O Estado Brasileiro e as Políticas Sociais do Trabalho – aspectos conceituais, históricos e normativos.

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O ESTADO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS SOCIAIS DO TRABALHO – ASPECTOS CONCEITUAIS,HISTÓRICOS E NORMATIVOS

O Estado de Bem-Estar Social no Brasil

Ao longo dos anos 70 e 80, o Estado brasileiro busca organizar um “‘arremedo’ de Estado de bem-estar social”,na tentativa de satisfazer algumas demandas da população desprotegida. Entretanto, desde do início,jamais o Brasil considerou os gastos com políticas sociais como “investimento” produtivo, no sentido preconizado por Gunnar Myrdal, sendo a maior parte das políticas adotadas no Brasil mais semelhantes às antigas políticas “assistencialistas” européias destinadas mais a “remediar a pobreza” do que a políticas efetivamente capazes de criar uma maior eficiência econômico-produtiva e assim gerar novas e maiores riquezas. A criação do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição(INAN), do Funrural e, posteriormente, das Ações Integradas de Saúde (AIS) do SUDS, do SUS, dos mecanismos de seguro-desemprego, são exemplos claros dessa “tentativa de marcha” rumo à frustrada universalização dos direitos sociais.

Apesar desse artigo fazer uma análise histórica e comparativa do vitorioso modelo de bem-estar social sueco,como foi defendido por Gunnar Myrdal e foi implantadoem seu país, (a Suécia atingiu e manteve, por mais de sete décadas, os melhores Índices de Desenvolvimento Humano -IDH do planeta), é preciso não alimentarmos ilusões: devido às imensas diferenças culturais,sociais, demográficas, religiosas, geográficas eeconômicas que há entre o Brasil de hoje e a Suécia de1932, não há a menor condição de se copiar o modelo sueco em nosso país.Mas o modelo de desenvolvimento econômico e a basede sustentação financeira das políticas sociais no Brasil têm sido organizados de forma incompatível com os ideais de universalização. Como corolário, tem-se uma universalização que na prática é excludente.Em outras palavras, a política social brasileira, além de ser insuficiente para cobrir as necessidades da população de mais baixa renda de maneira a evitar a perpetuação dos bolsões de pobreza e gerar novas riquezas,no conceito originalmente proposto por Gunnar Myrdal,não somente em termos de quantidade, mas também de qualidade, exclui, na prática, os segmentos de alta e média renda, fator distintivo do tipo de universalismo que se implantou na maioria dos países europeus na fase áurea do Estado do bem-estar social. Estes fazem o uso cada vez mais freqüente dos sistemas privados autônomos, seja no campo da saúde, seja no campo das entidades (abertas ou fechadas) de previdência privada.A Constituição de 1988 consagrou o ideário da universalização das políticas sociais no Brasil, numa fase onde as condições econômicas para chegar a um universalismo de fato se tornavam cada vez mais precárias;o Brasil passou toda a década de 1990 “dependurado”em empréstimos do FMI e sujeito às regras do Consenso de Washington, que privilegia os interesses dos capitais financeiros internacionais e são avessas a quaisquer políticas sociais. Sendo assim, crise econômica,crise nas finanças públicas e direitos constitucionais adquiridos passam a ser, desde meados dos anos 90, um dos conflitos a serem enfrentados numa eventual reforma do Estado. A crise do Estado do bem estar social no Brasil chegou antes que ele pudesse ser, de fato, implantado em sua plenitude.O grande dilema do universalismo dos países europeus,a partir da crise dos anos 70, consistia em manter uma política social igual para iguais, num contexto de aumento da heterogeneidade social. Tal condição só foi possível em função do alto grau de homogeneidade conquistado através de políticas de rendas e políticas sociais desenvolvidas sob a égide do conceito de cidadania nos anos 50 e 60. No entender de Esping-Andersen, que definiu “três mundos” quanto às políticas de bem-estar social, foi o foco sueco no “produtivismo”,com suas políticas sociais concebidas para aumentar a capacidade produtiva dos indivíduos, (por oposição à visão neoliberal, que conceitualiza as políticas sociais como sendo “custos” ou meras transferências de renda “daqueles que produzem para aqueles que não produzem”) que permitiu à universalização das políticas sociais na Suécia (Esping-Andersen,1990). Em países que não mantiveram esse foco “produtivista”em suas políticas sociais, onde a população ficou, em conseqüência, mais vulnerável aos efeitos do discurso neoliberal, mesmo nos países mais ricos,como os Estados Unidos, esta universalização dos benefícios sociais não foi obtida.

No Brasil, a desigualdade social é de grandes proporções.Dados de 1991 mostram que cerca de 30,7% das famílias brasileiras recebiam renda total inferior a dois salários mínimos. No Nordeste essa proporção atingia 53%. Os 10% mais ricos no Brasil abarcavam 51,7% da renda, enquanto os 10% mais pobres ficavam somente com 0,7%. Cerca de 49,4% das pessoas ocupadas não contribuíam para nenhum instituto de previdência social.Um primeiro programa de política econômica para tentar diminuir as distorções causadas por essa desigualdadede renda exacerbada foi o PIS/PASEP. Na área rural foram tomadas, na década de 1960, as primeiras iniciativas para estender a cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais. O Estatuto do Trabalhador Rural,de 2 de março de 1963, regulamentou os sindicatos rurais, instituiu a obrigatoriedade do pagamento do salário mínimo aos trabalhadores rurais e criou o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural -FAPTR, posteriormente, em 1969, denominado FUNRURAL). Entretanto a cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais só veio a se concretizar na práticaem 1969, já no governo militar, pois os recursos (financeiros e administrativos) necessários à sua efetivação não haviam sido previstos na legislação original. Em1971, no Governo do General Medici, foi lançado o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), ligado aoFUNRURAL, que previa benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde até então concedidos aos trabalhadores rurais. Entre outras medidas, o PRORURAL previa a aposentadoria por velhice e por invalidez para trabalhadores rurais maiores de 70 anos de idade, no valor de ½ salário mínimo; pensão, equivalente a 70% da aposentadoria, e auxílio funeral, para dependentes do beneficiário; serviços de saúde, incluindo assistência médico-cirúrgico-hospitalar e tratamento odontológico; serviço social em geral. As mulheres só seriam beneficiadas diretamente caso fossem chefes de família (algo muito raro no Sul do Brasil) ou assalariadas rurais. A efetividade do programa estava garantida, uma vez que a legislação que o criou também previu a forma de obtenção de recursos para sua implementação.Mais recentemente, no governo Lula (2002-2010), foram implantados o Bolsa Família, que em 2006 atendeu11 milhões de pessoas, e o projeto Renda básica de cidadania que, embora agindo numa direção acertada,foram apenas capazes de redistribuir menos de1% do PIB brasileiro, e os valores distribuídos individualmente por esses programas ainda são nitidamente insuficientes para alterar para melhor a capacidade produtiva dos seus beneficiários.

Esta matéria foi retirada de uma apostila colocada na internet desenvolvida pela Degrau Cultural

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Sobre Eder Sabino Carlos

Sou formado em Ciências Econômicas e desenvolvi este site para democratizar materiais de estudos de qualidade para concursos públicos e Enem. Hoje sou representante de vendas na área de material de construçãoa na cidade de Vila Velha ES. Gosto de ler livros de aventura e tenho um livro publicado em e-book com o título de A Fortaleza do Centro. Um livro de aventura infanto-juvenil, mas adultos também estão gostando. Você pode baixar o livro no site e aproveite e veja os comentários das pessoas que já o leram.

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