Constituição – Classificações

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Constituição – Classificações

Classificação das Constituições:

1- Quanto ao conteúdo: materiais e formais;

2- Quanto à forma: escritas e não escritas;

3- Quanto ao modo de elaboração: dogmáticas e históricas;

4- Quanto à origem: populares (democráticas) ou outorgadas;

5- Quanto à estabilidade: rígidas, flexíveis e semi-rígidas.

Analisaremos separadamente :

1- Quanto ao conteúdo

Constituição material: Em sentido amplo, identifica-se com a organização total do Estado, com regime político; em sentido estrito, designa as normas escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais.

Constituição formal: É o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecida.

2- Quanto à forma

Constituição escrita: É considerada, quando codificada e sistematizada num texto único, elaborado por um órgão constituinte, encerrando todas as normas tidas como fundamentais sobre a estrutura do Estado, a organização dos poderes constituídos, seu modo de exercício e limites de atuação e os direitos fundamentais.

Não escrita: É a que cujas normas não constam de um documento único e solene, baseando-se nos costumes, na jurisprudência e em convenções e em textos constitucionais esparsos. Ex. constituição inglesa.

3- Quanto ao modo de elaboração

Constituição dogmática: É a elaborada por um órgão constituinte, e sistematiza os dogmas ou idéias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento.

Histórica ou costumeira: É a resultante de lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio políticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado.

4- Quanto à origem

Promulgadas (democráticas ou populares): As que se originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo,eleitos para o fim de elaborar e estabelecer a mesma.(Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988).

Outorgadas: São as elaboradas e estabelecidas sem a participação do povo, aquelas que o governante por si ou por interposta pessoa ou instituição, outorga, impõe, concede ao povo. (Constituições 1824, 1937, 1967 e 1969).

5- Quanto a estabilidade

Rígida: É a somente alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias ou complementares.

Flexível: É a que pode ser livremente modificada pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração das leis ordinárias.

Semi-rígida: É a que contém uma parte rígida e uma flexível.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Nossa atual Constituição Federal apresenta a seguinte classificação: rígida, formal, escrita, legal, dogmática,promulgada (democrática, popular), analítica.

Objeto: Estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício, limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantias dos indivíduos, fixar o regime político e disciplinar osfins sócio-econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Conteúdo: É variável no espaço e no tempo, mas contém as diretrizes fundamentais do Estado, integrando a multiplicidadeno “uno” das instituições econômicas, jurídicas, políticas e sociais na unidade múltipla da lei fundamental do Estado.

Elementos: Por sua generalidade, revelam em sua estrutura normativa as seguintes categorias:

a) elementos orgânicos: Que se contêm nas normas que regulam a estrutura do Estado e do poder;

b) limitativos: Que se manifestam nas normas queconsubstanciam o elenco dos direitos e garantias fundamentais;limitam a ação dos poderes estatais e dão a tônica do Estado de Direito (individuais e suas garantias, de nacionalidade,políticos);

c) sócio-ideológicos: consubstanciados nas normas sócio-ideológicas, que revelam a caráter de compromisso das constituições modernas entre o Estado individualista e o socialintervencionista;

d) de estabilização constitucional: consagrados nas normas destinadas a assegurar a solução dos conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do Estado e das instituições democráticas;

e) formais de aplicabilidade: são os que se acham consubstanciados nas normas que estatuem regras de aplicação das constituições, assim, o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação e as disposições transitórias, assim, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

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