia para seu
país (Prússia) exatamente o oposto do que pregavam
os liberais de então, alegando que tais políticas só seriam
benéficas para nações já adiantadas, o que não
era o caso da Prússia de meados do século XIX.
Friedrich List achava que não caberia ao Estado assistir
passivamente ao desenrolar do livre-comércio, sendo
necessário que o poder público, em nome da promoção
do desenvolvimento e do bem-estar de toda a
nação, interferisse ativamente nos assuntos relacionados
ao comércio exterior, à construção de uma infraestrutura
local de produção e ao fomento à industrialização.
[27]
O professor de Yale James Tobin, Prêmio de Ciências
Econômicas em 1981 foi um severo crítico do monetarismo
do economista liberal Milton Friedman, Prêmio
de Ciências Econômicas em 1965. Tobin defendia, ao
contrário de Friedman, a intervenção governamental nas
economias nacionais [16]. Apesar disso Tobin se declarava
a favor da globalização e do livre mercado como a
melhor maneira de aumentar a prosperidade nos países
em desenvolvimento[16].
Movimentos antineoliberalismo
Como contraponto ao ressurgimento do liberalismo,
tanto em países ricos quanto em desenvolvimento, surgiram
movimentos antiliberalismo, que por vezes se
confundem com movimentos antiglobalização.
Na América Latina, a ascensão ao poder de políticos
populares, rotulados por seus opositores de “populistas”,
tais como Néstor Kirchner (Argentina) e Evo Morales
(Bolívia), e mais recentemente, Michelle Bachelet,
(Chile), a volta de Daniel Ortega (Nicarágua), a vitória de
Rafael Correa (Equador), a ampla vitória de Hugo Chávez
(Venezuela), a reeleição de Lula (Brasil) [28], com
60,83%% dos votos [29], e até mesmo a vitória do Partido Democrata na Congresso dos EUA, que renovam o discurso
nacional-desenvolvimentista de meados do século
XX, agora readaptado para os dias atuais com a
denominação de “novo desenvolvimentismo” [30], é vista
por alguns analistas como sendo indicativa de um esgotamento
do “modelo neoliberal” [31]. O presidente Lula,
em discurso proferido dia 6 de dezembro de 2007 em
Belém, abordou esse tema dizendo: “ (…) o que aconteceu
na América Latina é um fenômeno político que
possivelmente os sociólogos levarão um tempo para
compreender, porque foi tão rápida a mudança”. (…)”Há
um mapa exatamante antagônico ao mapa que existiu
de 1980 a 1990 ou ao ano 2000.”. Segundo Lula, o povo
“fez uma guinada completa, trocou o neoliberalismo pelo
que tinha de mais avançado em políticas sociais” [32]
A Newsweek promoveu uma pesquisa, realizada pelo
Instituto Zogby International, com ajuda da Universidade
de Miami que entrevistou 603 importantes políticos,
empresários, funcionários de governo, intelectuais e
jornalistas latino-americanos. Os entrevistados consideraram
Michelle Bachelet o melhor modelo de liderança,
com 28% dos votos, posição que foi imediatamente
seguida por Lula, com 23%. Uma supreendente
maioria de 53% dos entrevistados considerou que a
América Latina está no bom caminho.[33].
Governos neoliberais
O Chile foi o primeiro país do mundo a adotar o neoliberalismo.
As privatizações no Chile de Pinochet foram
anteriores às da Grã-Bretanha de Thatcher Em 1973,
quando o golpe militar derrubou Allende, o governo já
assumiu com um plano econômico debaixo do braço
[34]. Esse documento era conhecido como “El ladrillo” e
fora elaborado, secretamente, pelos economistas opositores
do governo da Unidade Popular poucos meses
antes do golpe de estado de 11 de setembro e estava
nos gabinetes dos Generais golpistas vitoriosos, já no
dia 12 de setembro de 1973 [35].
O General Augusto Pinochet se baseou em “El ladrillo”
e na estreita colaboração de economistas chilenos,
principalmente os graduados na Universidade de Chicago,
os chamados Chicago Boys, para levar adiante
sua reforma da economia. [34] [36] [37] [38]
Ver artigo principal: Neoliberalismo chileno
Os outros principais governos que adotaram as políticas
neoliberais no mundo foram o de Margaret Thatcher
(Inglaterra) e Ronald Reagan (EUA), políticas essas que
ficaram conhecidas como “thatcherismo” e “reaganismo”.
A política de Reagan, nos Estados Unidos, também ficou
conhecida como Supply-side economics. [39]
O governo Thatcher
Thatcher obteve grande sucesso na estabilização da
libra esterlina, na dinamização da economia britânica e
na redução drástica da carga tributária, levando, por
conseguinte, o Partido Conservador a obter larga margem
de vantagem nas eleições parlamentares de 1983
e 1987 – tornando-se assim ícone mundial dos defensores
das políticas econômicas neoliberais. Não obstante
a pobreza infantil no Reino Unido triplicou entre
1979 e 1995 – um dos maiores aumentos jamais visto
no mundo industrializado e , o custo social das políticas
adotadas por seu governo foi considerado demasiadamente
grande pelos críticos ao neoliberalismo [40].
Durante o governo Thatcher a renda dos que estavam
no decil superior cresceu pelo menos cinco vezes mais
do que a renda dos que estavam no decil inferior; a
desigualdade cresceu em um terço [41] Refletindo isso,
o Coeficiente de Gini da Grã-Bretanha deteriorou-se
substancial e continuamente durante todo o governo
Thatcher, passando de 0,25 em 1979 para 0,34 em
1990. Esta siginificativa piora no Coeficiente de Gini
não pôde ainda ser corrigida pelos governos que a sucederam.
[42]
Quando Thatcher foi derrotada, em 1990, 28% das crianças
inglesas eram consideradas pobres – o pior desempenho
dentre os países desenvolvidos – índice que
continuou subindo (até atingir um pico de 34%, em 1995-
96, quando iniciou sua trajetória descendente). [43] [44]
“Ao mesmo tempo em que é considerada a responsável
por reavivar a economia britânica, Margaret
Thatcher é acusada de ter dobrado seus índices
de pobreza. O índice de pobreza das crianças
britânicas, em 1997, era o pior da Europa.” [44]
O governo Tony Blair (trabalhista) adotou, para corrigir
essa distorção, a partir de 1997, medidas de inspiração
keynesiana, tais como o restabelecimento de um
salário mínimo, a criação de um programa pré-escolar
para as crianças pequenas e aumento dos créditos
fiscais (isenções) para a classe trabalhadora (uma
medida de “transferência indireta de renda”). A proporção
de crianças britânicas que vivem na pobreza caiu
do pico de cerca de 34% em 1996-97, atingindo 11% no
ano fiscal de 2005.[43] [44]
“Nosso objetivo histórico será tornar nossa geração
a primeira a erradicar a pobreza infantil para
sempre, e isso vai levar uma geração. É uma missão
para 20 anos, mas acredito que possa ser cumprida.
Tony Blair.[45]
Os partidos de oposição a Blair, e seus críticos, o acusam
de estar sendo “assistencialista”, de estar desequilibrando
o orçamento, e de estar aumentando a dependência
da população no Estado. Os adversários
políticos dos trabalhistas fazem vistas grossas aos
estudos que demonstram, por exemplo, que o custo –
em prejuízos indiretos causados ao agregado da economia
britânica – provocado pela existência de crianças
abaixo da linha de pobreza onera a sociedade britânica
em cerca de 600 libras por habitante; ou cerca de 40
bilhões de libras por ano no total (2005) [46]. Todavia, o
próprio Partido Trabalhista do Reino Unido aceitou, em
termos macroeconômicos, certos princípios enfatizados
por Thatcher. Peter Mandelson, político trabalhista
próximo a Blair declarou, em 2002:
“A globalização pune com força qualquer país que tente
administrar sua economia ignorando as realidades
do mercado ou a prudência nas finanças públicas. Nesse
estrito sentido específico, e devido à necessidade
urgente de remover rigidezas e incorporar flexibilidade
ao mercados de capitais, bens e trabalho, somos hoje
todos tatcheristas.” [47]
Considerações
É importante ressaltar que a tentativa de “rotular políticos”
é uma atitude mal colocada na análise do tema
neoliberalismo econômico. Nem mesmo Augusto Pinochet,
com toda a amplitude de ação que lhe permitia
a sua ditadura, praticou exclusivamente ações de tipo
neoliberal – adotou, com Hernán Büchi, algumas políticas
de inspiração nitidamente keynesiana.
determinado economista, como, por exemplo, Milton
Friedman, é um neoliberal, não se pode fazer o mesmo
com a maioria dos políticos, uma vez que eles adotam,
em seus governos, uma mistura de práticas indicadas
por várias escolas de pensamento econômico, simultaneamente.
Debate sobre resultados obtidos no mundo
A mais recente onda liberalizante, que ficou conhecida
como “neoliberalismo”, teve seu início com a queda do
muro de Berlim em 1989 e contagiou rapidamente o
mundo Foi promovida pelo FMI, por economistas liberais
como Milton Friedman, pela Escola de Chicago e
por fundamentalistas de livre mercado, entre outros,
sendo por eles apregoada como a solução que resolveria
os problemas econômicos mundias, reduzindo a
pobreza e acelerando o desenvolvimento global.[48]
Agora, já passados 28 anos que as “receitas neoliberais”
vêm sendo aplicadas, em maior ou menor grau,
por um grande número de países – entre os quais se
inclui o Brasil – a ONU resolveu analisar os resultados
obtidos por esses fortes ventos liberalizantes, e medir
seus efeitos nas populações dos países onde as práticas
neoliberais estão sendo adotadas.
Um livro denominado “Flat World, Big Gaps” [49] (“Um
Mundo Plano, Grandes Disparidades” – tradução livre),
foi editado por Jomo Sundaram, secretário-geral adjunto
da ONU para o Desenvolvimento Econômico, e
Jacques Baudot, economista especializado em temas
de globalização, analisou essas questões e está despertando
grande interesse. Nesse livro seus autores
concluem que: “A ‘globalização’ e ‘liberalização’, como
motores do crescimento econômico e o desenvolvimento
dos países, não reduziram as desigualdades e a pobreza
nas últimas décadas”.[50]
A segunda parte do livro analisa as tendências das desigualdes
econômicas que vêm ocorrendo em várias
partes do mundo, inclusive na OECD, nos Estados
Unidos, na América Latina, no Oriente Médio e norte da
África, na África sub-saariana, Índia e China.
As políticas liberais adotadas não trouxeram ganhos
significativos para a melhoria da distribuição de renda,
pelo contrário: “A desigualdade na renda per capita
aumentou em vários países da OCDE (Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico)
durante essas duas décadas, o que sugere que a desregulação
dos mercados teve como resultado uma
maior concentração do poder econômico.” [50]
Supreendentemente, a liberalização do fluxo de capitais
financeiros internacionais, que era apontada como
uma maneira segura de fazer os capitais jorrarem dos
países ricos para irem irrigar as economias dos países
pobres, deles sedentos, funcionou exatamente ao
contrário.
O fluxo de dinheiro inverteu-se, e os capitais fugiram
dos países mais pobres, indo para os mais ricos: “Houve
uma tremenda liberalização financeira e se pensava
que o fluxo de capital iria dos países ricos aos pobres,
mas ocorreu o contrário”, anotou Sundaram.
“Como exemplo, citou que os EUA recebem investimentos
dos países em desenvolvimento, concretamente nos
bônus e obrigações do Tesouro, e em outros setores”. [50]
Cumpre ressaltar que essa “liberalização” de fluxos financeiros
é muito assimétrica. Os países que mais
defendem a liberalização total dos fluxos de capitais
não a praticam dentro de suas fronteiras. Os Estados
Unidos, com seu forte discurso liberalizante criou, por
exemplo, a “Community Reinvestment Act” (Lei do Reinvestimento
Comunitário) que obriga seus bancos a reaplicar
localmente parte do dinheiro que captam na
comunidade. A Alemanha resistiu a todas as pressões
para “internacionalizar” seus capitais; hoje 60% da poupança
da população alemã está em caixas municipais,
que financiam pequenas empresas, escolas e hospitais.
A França criou um movimento chamado de “Operações
Financeiras Éticas”. A apregoada liberdade irrestrita
para os fluxos de capitais parece ter sido adotada
só pelos países sub-desenvolvidos, que se vêem freqüentemente
submetidos a graves crises causadas por
sua vulnerabilidade às violentas movimentações especulativas
mundiais.[51]
Essa diferença entre o discurso liberalizante dos países
desenvolvidos e suas ações práticas foi reconhecida
até por Johan Norberg [52], o jornalista suéco autor
do “best-seller” In Defense of Global Capitalism que
“atira coqueteis Molotov retóricos nas potências ocidentais
cujo discurso em prol dos livre-mercados é grandemente
prejudicado por suas tarifas draconianas sobre
a importação de produtos têxteis e agrícolas, as duas
áreas onde os países sub-desenvolvidos teriam condições
de competir”. Le Monde, 12/2/2004.
De maneira geral “a repartição da riqueza mundial piorou
e os índices de pobreza se mantiveram sem mudanças
entre 1980 e 2000” [50], como já previra Tobin em 1981.
Opinião pública no Brasil, 2007
Pesquisas de opinião pública, realizadas em 2007, indicaram
que “(…) a percepção dos brasileiros é que as privatizações
pioraram os serviços prestados à população nos
setores de telefonia, estradas, energia elétrica e água e
esgoto. As mais altas taxas de rejeição (73%) estão no
segmento de nível superior e nas classes A e B” [53].
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aponta pesquisa Levantamento ‘Estado’/Ipsos indica
que 62% do eleitorado é contra e apenas 25%
é a favor São Paulo: Economia & Negócios, O Estado
de S. Paulo, 11 novembro de 2007

INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS
DE DESENVOLVIMENTO DAS NAÇÕES


Mercosul
O Mercosul (em português: Mercado Comum do Sul,
castelhano: Mercado Común del Sur, Mercosur) é a
União Aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial
comum) de cinco países da América do Sul.
Em sua formação original o bloco era composto por
quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Desde 2006, a Venezuela também pertence ao Mercosul.[
1].
As discussões para a constituição de um mercado econômico
regional para a América Latina remontam ao
tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana
de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960.
Esse organismo foi sucedido pela Associação Latino-
Americana de Integração na década de 1980. À época,
a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria,
assinando a Declaração de Iguaçu (1985)[2], que estabelecia
uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma
série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado
de Integração, Cooperação e Desenvolvimento[3], assinado
entre ambos os países em 1988, fixou como meta
o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros
países latino-americanos poderiam se unir.
Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro
países se tornaram signatários do Tratado de Assunção
(1991)[4] que estabelecia o Mercado Comum do Sul,
uma aliança comercial visando a dinamizar a economia
regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas,
força de trabalho e capitais. Inicialmente foi estabelecida
uma zona de livre-comércio, em que os países
signatários não tributariam ou restringiriam as importações
um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995,
esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual
todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas
nas importações dos demais países (Tarifa Externa
Comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram
o status de membros associados[5]. O Chile encontra-
se em processo de aquisição do status de membro
pleno depois de resolver alguns problemas territoriais
com a Argentina. Outras nações latino-americanas
manifestaram interesse em entrar para o grupo,
mas, até o momento, somente a Venezuela levou adiante
sua candidatura. Embora sua incorporação ao
Mercosul ainda dependa da aprovação no congresso
paraguaio.
Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos[6] (2002),
que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do
Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai).
Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco
de integração era a falta de um tribunal permanente.
Muitos sul-americanos vêem o Mercosul como uma
arma contra a influência dos Estados Unidos na região,
tanto na forma da Área de Livre Comércio das
Américas quando na de tratados bilaterais. Uma prova
disso é a criação da Universidade do Mercosul, que vai
priorizar a integração regional no modelo de educação[7].
Símbolos do Mercosul
De acordo com o artigo 1º do Decreto Nº 17/02 do CMC os
símbolos do Mercosul[8] são: o nome “Mercado Comum
do Sul” e sua sigla “MERCOSUL”, o emblema do Mercosul
e a bandeira nos idiomas português e espanhol.
A bandeira do Mercosul é formada pelo Cruzeiro do Sul
e o horizonte do qual emerge, a Cruzeiro do Sul foi escolhida
porque representa o principal elemento de orientação
do Hemisfério Sul, e para o Mercosul simboliza
o rumo otimista de integração regional que se pretende
dar aos países membros.
História


Antecedentes
A América do Sul foi, ao longo de cinco séculos, palco
das mais violentas batalhas do continente americano.
Desde a chegada dos espanhóis e portugueses ao
continente, a Bacia do Prata foi cenário das disputas
luso-espanholas por território (o território que hoje é o
Uruguai já foi espanhol, português e de novo espanhol).
Entretanto, ao mesmo tempo, esta região situa-se capítulos
fundamentais da emancipação política e econômica
dos futuros sócios do .
Durante os séculos XVI e XVII, a Espanha organizou o
sistema comercial de suas colônias em torno do esquema
de “frotas e galeões”, autorizando somente a
alguns portos o direito de enviar ou receber mercadorias
originárias dessas colônias. Para cidades como
Buenos Aires, fundada em 1580, esse sistema ameaçava
o desenvolvimento econômico da região. Mediante
a esse confinamento econômico, a população de
Buenos Aires percebeu a única saída possível: o intercâmbio
comercial (ainda que ilegalmente) com o Brasil.
Esse foi o início de uma relação que estava destinada
a crescer cada vez mais.
No século XIX, o processo de emancipação política da
América do Sul, acentuou os contrastes existentes entre
os países da região. Neste período ocorreram importantes
capítulos da história do Brasil, Argentina, Paraguai
e Uruguai. Basta citar a Guerra da Cisplatina, a
independência da República Oriental do Uruguai, Guerra
Grande uruguaia, a Revolução Farroupilha, a disputa
entre unitários e federalistas na Argentina e a Guerra do
Paraguai: alianças, intervenções e conflitos que forjaram
o contexto histórico de formação dos estados nacionais
platinos.
Em 1941, em plena Segunda Guerra Mundial, pela primeira
vez, Brasil e Argentina tentaram a criação de uma
União Aduaneira entre as suas economias. Porém, isso
não se concretiza devido às diferenças diplomáticas
dos países em relação às políticas do Eixo, após o
ataque a Pearl Harbor. Com o fim da guerra a necessidade
de interação entre as nações se tornou eminente,
e consecutivamente a formação dos blocos econômicos,
entretanto na América Latina não houve uma união
que tenha obtido resultados satisfatórios.
Declaração de Foz do Iguaçu
Em dezembro de 1985, o presidente brasileiro José
Sarney e o presidente argentino Raúl Alfonsín assinaram
a Declaração de Iguaçu[9], que foi a base para a
integração econômica do chamado Cone sul. Ambos
acabavam de sair de um período ditatorial, e enfrentavam
a necessidade de reorientar suas economias para
o mundo exterior e globalizado.
Os dois países haviam contraído uma grande dívida
externa no período do governos militares, e não gozavam
de crédito no exterior. Havia uma grande necessidade
de investimentos nos países, mas não havia verbas.
Esta situação comum fez que ambos percebessem
a necessidade mútua. Logo após a assinatura da
declaração de Iguaçu, em fevereiro de 1986, a Argentina
declara a intenção de uma “associação preferencial”
com o Brasil. Em uma casa particular em Don Torcuato,
houve uma reunião para discutir o assunto.
A discussãodura dois dias e é em clima de troca de idéias
e posições quanto ao estatuto da economia da zona.
Depois de poucas semanas, é o Brasil que convida
Argentina para uma reunião semelhante, em Itaipava
também em uma residência particular. Esse foi o sinal
de aceitação da iniciativa Argentina e então começava a
formação do acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento
econômico de ambos os países e integrá-
los ao mundo. Para muitos a idéia de integração na
América do Sul parecia mais uma abstração, devido as
várias experiências não bem sucedidas no passado,
entretanto essa foi diferente.
Tratado de Assunção
Ver artigo principal: Tratado de Assunção
Em 6 de julho de 1990, o presidente do Brasil, Fernando
Collor, e o da Argentina, Carlos Menem, assinaram a
Ata de Buenos Aires[10] de integração econômica entre
os dois países e em complemento a este, em 1991 foi
assinado o Tratado de Assunção, com a entrada do
Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul.
O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26
de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e
Uruguai, com o objetivo de estabelecer um mercado
comum entre os países acordados, formando então o
popularmente conhecido Mercosul, Mercado comum do
sul, ou em castelhano, Mercado común del sur. Mais
tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado
como um complemento do Tratado, estabelecendo que
o Tratado de Assunção fosse reconhecido jurídica e
internacionalmente como uma organização.
Cronologia do Mercosul
1985-1990
• Em 30 de novembro de 1985, os presidentes da
Argentina e Brasil assinaram a Declaração de Foz
de Iguaçu, pedra base do Mercosul. No ano de
2004, Argentina e Brasil resolveram conjuntamente
que no dia 30 de novembro se comemorará o
Dia da Amizade argentino-brasileira [11];
• Em 29 de julho de 1986 se firma a Ata para a Integração
Argentino-Brasileira. Mediante este instrumento
estabeleceu-se o Programa de Integração
e Cooperação entre Argentina e Brasil (PICAB) fundado
nos princípios de gradualidade, flexibilidade,
simetria, equilíbrio, tratamento preferencial
frente a outros mercados, harmonização progressiva
de políticas e participação do setor empresarial.
O núcleo do PICAB foram os protocolos setoriais
em setores chaves;
• Em 6 de abril de 1988 se firma a Ata do Alvorada,
mediante a qual Uruguai se junta ao processo de
integração regional;
• Em 29 de novembro de 1988 se celebra o Tratado de
Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre
Argentina e Brasil, pelo qual se fixou um prazo de 10
anos para a eliminação gradual das assimetrias;
• Em 6 de julho de 1990 se firmou a Declaração de
Buenos Aires, acelerando o cronograma de integração
e fixando a data de 31 de dezembro de 1994
para alcançar o mercado comum.
1991-1995
• Em 26 de março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai
e Uruguai firmam o Tratado de Assunção, que
adota o nome Mercosul, e uma estrutura institucional
básica e estabelece um área de livre comércio.
• Em junho de 1992, se estabeleceu o cronograma
definitivo da constituição do mercado comum.
• No dia 17 de Dezembro de 1994 se firmou o Protocolo
de Ouro Preto[12], que conferiu personalidade
jurídica ao bloco.
1996-2005
• Na data de 25 de junho de 1996, se firmou entre
os países membros a Declaração presidencial
sobre a Consulta e Concentração Política dos Estados
Partes do Mercosul, e junto ao Chile e Bolívia,
a Declaração Presidencial sobre Compromisso
Democrático no Mercosul. Estes instrumentos
se relacionam com as tentativas de golpe de estado
em abril no Paraguai e o decisivo rol julgado
pelo Mercosul para evitá-lo.
• Em 24 de julho de 1998 os quatro países membros
junto a Bolívia e Chile firmam o Protocolo de
Ushuaia[13] sobre o Compromisso Democrático.
• Em 10 de dezembro de 1998 os quatro presidentes
firmam a Declaração Sociolaboral do Mercosul[
14].
• Em 29 de junho de 2000 se aprovam as Decisões
referidas ao relançamento do Mercosul.
• Em 18 de fevereiro de 2002, mediante o Protocolo
de Olivos se cria o Tribunal Permanente de Revisão
do Mercosul[15]. Este tem sede em Assunção
desde 2004.
• O Mercosul foi significativamente enfraquecido pelo
colapso da economia argentina em 2002, com
isso, os Estados Unidos deixaram de ajudar a Argentina
uma vez que esse país latino-americano
não transmitia suficiente confiança aos mercados
internacionais, deixando de honrar seus compromissos
financeiros em diversas ocasiões[16].
• Em 2003, pela Decisão CMC Nº 11/03, cria-se a
Comissão de Representantes Permanentes do
Mercosul (CRPM) com seu Presidente. O Presidente
da CRPM permanece dois anos no cargo[17]
e o CMC podem estender o mandato por mais um
ano[18].
• A partir de Julho de 2004 teve uma nova rodada de
negociações. Entre outros tópicos, discutiu-se a
entrada do México no grupo[19]. Como resultado,
em 8 de dezembro de 2004 os países membros
assinaram a Declaração de Cuzco, que lançou as
bases da Comunidade Sul-Americana de Nações,
entidade que unirá o Mercosul e o Pacto Andino
em uma zona de livre comércio continental[20].
• Em dezembro de 2004, na Cúpula de Presidentes
de Ouro Preto:
o estabeleceu-se o Fundo para a Convergência
Estrutural do Mercosul (FOCEM)
(Decisão CMC Nº 45/04), a fim de financiar
programas de convergência estrutural,
competividade, coesão social e infra-estrutura
institucional;
o criou-se o Grupo de Alto Nível (GAN) para
a formulação de uma Estratégia MERCOSUL
de Crescimento de Emprego;
o Encomendou-se a Comissão Parlamentar
Conjunta a redação de uma proposta de
Protocolo Constitutivo do Parlamento do
Mercosul.
• Em 6 de julho de 2005 se firmou o Protocolo de
Assunção sobre Direitos Humanos do Mercosul.
• Na Cúpula de Presidentes em Monteiro, dezembro
de 2005, por Decisão CMC 23/05, se aprovou o
Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul.
A constituição do Parlamento teve lugar em 31 de
dezembro de 2006.
• Em dezembro de 2005, a Venezuela protocolou seu
pedido de adesão ao Mercosul, e em 4 de julho de
2006 seu ingresso ao bloco econômico foi
formalizado em Caracas[21].
• Instalação do Parlamento em Montevidéu, em 7 de
maio de 2007.
2006
• Na Cúpula de Presidentes em Córdoba, julho de
2006, os itens abaixo ainda encontram-se em processo
de análise pelo Senado brasileiro:
o integrou-se a Venezuela como membro
do Mercosul, contudo ainda depende de
aprovação interna;
o aprovou-se a Estratégia Mercosul de Crescimento
do Emprego (Decisão CMC Nº
04/06);
o criou-se o Observatório da Democracia
do Mercosul (Decisão CMC Nº 24/06);
o estabeleceu-se que a Argentina será sede
permanente do Mercosul Cultural[22];
Estados associados ao Mercosul
O Mercosul tem como estados associados a Bolívia
(1996), Chile (1996), Peru (2003), Colômbia (2004) e
Equador (2004).
Bolívia, Equador, Colômbia e Peru integram a Comunidade
Andina (CAN), bloco com que o Mercosul também
firmará um acordo comercial.
O status de membro associado se estabelece por acordo
bilaterais, denominados Acordos de Complementação
Econômica, firmados entre o Mercosul e cada país
associado. Nesses acordos se estabelece um cronograma
para a criação de uma zona de livre comércio
com os países do Mercosul e uma gradual redução de
tarifas entre o Mercosul e os países firmantes. Além de
poder participar na qualidade de convidado nas reuniões
dos organismos do Mercosul e efetuar convênios
sobre matérias comuns.
O Chile formaliza sua associação ao Mercosul em 25
de junho de 1996, durante a X Reunião da Cúpula do
Mercosul, na San Luis, Argentina, através da assinatura
do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-
Chile. A Bolívia formalizou sua adesão na XI Reunião da
Cúpula em Fortaleza (Brasil), em 17 de dezembro de
1996, mediante a assinatura do Acordo de Complementação
Econômica Mercosul-Bolívia. O Peru formaliza
sua associação ao Mercosul em 2003 pela assinatura
do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-
Peru (CMC Nº 39/03). A Colômbia, Equador e Venezuela
formalizam sua associação ao Mercosul em
2004 mediante a assinatura do Acordo de Complementação
Económica Mercosul-Colombia, Equador e Venezuela
(CMC Nº 59/04).
A Venezuela ratificou o protocolo de entrada em 4 de
julho de 2006. Durante a XXIX Conferência do Mercosul
em Montevidéu no dia 9 de dezembro de 2005, se otorgou
em status de Estado membro em processo de adesão,
que em na prática significa que tinha voz mas não
voto. Uma vez que a Venezuela adotou o marco legal,
político e comercial do Mercosul na metade de 2006,
firmou-se o protocolo para converter-se em Estado
membro. (CMC nº 29/2005)
Livre residência e circulação de pessoas
O Mercosul, Bolívia e Chile estabeleceram que todo esse
território constitui uma Área de Livre Residência com
direito ao trabalho para todos seus cidadãos, sem exigência
de outro requisito além da própria nacionalidade.
A Área de Livre Residência foi establecida na reunião
de cúpula de Presidentes em Brasília, mediante o
“Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados
Membros do Mercosul, Bolívia e Chile” assinado em 6
de dezembro de 2002[23].
Cidadãos de quaisquer países do Mercosul, natos ou
naturalizados há pelo menos cinco anos, terão um processo
simplificado na obtenção de residência temporária
por até dois anos em outro país do bloco, tendo
como exigências o passaporte válido, certidão de nascimento,
certidão negativa de antecedentes penais e,
dependendo do país, certificado médico de autoridade
migratória. De forma igualmente simples, sem necessidade
de vistos ou emaranhadas burocracias, a residência
temporária, no decurso do prazo, pode se transformar
em residência permanente com a mera comprovação
de meios de vida lícitos para o sustento próprio
e familiar.
A simplicidade visa salientar um intercâmbio entre os
países, para uma real formação comunitária, tendo
assim expresso, além da facilidade de entrada, a garantia
de direitos fundamentais de todos os que migrarem
de um país a outro. Além das liberdades civis –
direito de ir e vir, ao trabalho, à associação, ao culto e
outros, do direito de reunião familiar de transferência
de recursos, o Acordo faz avanços em duas áreas importantes:
a trabalhista e a educacional.
No caso dos direitos trabalhistas, existe uma clara definição
de igualdade na aplicação da legislação trabalhista,
além do compromisso de acordos de reciprocidade
em legislação previdenciária. Existe ainda uma
importante separação entre empregadores desonestos
e direitos dos empregados: a migração forçada trará
conseqüências aos empregadores, mas não afetará
os direitos dos trabalhadores migrantes.
Ainda como ganho humano do Acordo está a relação
educacional dos filhos dos imigrantes ao amparo do
Acordo, inserindo-os em igualdade de condições com
os nacionais do país de recepção. Isso indica que a
mesma garantia que um Estado é obrigado a dar a
seus cidadãos, também será obrigado em relação a
qualquer cidadão dos países do Mercosul que habite
seu país.
Embora a Área de Livre Residência e Trabalho não se
suporte completamente à livre circulacão de pessoas
(onde não se requer tramitação migratória alguma), os
sete países deram um grande passo e demostraram a
intenção de alcançar a plena liberdade de circulacão
de pessoas em todo o território.
Estrutura do Mercosul
Estrutura organizacional do Mercosul. Fonte: Ministério
das Relações Exteriores do Brasil[24] (Clique sobre a
imagem para ampliar).
Com base no Protocolo de Ouro Preto[25], firmado em 17
de dezembro de 1994 e vigente desde 15 de dezembro
de 1995, o Mercosul tem uma estrutura institucional
básica composta por:
• O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão
supremo cuja função é a condução política do processo
de integração. O CMC é formado pelo Ministros
de Relações Exteriores e de Economia dos
estados-membros, que se pronunciam através de
decisões.
• O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório
executivo, responsável de fixar os programas de
trabalho, e de negociar acordos com terceiros em
nome do MERCOSUL, por delegação expressa do
CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está
integrado por representantes dos Ministérios de
Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos
Centrais dos Estados Parte.
• A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), um
órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar
o GMC no que diz respeito à política comercial
do bloco. Pronuncia-se por Diretivas.
Além disso, o Mercosul conta com outros órgãos consultivos
a saber:
• A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão
de representação parlamentar, integrada por até
64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte. A CPC
tem um caráter consultivo, deliberativo, e de formulação
de Declarações, Disposições e Recomendações.
Atualmente, está estudando a possibilidade
da futura instalação de um Parlamento do
Mercosul.
• O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um
órgão consultivo que representa os setores da economia
e da sociedade, que se manifesta por Recomendações
ao GMC.
Além disso, através da Dec. Nº 11/03, constituiu-se recentemente
a:
• Comissão de Representantes Permanentes do
Mercosul (CRPM), que é um órgão permanente do
CMC, integrado por representantes de cada Estado
Parte e presidida por uma personalidade política
destacada de um dos países membros. Sua
função principal é apresentar iniciativas ao CMC
sobre temas relativos ao processo de integração,
as negociações externas e a conformação do Mercado
Comum.
Para dar apoio técnico a essa Estrutura Institucional, o
Mercosul conta com a:
• Secretaria do Mercosul (SM), que tem caráter permanente
e está sediada em Montevidéu, Uruguai.
Atualmente, a Secretaria está dividida em três setores,
de acordo com a Resolução GMC Nº 01/03
do Grupo Mercado Comum.
O Mercosul conta também com instâncias orgânicas
não decisórias como A Comissão Sociolaboral (CSL), o
Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP), os
Grupos de Alto Nível, os Subgrupos de Trabalho (SGT)
dependentes do GMC, os Comitês Técnicos (CT) dependentes
do CCM, o Observatório do Mercado de Trabalho
(OMT) dependente do SGT10, e o Fórum da Mulher
em âmbito do FCES.
Finalmente o Mercosul funciona habitualmente mediante
Reuniões de Ministros (RM), Reuniões Especializadas
(RE), conferências, e Reuniões ad-hoc.
Economia
O valor estimado do PIB dos países membros do Mercosul
ultilizando o critério de Paridade do Poder de Compra
(PPC). É utilizada como unidade monetária o dólar
internacional. Dados do Banco Mundial sobre PIB e
população[26].

Assimetrias do mercado
Atualmente o Mercosul possui um PIB de mais de 2,2
trilhões de dólares (base PPC), sendo que cerca 70%
deste valor corresponde ao Brasil. Logo as assimetrias
de mercados existentes no bloco são grandes. Isso
vem causando uma série de atritos dentro do bloco.
Paraguai e Uruguai reenvidicam concessões econômicas
afim de compensar as assimetrias de mercado
que sofrem. Em 2006, o intercâmbio comercial com
esses países foi quase 20 vezes menor que as trocas
com a Argentina, outro integrante do bloco.
O intercâmbio comercial dentro do Mercosul tem aumentado
muito, batendo recorde histórico em 2006.
Este intercâmbio tem sido favorável ao Brasil. O país
tem superávit comercial com todos os países membros.
Em 2006, a corrente de comércio do Brasil com o Uruguai
totalizou US$ 1,62 bilhão, contra US$ 1,34 bilhão
em 2005. Já o fluxo comercial com a Argentina foi de
US$ 19,77 bilhões, contra US$ 16,15 bilhões no ano
anterior. Em 2006, o Brasil exportou US$ 1 bilhão para o
Uruguai – 86% foram produtos manufaturados como
óleo diesel, automóveis, autopeças e celulares. As importações,
porém, ficaram em apenas US$ 618,22 milhões
– um superávit brasileiro de US$ 387,87 milhões.
Os principais produtos comprados do Uruguai foram
malte não torrado, garrafas plásticas, arroz, trigo, carnes
desossadas e leite em pó.
O desequilíbrio na corrente de comércio do Brasil com
o Paraguai é ainda maior. Desde 1985, o país vizinho
só obteve superávit uma vez, em 1989 – naquele ano,
as exportações brasileiras para o Paraguai ficaram em
US$ 322,9 milhões contra um volume de importações
da ordem de US$ 358,64 milhões.
O desequilíbrio chegou ao ápice em 2006, quando a
corrente bilateral de comércio, de apenas US$ 1,52 bilhão,
teve saldo positivo de US$ 934,6 milhões para o
Brasil. Em 2005, o comércio bilateral foi de US$ 1,28
bilhão. Os produtos manufaturados representaram US$
1,17 bilhão do US$ 1,23 bilhão exportados pelo Brasil
para o Paraguai em 2006.
Lideram a pauta de exportações óleo diesel, fertilizantes,
pneus e automóveis de carga. Milho em grão lidera
a lista dos produtos comprados do Paraguai (23,93%
do total das importações). Em segundo lugar vem o
trigo, com 15,07% das importações, seguido de farinhas,
do óleo de soja, algodão apenas debulhado,
grãos de soja, carne bovina desossada e couros.
Quando o parceiro é a Argentina, o cenário é outro. Em
2006, as exportações brasileiras para o país vizinho
atingiram a cifra de US$ 11,7 bilhões – também prioritariamente
produtos manufaturados, como automóveis,
celulares e autopeças. As importações totalizaram US$
8,05 bilhões, tendo como principais produtos trigo, nafta
para petroquímica e automóveis.
No caso da Venezuela a corrente de comércio com o
Brasil chegou a US$ 4,16 bilhões em 2006 contra US$
2,47 bilhões no ano anterior, com superávit brasileiro
de US$ 2,96 bilhões. Mais uma vez, produtos manufaturados
lideram a lista de produtos exportados pelo
Brasil.
Automóveis, carne de frango e açúcar também lideram a
pauta. Com relação à importações brasileiras, 27,73%
foram querosenes de aviação, 23,13% foram naftas para petroquímica. Óleo diesel vem em terceiro no ranking,
com 10,95% das compras brasileiras.
Durante a XXXII cúpula do Mercosul foi proposto pelo
Brasil a redução da TEC (tarifa externa comum) para
estes países. Tal proposta está em análise.
Acordos com outros blocos
Existe um acordo com a Comunidade Andina, estabelecido
no Acordo de Complementação Econômica firmado
entre a Comunidade Andina e o Mercosul[29]. Além da
cooperação econômica também existe um diálogo político
que abre possibilidades de negociação com todo os
membros do bloco Andino.
Em novembro de 2005 o Congresso Colombiano ratificou
um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Mercosul.
O tratado é favorável a Colômbia, já que permite a
este páis implantar instrumentos de proteção a agricultura
local. Além do acesso ao Mercosul para os produtos
Colombianos, que aumenta o peso político da Colômbia
nas negociações de livre comércio que estão sendo
tratadas atualmente com os Estados Unidos.
Em 30 de dezembro de 2005, o presidente colombiano
Álvaro Uribe firma a Lei 1.000, para a criação de uma
zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o
Mercosul. Com este novo acordo, os produtos colombianos
conseguiram um acesso preferencial ao Mercosul,
uma vez que a Colômbia obteve a oportunidade de
importar matérias primas e bens de capital do Mercosul
a custos mais baixos, segundo o custo estabelecido
no Tratado de Livre Comércio.
Tratado de Livre Comércio com Israel
No dia 17 de dezembro de 2007, durante a XXXIV reunião
de cúpula do Mercado Comum do Sul e estados
associados realizada em Montevidéu, os presidentes
dos países membros do Mercosul assinaram um Tratado
de Livre Comércio (TLC) com Israel[30]. Este foi o
primeiro TCL do Bloco desde sua fundação, e foi negociado
durante dois anos. O tratado cobre 90% do fluxo
comercial, com um cronograma de quatro fases para
remoção de restrições (imediata, 4, 8 e 10 anos). Prevê-
se que o intercâmbio comercial entre o Mercosul e
Israel fique em torno de 47 milhões de dolares. Os principais
produtos de exportação do Mercosul são commodities,
grãos, calçados e aviões, já Israel exporta
software, agroquímicos e produtos de alta tecnologia.
O acordo não inclui a Venezuela, que se encontra em
processo de conversão em membro pleno.
Idiomas
Os idiomas oficiais do Mercosul são o português, o castelhano e o guarani. A versão oficial dos documentos de
trabalho tem a do idioma do país sede de cada reunião.
Hoje o Português é o idioma mais falado no Mercosul, entretanto o castelhano é falado em todos os estados
membros, exceto o Brasil.

71% português

26% Castelhano

3% Guarani
Atualmente está prevista não só a implantação de programas
de trabalho para o fomento do ensino de espanhol
e português como segunda língua, mas também
a realização de um programa de ensino dos idiomas
oficiais do Mercosul, incorporados às propostas educacionais
dos países com o objetivo de inclusão nos
currículos. O plano prevê, ainda, o funcionamento de
planos e programas de formação de professores de
espanhol e português em cada país-membro.
Os ministérios de Cultura do Mercosul aprovaram, a
pedido do Paraguai, a inclusão do guarani como idioma
oficial do bloco. A decisão foi um dos resultados da
23ª Reunião de Ministros do Mercosul Cultural, no Rio
de Janeiro, sancionada na XXXII cúpula do Mercosul, e
igualou o guarani em condições com o português e
castelhano. Contudo o guarani, ainda que goze do status
de língua oficial do bloco[31], carece de propagação
no mesmo.
Mercosul Sócio-laboral
Iguaçu, 30 de novembro de 2005, 20 anos de Mercosul:
Lula, Sarney, Kirchner, Alfonsín.
A concepção original do Mercosul (Tratado de Assunção)
não contemplava nenhum âmbito em tratar questões
socio-laborais, entretanto, desde o inicío, os sindicatos
do Mercosul representados pela Coordenadoria
de Sindicatos Centrais do Cone Sul, com o apoio ativo
dos ministérios do Trabalho, e um considerável setor
das organizações de empregadores, promulgaram em
criar espaços tripartes (ministérios de trabalho, empregadores
e sindicatos) para analisar, debater e decidir
mediante o diálogo social-regional, o impacto que a
integração teria sobre os mercados de trabalho e as
condições socio-laborais.
Deste modo um ano depois de fundado o Mercosul criase
o Subgrupo de Trabalho para Assuntos Sociolaborais,
dependente do GMC, que no início recebia o número
“11”, mas a partir de 1995 foi nomeado defenitivamente
como SGT10. O SGT10 se organizou com um
âmbito triparte (ministérios de trabalho, empregadores
e sindicatos) e há quem diga que tomou a forma de
“uma OIT em miniatura”. Gerou uma frutífera cultura
subregional de diálogo social que originou o que hoje
se conhece como Mercosul Sócio-laboral.
A partir dos acordos derivados do diálogo social no
SGT10, o Mercosul foi adotando organismos e instrumentos
socio-laborais.
En 1994 cria-se o Foro Consultivo Econômico Social
(FCES), mediante o Protocolo de Ouro Preto, integrado
pelas organizações de empregadores, trabalhadores
e a sociedade civil, em “representação dos setores econômicos
e sociais”; porém começa a funcionar efetivamente
em 1996.
Em 1997 firma-se a primera norma de conteúdo sociolaboral
do Mercosul, o Acordo Multilateral de Seguridade
Social do Mercado Comum do Sul (que demorou
anos para ser ratificado) e cria-se o Observatório do
Mercado de Trabalho, dependente do SGT10.
Em 1998 os quatro presidentes firmam a Declaração
Sociolaboral do Mercosul (DSL) [32], que em sua vez cria
a Comissão Sociolaboral (CSL), de composição triparte,
com o fim de seguir a aplicação da DSL.
Em 2000 o Mercosul, junto à Bolívia e Chile, proclamam
a Carta de Buenos Aires sobre Compromisso Social.
Em 2001, como consequência direta dos acordos tripartes
alcançados em matéria de formação profissional
na primera reunião da CSL, dita-se a primeira resolução
socio-laboral de aplicação direta aos países
membros (sem necessidade de ratificação), a Resolução
sobre Formacão Profissional que sanciona o GMC
(Resolução 59/91).
Em 2003, pela primeira vez a CMC (organismo supremo
do Mercosul), sanciona uma norma sócio-laboral
(de aplicação direta), a Recomendação 01/03 establecendo
o Repertório de Recomendações Práticas sobre
Formação Profissional. No mesmo ano a CMC convoca
a Primeira Conferência Regional de Emprego que realiza-
se em abril de 2004 com composição triparte (ministros
do trabalho, empregadores e sindicatos) e finaliza
com uma importante recomendação dos Ministros
do Trabalho sobre uma Estratégia do Mercosul para a
criação de empregos. Em dezembro de 2004 decidese
criar o Grupo de Alto Nível para a elaboração de
uma estratégia MERCOSUL dirigida ao crescimento do
emprego.
Educação
O Setor Educacional do Mercosul (SEM) foi criado a partir
da assinatura do protocolo de intenções por parte
dos ministros da Educação. Desde sua criação reconheceu-
se a importância da educação como estratégia
para o desenvolvimento da integração econômica e
cultural do Mercosul e o peso da informação para se
alcançarem esses objetivos, o que culminou com a criação
do Comitê Coordenador Técnico do Sistema de
Informação e Comunicação.
De acordo com o Plano Estratégico 2006-2010 do SEM
as principais linhas de ação do SIC são:
• Criação e atualização dos espaços virtuais para
publicar os materiais e produtos surgidos nos diferentes
encontros e seminários;
• Elaboração de indicadores de Educação Tecnológica
pertinentes e, incorporação à publicação do
sistema de Indicadores do Mercosul Educacional;
• Publicação dos Indicadores de Educação Básica,
Média e Educação Superior;
• Elaboração de um Glossário relativo à Educação
Técnica e a Educação Tecnológica;
• Difusão dos programas de intercâmbio existentes
e as equivalências e protocolos acordados;
• Difundir as ações do SEM nos sistemas educacionais
nacionais, nas jurisdições responsáveis pela
gestão escolar, nas comunidades educacionais e
no conjunto da sociedade;
• Favorecer a circulação do conhecimento: manter
atualizada a informação promovida pelo órgão e
usar os espaços de comunicação e difusão para o
setor educacional;
• Fortalecer os laços nacionais do SIC;
• Contar com políticas de informação, comunicação
e gestão do conhecimento, no âmbito educacional
regional.
REFERÊNCIAS
1. ↑ Venezuela é Estado-Membro do Mercosul a partir
de 04 de Julho de 2006, acordo assinado em reunião
extraordinária em Caracas, Venezuela.
2. ↑ Declaração de Iguaçú entre Brasil e Argentina
3. ↑ Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento
entre o Governo do Brasil e Argentina
4. ↑ Artigo 1º do Tratado de Assunção: “Os Estados
Partes decidem constituir um Mercado Comum,
que deverá estar estabelecido a 31 de dezembro
de 1994, e que se denominará “Mercado Comum
do Sul”.”
5. ↑ O Conselho do Mercosul decidiu que a Bolívia e
o Chile são Estados-associados, conforme Art.4
6. ↑ Assinatura do Protocolo de Olivos com o objetivo
de solucionar controvérsias e de minimizar as suas
diferenças.
7. ↑ Itaipu pode ser sede da Universidade do Mercosul
pelo site Mercosul Educacional
8. ↑ Artigo 1º do Decreto Nº 17/02 do CMC Os símbolos
do Mercosul.
9. ↑ Declaração de Iguaçu entre Brasil e Argentina
10. ↑ Ata de Buenos Aires na íntegra
11. ↑ Acordado pela Ata de Copacabana de 16 de março
de 2004
12. ↑ Protocolo de Ouro Preto na íntegra
13. ↑ Os Estados-Membros, Chile e Bolívia assinam o
Protocolo de Ushuaia
14. ↑ Declaração Sociolaboral na íntegra
15. ↑ Protocolo de Olivos
16. ↑ Argentina busca apoio financeiro nos Estados
Unidos pelo site da BBC Brasil.
17. ↑ Sobre as responsabilidades do CRPM pelo site
oficial do Mercosul
18. ↑ Atas das reuniões do Conselho do Mercado Comum
(CMC)
19. ↑ México, em processo de conversão para estado
associado pelo jornal Bilaterals.org
20. ↑ Declaração de Cuzco.
21. ↑ Venezuela se torna Estado-Membro do Mercosul
a partir de 04 de Julho de 2006
22. ↑ Sede permanente do Mercosul Cultural: Artigo 1º
do CMC 11/06
23. ↑ Projeto de Acordo Nº 14/02: Sobre residência para
nacionais ods Estados Parte do Mercosul, Bolívia
e Chile.
24. ↑ Organograma da Estrutura do Mercosul pelo site
do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
25. ↑Protocolo de Ouro Preto na íntegra
26. ↑ Banco Mundial, World Economic Outlook Database,
Outubro de 2007, para o ano de 2006.
27. ↑ Human Development Report 2007. Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (2007).
28. ↑ CIA World Factbook 2004, IMF WEO Database.
29. ↑ Decreto Nº 4.604 de 21 de Fevereiro de 2003.
Acordo de Complementação Econômica nº 56,
entre a comunidade Andina e o Mercosul.
30. ↑ Mercosul assina tratado de livre-comércio com
Israel pelo Uol.com.br
31. ↑ * Artigo sobre a incorporação e oficialização do
idioma Guarani no Mercosul
32. ↑ Declaração Sociolaboral do Mercosul
BIBLIOGRAFIA
• BÊRNI, D. A.. A marcha do Mercosul e a marcha da
globalização. In. Reis, C. N. (0rg.): América Latina:
crescimento no comércio mundial e exclusão social..
Porto Alegre: Dacasa Editora/Palmarica, 2001. 275 p.
• BULMER-THOMAS, V.. A União Européia e o Mercosul:
perspectivas de um tratado de livre comércio e
suas implicações sobre os Estados Unidos. In. Reis,
C. N. (0rg.):

Esta matéria foi retirada de uma apostila na internet, caso você queira acrescentar algo favor tecer um comentário.

Caso queira aprender mais veja os vídeos abaixos:
aula 1

aula 2

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Sobre Eder Sabino Carlos

Sou formado em Ciências Econômicas e desenvolvi este site para democratizar materiais de estudos de qualidade para concursos públicos e Enem. Hoje sou representante de vendas na área de material de construçãoa na cidade de Vila Velha ES. Gosto de ler livros de aventura e tenho um livro publicado em e-book com o título de A Fortaleza do Centro. Um livro de aventura infanto-juvenil, mas adultos também estão gostando. Você pode baixar o livro no site e aproveite e veja os comentários das pessoas que já o leram.

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