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Tipos de créditos orçamentários

31/01/2011

Tipos de créditos orçamentários

Confesso que analisei muitos sites e apostilas para aprofundar o assunto e trazer para você uma material completo. Pelo que entendi o mais importante são os créditos adicionais.

A matéria abaixo tirei do site do dhnet e coloco um link para uma apostila do Pleno preparatório que de todos que encontrei acredito que são os melhores.

Dhnet

Apostila da Pleno preparatório

Bom caso você tenha alguma sugestão que possa enriquecer este tópico poste um comentário.

Créditos orçamentários e suas fontes

O QUE SÃO CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS?

São autorizações constantes na Lei Orçamentária para a realização de despesas.

O QUE SÃO CRÉDITOS ADICIONAIS?

São autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Estes cré­ditos classificam-se em:

· Suplementares: Os destinados a reforços de do­tação orçamentária. Ex: acréscimo das despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do au­mento dos vencimentos.

· Especiais: Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Ex: cri­ação de órgão.

· Extraordinários: Os destinados a despesas urgen­tes e imprevisíveis, em caso de guerra ou calami­dade pública.

Os Suplementares e Especiais são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo; os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que dará imediato co­nhecimento ao Poder Legislativo. Normalmente, a própria lei orçamentária já autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até um determinado limite. Deve-se, contudo, observar que a transposição, o remanejamento, ou a transferência de re­cursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, é proibida sem prévia autoriza­ção legislativa (art. 167, VI da CF).

A vigência dos créditos adicionais não pode ul­trapassar o exercício financeiro, exceto os especiais e os extraordinários, quando houver expressa determinação legal.

QUAIS AS FONTES DOS CRÉDITOS ADICIONAIS?

São as seguintes as origens dos créditos adicionais:

· Excesso de arrecadação — É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita realizada (arrecadada) e a prevista.

· Superávit financeiro apurado em balanço patri­monial do exercício anterior — saldo positivo entre o ativo e o passivo financeiro.

· Anulação parcial ou total de dotações orça­mentárias ou de créditos adicionais – elimina­ção de despesas

· Operações de Crédito realizadas – empréstimos tomados no mercado financeiro.

· Recursos decorrentes de vetos, de emendas ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual.

DÍVIDA ATIVA

São créditos que a Fazenda Pública possui contra ter­ceiros. Pode ser: TRIBUTARIA: originada de crédito decor­rente da falta de pagamento de tributos, incluindo correção monetária, juros e multas.

NÃO TRIBUTARIA

Originada de outras fontes. Ex: não cumprimento de contrato.

O QUE É CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – CDA?

É o documento que certifica a inscrição do débito em dívida ativa. Somente após essa etapa é que a Fazenda Pública pode realizar a cobrança judicial de seu crédito.

O QUE SÃO FUNDOS ESPECIAIS?

Os fundos especiais são o produto de receitas especi­ficadas que por lei se vinculam à realização de determina­dos objetos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação: Fundo Municipal de Saúde — FMS, Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS, Fundo Na­cional de Desenvolvimento de Ensino Fundamental e Valo­rização do Magistério – FUNDEF.

Salvo determinação em contrário da lei que os insti­tui, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo. A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas particulares de controle, prestação e tomada de contas, sem de qualquer modo, afastar a com­petência específica do Tribunal de Contas ou órgão equi­valente.

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One Comment
  1. thiago permalink

    resumo muito bom! me ajudou demais ;D

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