Classificação de gastos públicos

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Classificação de gastos públicos:

Despesa orçamentária

Despesa Orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.

Classificam-se em categorias econômicas, também chamadas de natureza da despesa e tem como objetivo responder à sociedade o que será adquirido e qual o efeito econômico do gasto público. Dividem-se, segundo a lei 4.320/64, art. 12, conforme o esquema abaixo:

  • Despesas correntes:
    • Despesas de custeio: destinadas à manutenção dos serviços criados anteriormente à Lei Orçamentária Anual, e correspondem entre outros gastos, os com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis;
    • Transferências correntes: são despesas que não correspondem a contraprestação direta de bens ou serviços por parte do Estado e que são realizadas à conta de receitas cuja fonte seja transferências correntes. Dividem-se em:
      • Subvenções sociais: destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, desde que sem fins lucrativos;
      • Subvenções econômicas: destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
  • Despesas de capital:
    • Despesas de investimentos: despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento do capital do Estado que não sejam de caráter comercial ou financeiro, incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários à execução de tais obras;
    • Inversões financeiras: são despesas com aquisição de imóveis, bens de capital já em utilização, títulos representativos de capital de entidades já constituídas (desde que a operação não importe em aumento de capital), constituição ou aumento de capital de entidades comerciais ou financeiras (inclusive operações bancárias e de seguros). Ou seja, operações que importem a troca de dinheiro por bens.
    • Transferências de capital: transferência de numerário a entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras. Nessas despesas, inclui-se as destinadas à amortização da dívida pública. Podem ser:
      • Auxílios: se derivadas da lei orçamentária;
      • Contribuições: derivadas de lei posterior à lei orçamentária.

As categorias econômicas dividem-se em elementos que se separam em subelementos, estes por sua vez bifurcam, por fim, em rubricas e sub-rubricas.

A estrutura da conta, para fins de consolidação nacional dos Balanços das Contas Públicas e cumprir dispositivo da LRF, apresenta 6 dígitos. O 1º dígito (1º nível) corresponde a categoria econômica. O 2º dígito (2º nível) correponde ao grupo da despesa. O 3º e 4º dígitos (3º nível) corresponde a modalidade da despesa. O 5º e 6º dígitos (4º nível) correspondem ao elemento da despesa.

Categorias Econômicas

  • 3 – DESPESAS CORRENTES
  • 4 – DESPESAS DE CAPITAL

Grupo da Natureza da Despesa

  • 1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
  • 2 – JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
  • 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
  • 4 – INVESTIMENTOS
  • 5 – INVERSÕES FINANCEIRAS
  • 6 – AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
  • 7 – RESERVA DO RPPS
  • 9 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Esta matéria foi retirada do Wikipédia.

Tem este outro link que gostei então vale uma olhada : Despesas e Receitas Públicas

Agora se quer aprofundar bem baixe o manual abaixo emitido pelo Ministério da Fazenda.

manual de despesa nacional

Bons estudos e não se esqueça de clicar no banner abaixo.

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