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Lei nº. 8.429/92 e alterações posteriores ( Improbidade Administrativa )

01/02/2012

 

Este post foi desenvolvido da seguinte forma:

1º Link para o site do Governo Federal para a Lei nº. 8.429/92.

2º Link para o site Jus Navigandi com explicação da lei feita postada por Gentil Ferreira de Souza Neto.

3º Link para uma apostila desenvolvida pela UFMG , Depto de Administração de Pessoal feita por Braulio M. Guerra.

4º Videos aulas produzidas por Saber Direito postadas no Youtube com o professor Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri.

Espero que aproveitem bem e bons estudos!

Aproveito para pedir que baixe meu livro A Fortaleza do Centro e fazer um comentário e caso goste divulgar para seus amigos, se possível no facebook ou twitter.

 

1º Link para o site do Governo Federal para a Lei nº. 8.429/92.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm

2º Link para o site Jus Navigandi com explicação da lei feita postada por Gentil Ferreira de Souza Neto.

http://jus.com.br/revista/texto/12515/a-aplicacao-das-sancoes-previstas-na-lei-no-8-429-92-aos-agentes-politicos-que-cometem-atos-de-improbidade-administrativa

3º Link para uma apostila desenvolvida pela UFMG , Depto de Administração de Pessoal feita por Braulio M. Guerra.

http://www.ufmg.br/prorh/arquivos/publicacoes/RJU_comentado.pdf

 

4º Videos aulas produzidas por Saber Direito postadas no Youtube com o professor Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri.

Para falar sobre a lei de improbidade administrativa, o programa Saber Direito convida o professor Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri. Durante o curso será discutido a interpretação da Lei 8.429/92 à luz da Constituição de 1988. Trata-se de tema frequente em concursos públicos e na prática do mundo forense.

Na primeira aula, uma análise do conceito de improbidade, pretende-se conceituar os diversos níveis da má gestão pública, demonstrando suas flutuações ético-normativas, com enfoque na corrupção e a ineficiência em perspectiva ético-sociológica.

Na segunda aula, o professor Medina explica as conseqüências do conceito de improbidade e de seu regime jurídico no sistema brasileiro. Na aula de quarta-feira serão abordados os tipos em espécie previstos na Lei 8.429/92. No quarto encontro, será abordado o conjunto das sanções previstas no art.12 da Lei de Improbidade. E para finalizar o curso, a discussão dos aspectos processuais mais relevantes da tutela da probidade administrativa.

 

Não esqueça de ler meu livro e se gostar divulgue-o para seus amigos no facebook e twitter. É só clicar no banner abaixo:

 

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