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Organização Administrativa: Concentração e Desconcentração

14/01/2011

Organização Administrativa: Concentração e Desconcentração

CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA

DESTAQUE: A desconcentração é simples técnica administrativa, e é utilizada, tanto na Administração Direta, quanto na Indireta.

Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

DESTAQUE: A desconcentração pressupõe, necessariamente, a existência de uma só pessoa jurídica: sempre se opera em seu âmbito interno, constituindo uma simples distribuição interna de competências dessa pessoa.

Ocorre desconcentração, por exemplo, no âmbito da Administração Direta Federal, quando a União distribui as atribuições decorrentes de suas competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, como os ministérios (Ministério da Educação, Ministério dos Transportes etc.); ou quando uma autarquia, por exemplo, uma universidade pública, estabelece uma divisão interna de funções, criando, na sua própria estrutura, diversos departamentos (Departamento de Graduação, Departamento de Pós-Graduação, Departamento de Direito, Departamento de Filosofia, Departamento de Economia etc.).

Repisa-se o fato de que a desconcentração, mera técnica administrativa de distribuição interna de funções, ocorre, tanto na prestação de serviços pela Administração Direta, quanto pela Indireta. Assim, caracteriza-se desconcentração tanto no caso de um município que se divide internamente em órgãos, cada qual com atribuições definidas, quanto em uma sociedade de economia mista, um banco estadual, por exemplo, que organiza sua estrutura interna em superintendências, departamentos ou seções, com atribuições próprias e distintas, a fim de melhor desempenhar suas funções institucionais.

A prestação concentrada se daria no caso de uma pessoa jurídica que não apresentasse divisões em sua estrutura interna, razão pela qual, podemos afirmar tratar-se de conceito eminentemente teórico.

CONCENTRAÇÃO:           ocorre o inverso da desconcentração. Há uma transferência das atividades dos órgãos periféricos para os centrais.

veja questão do concurso para o cargo de Executivo Público – Casa Civil – São Paulo – 2010

A desconcentração administrativa pressupõe:

a)obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.
b)necessariamente, uma estrutura organizacional mais ágil e eficiente na prestação dos serviços.
c)especialmente, a transferência da execução de um serviço a órgão da Administração Indireta.
d)exclusivamente, a prestação de serviços pela Administração Direta.
e)a prestação concentrada de um serviço em uma pessoa jurídica que não apresente divisões em sua estrutura interna.Resposta:a

Esta matéria foi retirada do Tecnolegis

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13 Comentários
  1. anahi permalink

    sobre a desconcentração ok, mas faltou comentário sobre concentração…

    • Oi Anahi realmente estava faltando este detalhe e pesquisei novamente e não tem muito o que acrescentar, mas já completei o texto. Qualquer dúvida é só rele-lo.
      abraços e obrigado
      eder

    • paulo permalink

      AMIGA NA PARTE FINAL DO TEXTO ELE EXPLICA QUE CONCENTRAÇÃO É O INVERSO DA DESCONCENTRAÇÃO E QUE É UM CONCEITO MERAMENTE TEORICO POR NÃO SER PRATICADO .

  2. Rogério permalink

    Na realidade a concentração administrativa ocorre quando vários pequenos elementos de uma mesma pessoa jurídica se juntam em apenas um só lugar central afim de dar mais agilidade à prestação de serviços públicos, nesse caso podemos exemplificar metaforicamente como: você retira vários operários de uma mesma empresa espalhados em várias obras secundárias, e reúnem em apenas um elemento central primário afim de dar agilidade a um serviço de maior necessidade administrativa

    • Obrigado Rogério por sua participação. São pessoas como você que torna o site confiável em suas informações
      abraços
      Eder

  3. Eduardo Lima permalink

    Prezados amigos, seria possível dar algum(s) exemplo(s) (no Federal ou Estadual ou Municipal) de uma atividade eminentemente concentrada?
    Sei que é impossível a administração pública atual desta forma – concentrada, mas gostaria de um exemplo apenas com o objetivo de visualizar a matéria.
    Muitíssimo grato, pela atenção e paciência!
    Abraços,
    Eduardo Lima.
    Rio Claro/SP.

    • Oi Eduardo o site é desenvolvido da seguinte forma: Eu procuro um determinado tema e abro vários sites de referência e aproveito o melhor de cada um montando uma postagem mais completa. Sempre coloco o local que tirei o assunto. Eu não sou pesquisador ou conhecedor de determinado tema. Sempre peço para os internautas que estão estudando responder as perguntas ou complementar a matéria para deixa-la ainda melhor. Torço que algum concurseiro possa responder sua pergunta. Desde já agradeço o acesso ao site
      eder

  4. DANIEL permalink

    Como exemplo de concenrtação cito uma hipótese hipotética na estrutura oganizacional do Detran.
    Há dentro da estrutura do orgão, a Diretoria de Registro de Veículos com suas divisões subordinadas, entre elas, a Divisão de Atendimento ao Público e a Divisão de Atendimento ao Despachante.
    As divisões exerciam tarefas administrativas inerentes às atribuições da Diretoria. As divisões foram criadas para um melhor atendimento ao cidadão.
    A presidência do orgão resolveu extinguir as divisões e concentrou as funcções na Diretoria de Registro de Veículo. Eis um exemplo claro de Concentração.

  5. priscila bezerra permalink

    gostei. Só acrecentando que a descentralização é criada mediante lei.

  6. Rodrigo permalink

    a desconcentração pode se dar mediante ato ou somente por lei?

    • A desconcentração é uma técnica meramente administrativa, podendo ser utilizada tanto pela Administração Direta quanto pela Indireta. Desta forma, dado que um ente da Administração Indireta não tem poder legislativo, não é correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre somente por lei.

  7. Cleuza permalink

    confundo muito desconcentraçaõ com descentralização…
    fico muito confusa.

    • Oi Cleuza basicamente a diferença é a seguinte:descentralização é o governo passar o serviço para terceiros, serviço de ônibus por exemplo ( outra razão social ) o governo só fiscaliza.
      A desconcentração é transferir para a mesma razão social através de hierarquia ( Ex.: dentro do próprio Ministério )
      espero ter ajudado
      eder

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